A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, promoveu o arquivamento do inquérito (3950) no que se refere ao deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) e requereu a devolução da investigação ao Ministério Público do Estado do Amapá, quanto aos demais investigados. A decisão da procuradora é do dia 30 de abril, mas foi tornada pública nesta quarta-feira (9). O relator no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Dias Toffoli.
O inquérito fora autuado para apurar a prática de crimes licitatórios e de desvio de verbas públicas por Roberto Góes, no período em que exerceu o cargo de prefeito do de Macapá. A investigação teve início com o envio, pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE), de documentos do processo 5244/2013-TCE, que conteriam indícios de sobrepreço na aquisição de utensílios de cozinha no Pregão Presencial 05/2010-SEMED/PMM, vencido pela Wisley A. de Sousa – ME (Distribuidora Premium), ao final contratada pelo valor de R$ 352.709,80.
Gestor
De acordo com o TCE, nos processos de pagamento dos cheques 851324, 851289 e 851273, correspondentes às notas fiscais 702 e 703, quanto aos quais foi apurado sobrepreço de R$ 113.614,50. Ainda conforme a “Comunicação”, em 2009 teria havido aquisição de utensílios de cozinha para suprir a necessidade das escolas municipais naquele ano, por dispensa de licitação. A perícia foi concluída e o laudo confirmou a ocorrência de sobrepreço em 17 itens do Pregão Presencial 005/2010-SEMED, na ordem de R$ 172.939,85. “Destaco, neste sentido, que nos depoimentos colhidos não confirmam o conhecimento e a participação de Roberto Góes nos ilícitos” diz trecho da decisão de Raquel Dodge.
Doações
“Destaco, ainda, no que se refere diretamente a Roberto Góes, as conclusões constantes no Relatório de Análise de Polícia Judiciária, notadamente no sentido de que nas campanhas eleitorais de 2008 e 2012, para a prefeitura de Macapá, e na de 2014, para o cargo de deputado federal, não foram constatadas doações eleitorais realizadas pelas sociedades que participaram do pregão 005/2010-SEMED/PMM ou por seus representantes legais diretamente em favor de Roberto Góes ou em favor do Comitê do PDT; não foram encontrados vínculos entre Roberto Góes e os servidores que participaram do pregão, além daqueles descritos nos termos de declaração; de igual sorte, não foi possível estabelecer vínculos entre o deputado investigado e as sociedades que participaram do certame”, salientou a procuradora ao promover o arquivamento do inquérito no que se refere ao deputado Roberto Góes e requerer a devolução da investigação ao Ministério Público do Amapá quanto aos demais.
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