Senador Randolfe defende uma partilha Justa do Fundo de Participação dos Estados
Desde o início do seu mandato o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) batalha para garantir que o Amapá não seja prejudicado na partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Randolfe Rodrigues e o Senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) foram incansáveis na batalha para adiar a votação do substitutivo sobre o FPE, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que deve ocorrer na semana que vem. Se for aprovado da forma que está, o prejuízo para o Amapá deve ser superior a R$100 milhões. A tentativa é de ajustar a proposta do Senador Walter Pinheiro de uma forma que o Amapá fique melhor colocado no ranking dos Estados, hoje o Amapá tem o 26˚ PIB do país, no entanto é o 14˚ no ranking. Em 50 anos de FPE, o Amapá teve o PIB estagnado e a Bahia se tornou a 6ª maior economia. O objetivo é a de ajustar a proposta do senador baiano para que o Amapá e os estados do Norte e Nordeste fiquem em nível de igualdade com os demais estados. “O principal mote do Fundo de Participação dos Estados, assegurado na Carta Magna é o de promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados, elemento decisivo para que o Brasil caminhe para perder a pecha de país das desigualdades”, disse o senador Randolfe. Amapá depende de 70% do FPE para compor a sua receita, sendo portando o Estado mais dependente desses valores em todo Brasil. Ainda que tenha havido constante crescimento na arrecadação estadual, ainda assim, não é suficiente para manter o Estado com as perdas do repasse do fundo, segundo dados da Secretaria da Receita Estadual.
Batalha por um FPE Justo: O Fundo é um instrumento do Pacto Federativo, que deveria priorizar estados com menor arrecadação de ICMS e outros indicadores de desenvolvimento desfavoráveis. Após a Constituição de 1988 foi aprovada a Lei Complementar 62/89, que congelou os fatores de distribuição do FPE e os percentuais permaneceram inalterados desde então.
Fonte: Amazônia Brasil Rádio Web
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