Diplomacia, Judiciário e MP consomem R$ 2 bi em auxílio moradia, diz Randolfe

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) | Foto: Agência Senado

Levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (REDE), divulgado nesta terça-feira (09) pelo site Congresso em Foco revela que o orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para garantir o auxílio-moradia a autoridades e servidores, servindo para a grande maioria engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais. Os gastos maiores estão previstos na Justiça do, Itamaraty e Ministério Público.
Autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue esse tipo de verba entre os agentes públicos da União, Randolfe reagiu: “Vamos encaminhar os dados ao relator, pedindo a apresentação do relatório com urgência pela aprovação. A meta é aprovar no Senado ainda no primeiro semestre”. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como relator o senador Roberto Requião (MDB-PR).

Privilégios
Ao justificar a extinção da vantagem, Randolfe diz que trata de uma espécie de fraude, que tem como condão a ampliação irregular dos gastos públicos: “Esse tipo de vantagem nada mais é, nos dias atuais, do que uma espécie de fraude e de ampliação irregular dos gastos públicos, bem como de aumento de privilégios daqueles agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns”.
No total, os contribuinte brasileiros vão bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Com esse dinheiro seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.
Essas despesas estão previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.
A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Geral
A pesquisa não informa o total de pessoas que se valem do benefício em todo o Brasil. A soma de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, juízes de primeira e segunda instância, conselheiros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios, além de membros do Ministério Público alcança mais de 30 mil autoridades.
Por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados, defensores públicos, promotores e procuradores não precisam nem comprovar o gasto com o aluguel. Eles recebem o benefício mesmo tendo imóvel no município onde trabalham. Na prática, a cota virou um complemento salarial para essas categorias. Entre 2010 e 2017 o governo federal tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes.
Entretanto, os gastos com o benefício dispararam mesmo a partir de 2014, quando o ministro Luiz Fux estendeu a todos os juízes o direito de receber o auxílio-moradia. A decisão, em caráter liminar, abriu brecha para integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública obterem a mesma regalia. O mérito da ação ainda não foi julgado pelo plenário do STF.