Jucá e Randolfe dizem que ministro Fachin consolidou constitucionalidade da EC 98

Diário do Amapá

Em reportagem especial da jornalista Fátima Rocha para o programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) ao vivo, direto de Brasília (DF), os senadores Romero Jucá (MDB), Randolfe Rodrigues (REDE) e João Capiberibe (PSB) comentaram sobre a reunião que ocorreu nessa quinta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Édson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) manejada pela Procuradoria Geral da República (PGT).
“O ministro foi muito atencioso, mostrou conhecimento da matéria e argumentamos que não se poderia fazer concurso porque é quadro em extinção da União e só pode entrar quem trabalhou nos ex-territórios. Toda a bancada se pronunciou e ele prometeu trabalhar para acelerar o, como também nós trabalharemos para acelerar as atas e as portarias. O ministro Fachin prometeu que vai ouvir os sindicatos de Roraima, Amapá e Rondônia antes de firmar o seu posicionamento, por isso é importante os servidores se pronunciaram no processo. De qualquer maneira o ministro Fachin já manifestou o seu entendimento de que se trata de matéria constitucional”, relatou Jucá.
O senador Randolfe disse que também sentiu no ministro a convicção da constitucionalidade d EC 98: “O ministro disse que a Emenda 98 é constitucional e cumpre eficácia. Isso indica no meu entender que o posicionamento do ministro Fachin é o obvio, isto é, que a medida é constitucional, que vai ser garantida a sua eficácia”.

Defesa
O senador João Capiberibe orientou os sindicatos a se habilitarem na ação: “O ministro nos adiantou que ele tem como prática aceitar ‘amicus curiae’ (amigos da corte, que é quando alguém que tem interesse processual ingressa na ação) e disse que vai analisar os pedidos e deu prazo curto para isso. Pelo que entendi os sindicatos poderão fazer a defesa dos servidores, mas para isso os sindicatos devem se habilitar na ação.”
Representante do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol), Eury Farias também comentou sobre a reunião: “Somos gratos muito ao senador Romero Jucá por estar à frente da negociação, trabalhando junto a nossa bancada, com os senadores Randolfe e Capí e as deputadas Marcivânia e Janete. Nós estamos aqui muito otimistas e estamos levando a mensagem aos nossos colegas servidores que teremos oportunidade dos nossos sindicato se manifestar nos autos do processo”.

Deputado do Amapá lidera ranking dos parlamentares federais que apoiam a cultura

Deputado federal Cabuçu Borges (MDB-AP) e uma dançadeira de Marabaixo

De primeira legislatura, Cabuçu Borges (MDB-AP) é o deputado federal brasileiro com mais recursos destinados para a cultura em 2018. Ao todo, dos 513 parlamentares federais, apenas 158 destinaram recursos para a cultura. Com R$ 5 milhões autorizados, o emedebista é o único deputado do Amapá com destinação acima de R$ 1 milhão. Os dados são do orçamento da União, disponíveis no Painel Cidadão.
Os investimentos acima de R$ 1 milhão para a cultura têm a maior concentração no sudeste e centro-oeste do Brasil. Porém, o Amapá se destaca por ser o estado com mais investimentos para a cultura em 2018. "O modelo de democracia representativa que temos hoje no Brasil ainda é o melhor para o nosso país, e desde que cheguei ao Congresso Nacional, como artista que sou, sempre disse que atuaria em defesa da cultura, daí esse excelente rendimento de nossa atuação parlamentar", declarou o parlamentar amapaense, que também é radialista.

Raquel Dodge promove arquivamento de inquérito contra o deputado Roberto Góes

Diário do Amapá

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, promoveu o arquivamento do inquérito (3950) no que se refere ao deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) e requereu a devolução da investigação ao Ministério Público do Estado do Amapá, quanto aos demais investigados. A decisão da procuradora é do dia 30 de abril, mas foi tornada pública nesta quarta-feira (9). O relator no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Dias Toffoli.
O inquérito fora autuado para apurar a prática de crimes licitatórios e de desvio de verbas públicas por Roberto Góes, no período em que exerceu o cargo de prefeito do de Macapá. A investigação teve início com o envio, pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE), de documentos do processo 5244/2013-TCE, que conteriam indícios de sobrepreço na aquisição de utensílios de cozinha no Pregão Presencial 05/2010-SEMED/PMM, vencido pela Wisley A. de Sousa – ME (Distribuidora Premium), ao final contratada pelo valor de R$ 352.709,80.

Gestor
De acordo com o TCE, nos processos de pagamento dos cheques 851324, 851289 e 851273, correspondentes às notas fiscais 702 e 703, quanto aos quais foi apurado sobrepreço de R$ 113.614,50. Ainda conforme a “Comunicação”, em 2009 teria havido aquisição de utensílios de cozinha para suprir a necessidade das escolas municipais naquele ano, por dispensa de licitação. A perícia foi concluída e o laudo confirmou a ocorrência de sobrepreço em 17 itens do Pregão Presencial 005/2010-SEMED, na ordem de R$ 172.939,85. “Destaco, neste sentido, que nos depoimentos colhidos não confirmam o conhecimento e a participação de Roberto Góes nos ilícitos” diz trecho da decisão de Raquel Dodge.

Doações
“Destaco, ainda, no que se refere diretamente a Roberto Góes, as conclusões constantes no Relatório de Análise de Polícia Judiciária, notadamente no sentido de que nas campanhas eleitorais de 2008 e 2012, para a prefeitura de Macapá, e na de 2014, para o cargo de deputado federal, não foram constatadas doações eleitorais realizadas pelas sociedades que participaram do pregão 005/2010-SEMED/PMM ou por seus representantes legais diretamente em favor de Roberto Góes ou em favor do Comitê do PDT; não foram encontrados vínculos entre Roberto Góes e os servidores que participaram do pregão, além daqueles descritos nos termos de declaração; de igual sorte, não foi possível estabelecer vínculos entre o deputado investigado e as sociedades que participaram do certame”, salientou a procuradora ao promover o arquivamento do inquérito no que se refere ao deputado Roberto Góes e requerer a devolução da investigação ao Ministério Público do Amapá quanto aos demais.

Gilmar Mendes nega pedido da DPU que garantiria juízes federais para o Amapá

Diário do Amapá

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no Mandado de Segurança (MS) 35636, no qual questiona decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que se abstenha de promover a lotação de novos juízes por promoção ou remoção para as varas únicas de Oiapoque, Laranjal do Jari e Macapá (4ª Vara), no Amapá; Tefé e Tabatinga, no Amazonas; Juína e Diamantino (1ª Vara), em Mato Grosso; e Guajará-Mirim (1ª Vara), em Rondônia. De acordo com a determinação do CNJ, o TRF-1 deverá designar magistrado para responder pelas unidades provisoriame nte, enquanto é feito o estudo para viabilizar o remanejamento dos cargos para unidades judiciárias altamente demandadas, mais especificamente para as novas varas situadas no Distrito Federal.
No Supremo, a Defensoria pediu liminar para suspender a determinação, alegando que o CNJ não teria competência constitucional para alterar a localização de varas situadas por lei ou por ato do Conselho da Justiça Federal (CJF). Enfatizou que a divisão judiciária deve considerar diversos critérios, mas apenas um – o número de processos – estaria sendo levado em conta pelo CNJ. Apontou que o remanejamento, para o DF, de varas criadas com o objetivo de interiorizar a Justiça Federal, atender à Amazônia Legal e as regiões de fronteira viola o princípio federativo, a dignidade da pessoa humana, a separação dos Poderes, a justiça social, o direito ao desenvolvimento, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, a proib ição de preconceito de origem e discriminação, o princípio da igualdade, o acesso à Justiça e os princípios da moralidade e da legalidade.

Administrativo
Em sua decisão, entretanto, o ministro Gilmar Mendes observou que o CNJ não extrapolou de sua função e limites constitucionais, pois entre suas atribuições estão o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, bem como a proposição de providências que julgar necessárias sobre a situação do Poder Judiciário no país, não havendo qualquer ato administrativo praticado pelos tribunais – com exceção do STF – que esteja infenso a seu controle.
O relator salientou que o CNJ não determinou a extinção das oito varas em questão, mas tão somente a distribuição racional dos recursos humanos disponíveis, com vistas ao atendimento mais efetivo à demanda real apr esentada nas Seções Judiciárias ligadas ao TRF-1. “Sublinhe-se que o não provimento dos cargos por promoção ou remoção não resultou – pelo menos até esse momento – na extinção das Varas em questão nem na ausência de atendimento à população afetada, tendo em vista a determinação de designação de magistrado para responder provisoriamente pelas unidades judiciárias, até a conclusão dos estudos necessários à proposição de possível remanejamento dos cargos ali alocados.
Assim, nesse juízo perfunctório, não vislumbro ilegalidade na atuação do Conselho Nacional de Justiça que, no seu papel administrativo-constitucional, nada mais fez senão o controle da atuação administrativa e financeira do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a redistribuição de recursos para as localidades de maiores demandas, segundo critério estabelecido objetivamente na norma de regência [Resolução CNJ 184/2013]”, conclui o ministro.

Marcos Reátegui anuncia conclusão de voto sobre fundo para compensação ambiental

O Plenário da Câmara concluiu esta semana a votação da medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar, sem licitação, um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental. A matéria será enviada ao Senado.

Trabalho

Ao participar da votação, o deputado Marcos Reategui (PSD-AP) elogiou a proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara que permite a dedução de valores gastos com o programa de alimentação por pessoas jurídicas tributadas pelo sistema do lucro presumido e pelo Simples Nacional. O parlamentar explica que o projeto vai possibilitar a dedução pelas empresas de até cinco por cento do auxílio-alimentação pago.

Senador Randolfe aponta desemprego para contestar eficácia da reforma trabalhista

Em pronunciamento que contestou a eficácia da reforma trabalhista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) citou estatísticas que apontam a elevação do desemprego e do subemprego. Para o senador, os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o trabalhador brasileiro ficou mais vulnerável e exposto à informalidade, situação que atinge principalmente mulheres, negros, jovens e pessoas de baixa escolaridade.

Randolfe chamou atenção para a desigualdade regional nas taxas de desemprego, que é maior em estados do Nordeste e da Amazônia, e avaliou que o país colhe “frutos amargos” da política econômica recessiva que teve início no governo de Dilma Rousseff e é mantida por Michel Temer. O senador ainda associou os altos índices de desemprego ao agravamento do problema da segurança pública, alertando que o país está à beira de um caos social.

- Se pergunta as razões da ampliação da criminalidade, mas só se olha a ampliação da criminalidade per si, não se olha a outra ponta que incentiva a ampliação da criminalidade. O aumento da insegurança das pessoas está diretamente relacionado à ampliação do desemprego, à ampliação do subemprego - afirmou o senador.

Agência Senado

Senador Davi Alcolumbre anuncia 500 "cartões reforma" a moradores do Mucajá

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou, no Conjunto Habitacional Mucajá, uma ação em parceria com a Prefeitura de Macapá, para o emprego de 500 "cartões reforma" do Ministério das Cidades. aos moradores que serão contemplados com o beneficio. "Estamos na articulação pela aprovação desse benefício para Macapá junto ao ministério das Cidades desde o final do ano passado", disse o parlamentar amapaense.
O objetivo do Cartão Reforma é beneficiar famílias de baixa renda que queiram comprar materiais de construção para melhorar as suas residencias.

Janete Capiberibe consegue seis novas viaturas para a Segurança Pública do Estado

A deputada Janete com o secretário da Sejusp Carlos Souza e o comandante da PM coronel Rodolfo | Netto Lacerda

A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) recebeu nesta sexta-feira, 4, seis veículos novos adquiridos por meio de emenda parlamentar. Os automóveis serão serão distribuídos conforme a necessidade da segurança pública amapaense.

Foram duas emendas da deputada federal Janete Capiberibe pleiteadas no Ministério da Defesa. “Firmamos esse compromisso para fortalecer a segurança pública do Amapá e ajudar o Estado no combate ao crime”, declarou a deputada durante a solenidade de entrega ocorrida na Sejusp, em Macapá.

O titular da Sejusp, coronel Carlos Souza, agradeceu o empenho e preocupação de toda a bancada federal amapaense. “O desafio é estruturar a segurança pública e são iniciativas como essa da nossa bancada, que contribuem para que o Executivo preste um bom serviço ao cidadão”, considerou.

Os seis veículos da marca Renault Sandero (2018) foram adquiridos por meio de dois convênios com o Ministério da Defesa, pelo Programa Calha Norte (PNC). Juntos, os convênios somam pouco mais de R$ 300 mil. 

Programa Calha Norte

Criado em 1985 pelo governo federal diante de uma preocupação dos militares sobre a causa amazônica, o PCN contribui para o desenvolvimento e a soberania nacional. Desde 1999, vem sendo coordenado pelo Ministério da Defesa, com o intuito de promover a ocupação ordenada e sustentável da região amazônica.

Ministério da Integração confirma ajuda humanitária para cheia de Laranjal do Jari

O Governo do Amapá repassa recursos ao Jari, para ações de redução dos danos sociais e ambientais | Ailton Leite

O Ministério da Integração Nacional confirmou que vai atender à solicitação de auxílio às famílias atingidas pela inundação do Rio Jari, na região sul do Amapá. O nível de elevação do rio já é considerado normal pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedec) e as famílias desalojadas e desabrigadas já estão voltando para as suas moradias.
O pedido foi feito pela Cedec, no dia 16 de abril e, confirmação foi dada após articulação do governador do Amapá, Waldez Góes, e do deputado federal Cabuçu Borges. “É preciso dar atenção rápida e especial para as famílias atingidas. Estivemos com representantes do Ministério da Integração para que esse empenho fosse acelerado e que a ajuda chegasse o mais rápido possível”, destacou o parlamentar.
Os recursos de ajuda humanitária serão para cestas de alimentos, kits, água mineral e colchões. O Governo do Estado do Amapá (GEA) já havia autorizado o
repasse de recursos financeiros à Prefeitura de Laranjal do Jari
, para custear ações de redução dos danos sociais e ambientais provocados pela inundação no município, que está em Situação de Emergência.
O coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Wagner Coelho, disse que os recursos serão distribuídos para todas as famílias que necessitam de ajuda. “Foi montada uma estratégia de entrega desse auxílio, fizemos o levantamento e o que foi encaminhado será distribuído aos atingidos pela inundação”, reforça.
Além da ajuda financeira, está em execução o Plano de Trabalho para a recuperação dos prejuízos causados pela enchente, o qual foi construído em conjunto pela Defesa Civil Estadual e do município de Laranjal do Jari e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP).
Os aportes financeiros deverão ser aplicados para executar e dar suporte às ações previstas no plano, entre as quais, estão: remover os afetados das áreas atingidas, distribuir água potável, cestas básicas e hipoclorito para tratamento da água a ser consumida, desinfetar os locais atingidos pela inundação e prestar apoio social e vacinação às vítimas.

Danos
Segundo o último boletim da Defesa Civil Estadual, a enchente alcançou oito bairros e duas comunidades rurais de Laranjal do Jari. A inundação danificou 510 residências e afetou diretamente 8.696 pessoas, das quais 173 estão desalojadas e 45 desabrigadas.
Além disso, houve contaminação de 55% da água potável do município, o que coloca em risco 52% da população local. A inundação também afetou a rede pública de ensino. Atividades de sete escolas tiveram que ser paralisadas: mais de 3 mil estudantes estão sem aula.

Entregues passarelas de concreto financiadas por emenda do deputado André Abdon

O deputado André Abdon com demais autoridades na entrega das novas passarelas | Arte: Bruno Gabriel

O deputado André  Abdon(PP)conseguiu, através de emenda parlamentar a quantia de R$ 1 milhão(Via Projeto Calha Norte/Ministério da Defesa)para a construção de 4 passarelas de concreto no bairro Congós. De acordo com o parlamentar, as passarelas servirão para a segurança ,assim como a mobilidade da comunidade local,sobretudo dos deficientes.

Segundo o parlamentar,são 4 passarelas de (2 já construídas e 2 em obras)que servirão a cerca de 2 mil residentes do bairro.O parlamentar entregou as passarelas já construídas nesta sexta-feira,4,para a utilização da população. As passarelas foram  construídas para a  travessia de terrenos alagados.

Há  muitos anos,de acordo com o parlamentar, as pessoas que moram em Congós, sobretudo os portadores de deficiência física, não tinham o acesso à rua devido às péssimas condições de trânsito nas passarelas antigas. ”Hoje, felizmente, a gente pode proporcionar a melhoria de condições na qualidade de vida destas pessoas”. André Abdon disse que pretende entregar no Congós ainda este semestre  as 2 novas passarelas em obras   “para facilitar a mobilidade e dar mais conforto á população”.

Liberação de emenda do deputado Marcos Reátegui para obra no bairro Elesbão

A confirmação da transferência de R$ 750 mil para a conta da Prefeitura de Santana (PMS), de um total de R$2 milhões e novecentos mil para Elesbão e Ambrósio, é a certeza que a comunidade receberá os benefícios anunciados para obras de infraestrutura.

O recurso é de emenda do deputado federal Marcos Reátegui, coordenador da bancada, que disponibilizou para Elesbão R$ 1.5 milhão.

Nesta quarta-feira, o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, recebeu na sede do Projeto Calha Norte, ligado ao Ministério da Defesa, a notícia do depósito na conta da PMS de 50% da emenda parlamentar.

Em abril, o deputado Marcos Reátegui confirmou aos moradores do Elesbão e Ambrósio a destinação do recurso, que será investido através da PMS na construção de passarelas de concreto, uma das necessidades dos que moram no local.

“A acessibilidade é um dos maiores problemas dos que moram nestas áreas e têm dificuldades de transitar pelas pontes em péssimo  estado e improvisadas, correndo risco de acidente, principalmente os idosos, pessoas com pouca mobilidade e crianças. Não podemos fechar os olhos para esta situação ou responsabilizar os moradores, temos que fazer nossa parte, eu como parlamentar e a Prefeitura como órgão executivo”, diz o deputado Marcos Reátegui.

Ministro dos transportes diz em Macapá que aeroporto fica pronto até dezembro

O Ministro dos Transportes Portos e Aviação, Valter Casimiro, esteve em Macapá na tarde desta sexta-feira, (27), a convite do deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP), para visitar as obras do novo aeroporto e entregar mais duas obras da Nova Zona Norte, considerada o maior projeto de mobilidade urbana do estado.
Durante coletiva de imprensa no Palácio do Setentrião, o Ministro anunciou grandes empreendimentos para o Amapá. Valter Casimiro agradeceu o empenho do deputado Vinícius, se referindo ao apoio junto ao Ministério com a destinação de recursos para a conclusão das obras.
“O deputado Vinícius ao destinar emenda parlamentar para os projetos e se manter sempre presente nos Ministérios cobrando a conclusão das obras, garante de forma mais acelerada a inauguração”, destacou o ministro.
O deputado Vinicius falou da geração de emprego e renda com a obra do aeroporto que atualmente emprega 500 trabalhadores, do aumento dos serviços e sua capacidade, após a conclusão. "Serão mais de 300 empregos diretos, através das 30 novas lojas. O pátio de aeronaves que hoje tem capacidade para 4 terá 10, com 25 balcões de check-in e 3 pontes de embarque. O estacionamento passa de 146 vagas para 780. Além das 6 escadas rolantes e 13 elevadores. Será um aeroporto digno e moderno para a nossa população”, declarou o deputado.

O governador Waldez Góes destacou os benefícios para a população gerados através do plano de mobilidade urbana do Gea, com a duplicação e iluminação em Led da rodovia BR- 210, ambas já concluídas e das quatro passarelas.
“Hoje a população da zona norte tem segurança. Além da duplicação 100% concluída, o cidadão tem acesso aos bairros sem entrar na rodovia, colocando um fim nos acidentes”.
A deputada Luciana Gurgel (PR/AP), presidente da Comissão de Empreendedorismo da Assembleia Legislativa (Alap) falou dos novos empreendimentos e do aquecimento do turismo.
“Essas obras irão gerar centenas de empregos, oferecer um espaço atrativo para novas empresas prestarem serviços e atrair turistas. Nós temos que reconhecer e parabenizar o trabalho e articulação política realizados pelo deputado Vinícius e pelo governador Waldez e também pela atenção do ministro Valter Casimiro”.
O Ministro acompanhado de sua comitiva, e as autoridades, após a entrega das duas primeiras passarelas concluídas se deslocaram até o KM-09 e visitaram o posto da Polícia Rodoviária Federal.

Prefeituras serão capacitadas pela UBAM a como acessar recursos federais

Técnicos da União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) começaram a reunir os representantes dos municípios filiados, entre eles secretários e servidores municipais, na sede da instituição em Macapá. O objetivo principal das reuniões, que se seguirão até o dia 15 de maio, é formar um banco de dados que conterá todas as principais demandas dos municípios, relacionadas a todos os desafios enfrentados pelos prefeitos e prefeitas. A preocupação maior da UBAM é com a falta de recursos, pessoal qualificado para prestação de contas de convênios federais, obras inacabadas, convênios não finalizados, evitando assim a devolução de recursos federais.

O município de Serra do Navio participou da primeira reunião, que aconteceu quinta-feira dia 26 de abril de 2018, na sede da associação, no centro de Macapá. Representou a Prefeitura Municipal de Serra do Navio, o Senhor Rodolfo Junior Vinhote Alves, que expôs aos técnicos da UBAM todas as demandas e necessidades do município, como também pendências que poderão ser resolvidas no âmbito estadual e federal, além de análise de projetos que beneficiarão o município, que será feita pela UBAM.

Segundo a presidente estadual da UBAM no Amapá, Alandy Cavalcante, essa primeira rodada de reuniões servirá para que seja elaborado minucioso relatório, que conterá todas as necessidades das prefeituras, que servirão de parâmetro para que sejam tomadas as providências.

“É apenas o início de uma série de ações da entidade em direção do fortalecimento da gestão municipal, através de orientação sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) e alocação de recursos federais, além da elaboração de projetos”.

Seminário na Câmara reúne especialistas para falar sobre legalização de jogos

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, presidida pelo deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), realizou, nesta quinta-feira, 26, na Câmara Federal, um seminário sobre jogos de azar. O encontro reuniu representantes do legislativo, executivo, judiciário e oficiais de governo estrangeiros para debater sobre modelos mundiais de regulamentação de jogos como bingos, cassinos, jogos online, entre outros.

No Brasil, os jogos de azar estão proibidos desde 1946, mas, tanto na Câmara quanto no Senado, tramitam projetos de lei para legalizá-los. Em agosto de 2016, uma Comissão Especial da Câmara aprovou o PL 442 de 1991. Desde então, espera-se que ele seja pautado em plenário, o que depende de uma decisão do presidente da Casa. No entanto, com as inúmeras crises políticas pelas quais o Brasil tem passado, incluindo o impeachment da ex-presidente, não houve clima para que esse projeto pudesse ser apreciado.

Na opinião do deputado Herculano Passos, a votação da proposta também não deverá acontecer neste ano. “Estamos num ano eleitoral e é muito improvável que se coloque na pauta algo que, infelizmente, é tão polêmico. Mas queremos manter esse debate aceso e aproveitar o tempo até a discussão em plenário para buscarmos mais informações e aprender o melhor caminho. E, quando chegar a hora, poderemos formatar um modelo que tenha os pontos positivos das legislações de outros países, mas que se encaixe na realidade do Brasil. Este seminário internacional de hoje tem esse objetivo.”

Conforme Michael Pollock, Diretor Executivo do National Council of Legislators from Gaming States, dos EUA, discutir esse tema à exaustão é o melhor caminho para a elaboração de uma regulamentação adequada. “Esse é um tipo de evento que trás muitas informações e o Brasil está fazendo do jeito certo. O Brasil está atento, olhando o que funciona bem ao redor do mundo e o que não funciona. Ninguém está aqui argumentando que o Brasil deve legalizar os jogos, mas, se esse for o caso, é necessário fazer do melhor jeito possível”.

Um dos convidados para o evento foi o Senador americano William Coley, do Estado de Ohio. Lá, os jogos foram legalizados há apenas nove anos e, conforme o parlamentar, não houve tempo para se discutir a matéria.  “O grande problema foi que nós não tivemos a chance de analisar muito, porque a proposta veio por meio de uma iniciativa popular. As pessoas assinaram uma petição e nós tivemos que votar rapidamente. Nós não tivemos tempo de pensar nos possíveis pontos negativos. E o Brasil tem a possibilidade de fazer do jeito certo e garantir uma legislação que atenda os interesses da população brasileira.”

Em Las Vegas, Nevada, EUA, o jogo foi legalizado em 1931 e, em 1946, começaram a surgir os primeiros hotéis-cassinos, que tornaram a cidade mundialmente famosa e uma das mais visitadas.  No estado, existe um órgão para o controle de jogos, o Nevada Gaming Control Board, presidido pela ex-Senadora Becky Harris. Ela acredita que, a exemplo do seu estado, se o Brasil decidir legalizar os jogos, gerará uma quantidade significativa de recursos e arrecadação para o país. “Em Nevada toda a sociedade entende o benefício da atividade de jogos e o quanto o setor representa para a economia local. Se o Congresso brasileiro aprovar uma regulamentação bastante rígida e abrangendo todas as características que a atividade envolve, a Comissão de Jogos de Nevada estará à disposição para colaborar com toda nossa experiência de regulamentação.”

Outro país que tem se beneficiado da atividade de jogos é Portugal. Lá, eles são legalizados desde 1927. Só no ano passado, os cassinos e bingos geraram € 100 milhões em arrecadação (cerca de R$ 420 milhões) para o país.

Segundo, Paulo Duarte Lopes, Diretor do Departamento de Planejamento e Controle de Jogos do Ministério do Turismo de Portugal, os recursos vindo dos jogos “permitem a Portugal assegurar o financiamento de diferentes atividades de natureza social e econômica e de importantes infraestruturas e projetos turísticos.”

Fonte: Frente Parlamentar do Turismo do Congresso Nacional Brasileiro

Artigo: Ministro Moreira Franco e as duas formas para salvar a Eletrobrás

A Eletrobras é a empresa que tem o maior volume de negócios em eletricidade do país, com potencial de se tornar uma das maiores e mais rentáveis empresas do setor no mundo.

Mas, mesmo com a eficiente gestão atual, a empresa corre o risco de ser mais uma vez capturada por interesses de grupos de privilegiados, que desejam manter regalias, financiadas por meio de elevadas tarifas de energia ou de aportes de capital da União —só em 2016, o governo injetou R$ 3 bilhões para socorrer a Eletrobras.

A empresa está diante de uma encruzilhada: priorizar os investimentos —levando energia a mais pessoas, a preços menores— ou dar as costas aos brasileiros, cobrando altas tarifas, que atendem a um grupo de privilegiados. O aparelhamento da empresa tem causado perda de valor e de relevância. E a empresa está sem capacidade de reação. Modernizar a Eletrobras não é uma escolha; é uma necessidade.

Há duas formas de salvar a empresa. Caberá à sociedade, por meio do Congresso Nacional, fazer a escolha. A primeira implica bilionários aportes da União. Opção difícil para um país com déficit de R$ 159 bilhões e que precisa de recursos para áreas como educação, saúde e segurança.

A segunda opção consiste na geração de valor, por meio da gestão da empresa, para a volta do crescimento. Estamos falando da pulverização —ou democratização— do controle entre distintos donos, mantendo o poder do governo em decisões estratégicas, com a valorização das ações que ele já detém na empresa.

O presidente Michel Temer encaminhou projeto de lei que vai modernizar a Eletrobras, escolhendo o caminho da eficiência e da sustentabilidade em todas as suas vertentes: social, ambiental e econômica. Optou por estancar a sangria de recursos públicos, que vão pagar prejuízos e privilégios.

A única forma de evitar que o trabalhador, o consumidor e o contribuinte fiquem em um eterno ciclo de pagamento de passivos é justamente anular os instrumentos que dão origem a esses passivos. Não se trata de uma discussão financeira, e sim de um compromisso com o futuro. Defendemos um debate claro e transparente:

1. A pulverização do capital deixa a Eletrobras menos exposta à corrupção, com boa governança. As principais empresas de energia no mundo são corporações, algumas atuantes no Brasil, como Enel, Engie, Iberdrola, AES e EDP. No mundo, empresas como Apple e Coca-Cola são corporações.

2. Diversos estudos demonstram que a modernização não implica aumentos tarifários ao consumidor.

3. Democratizando o controle da empresa e estabelecendo limites à formação de blocos de controle, evitamos que outra companhia assuma o controle. Essa é a forma de garantir que a Eletrobras seguirá como uma grande empresa brasileira, independente e autônoma.

4. Esse modelo valorizará o capital do governo brasileiro na empresa. A diluição do controle vai atrair investidores para financiar a retomada do crescimento da empresa e vai assegurar a energia de que o Brasil precisa para crescer.

5. Tendo sua base de capital fortalecida e com governança, a Eletrobras ganhará musculatura financeira e será capaz de atrair talentos do setor.

6. Uma Eletrobras forte pagará mais impostos e dividendos para o governo. Isso significa mais recursos para áreas como saúde, educação e segurança. Basta ver os exemplos da Embraer e da Vale.

7. A modernização da empresa significa também recursos para o rio São Francisco. Na proposta, a bacia do São Francisco terá um montante financeiro anual superior a todos os investimentos que a Eletrobras fez em meio ambiente em 2016.

O setor elétrico mundial avança com o desenvolvimento das energias renováveis e da livre participação do consumidor como gestor de sua própria conta de luz. Essa revolução traz ganhos a toda a sociedade, acolhendo empresas que se prepararam para a chegada desse futuro. O Brasil não pode ficar de fora dessa revolução pela qual passa todo o mundo.

A modernização da gestão da Eletrobras é um dos grandes debates de 2018. Não dá para esperar mais. Essa nova Eletrobras será melhor, mais forte e mais justa socialmente. Ganha a sociedade, ganha a empresa, ganha o Brasil.

 

Moreira Franco  é ministro de Minas e Energia; filiado ao MDB-RJ, foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência (2017-2018, gestão Temer), da Aviação Civil (2013-2015, gestão Dilma) e governador do Rio (1987-1991)

Romero Jucá reafirma compromisso do governo em resolver reforma trabalhista

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), reafirmou nesta quarta-feira que há intenção por parte do Executivo de “resolver” as pendências da reforma trabalhista.

“Reafirmo o compromisso do governo em resolver a questão da reforma trabalhista. O governo ainda está analisando se a solução virá por decreto, medida provisória ou portaria”, declarou o senador no Twitter.

O governo havia se comprometido a adequar pontos da proposta que reformava a legislação trabalhista, desde que senadores votassem o texto da reforma do jeito que estava, para evitar que qualquer alteração forçasse o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

O governo chegou a editar uma medida provisória atendendo a demandas de senadores, mas a MP travou na Câmara dos Deputados, devido a uma disputa sobre a relatoria da matéria. Deputados insistiam que o relator fosse o mesmo responsável pela reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), enquanto senadores resistiam à indicação.

A MP empacou a tal ponto que perdeu a validade sem sequer ter sido analisada pela comissão mista que deveria votá-la antes que seguisse aos plenários da Câmara e do Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)