“As conquistas para o povo me fazem muito orgulhoso de minha vida pública”

O ex presidente José Sarney (PMDB-AP) concede uma entrevista intimista em que se propõe a falar de temas como uma avaliação de feitos e realizações, derrotas e até mesmo a velhice. Comenta os 60 anos de sua carreira política e não deixa de tocar em assuntos como Deus, vida e morte. Em 2015, Sarney encerrou a carreira em seu terceiro mandato como senador pelo Amapá. Entre 1971 e 1984, esteve na Casa como representante do Maranhão, num total de 35 anos no Senado, mais que o recordista anterior, Rui Barbosa, com 32 anos. Sarney ressalta que duas coisas fazem o político abandonar a carreira: ou o político larga o povo, ou o povo larga o político. Diz que graças a Deus, isso não aconteceu com ele, pois achou a terceira causa: a idade.

Ramon Palhares
Diário do Amapá

Como avalia seus mandatos como senador?
José Sarney – Sempre tive a preocupação com a atualização, com a modernização e com o apoio científico aos trabalhos do Senado. Na década de 1970, fui presidente do Ipeac [Instituto de Pesquisa e Assessoria do Congresso], que visava oferecer assessorias competentes à atividade parlamentar. O Ipeac era o responsável pelos trabalhos da Casa, convocando a inteligência nacional para dar apoio ao Congresso. Assuntos como energia nuclear, hidrelétricas e abertura democrática estavam entre os trabalhos do instituto. Ainda como senador, em 1993, eu propus a informatização do Senado. Foi constituída uma comissão, da qual eu era membro, e o resultado foi a criação da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen).

Qual a herança que o senhor deixa como presidente do Senado?
Sarney – Durante todo o tempo que passei no Congresso, nunca gostei de participar das mesas de direção. Mas, em 1994, me rendi aos apelos para assumir a Presidência do Senado. Como presidente, minha preocupação com a modernização se redobrou. Depois de assumir a Presidência, acho que entramos na era da modernidade do Senado. Parecia que o Senado ainda estava no século 19, pois não havia o conhecimento das mudanças significativas que a sociedade da informação trouxe para o mundo. Durante o tempo em que fui presidente, sempre houve a preocupação com a transparência, pois a modernidade traz um novo interlocutor, que é a opinião pública, que se manifesta por meio da mídia, das redes sociais ou pelas organizações civis. Com isso, nós achamos que o Senado devia se atualizar para ter sua presença diante da opinião pública. Daí, houve a criação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs), com a TV, a Rádio, o Jornal e a Agência Senado. Serviços como o DataSenado, a Ouvidoria, o e-Cidadania e o Alô Senado vieram assegurar uma transparência cada vez maior da Casa. Também destaco a informatização das sessões e da frequência dos senadores, as notas taquigráficas em tempo real na internet e o site. Na área administrativa, houve o incremento dos cursos do ILB [Instituto Legislativo Brasileiro] e a aquisição de livros raros para a Biblioteca, além dos programas Pró-Equidade e Senado Verde. Tudo isso mostra a revolução que ocorreu no Senado e como a Casa se modernizou. A modernização e a atualização têm sido a minha marca por onde tenho passado na administração publica.

O senhor se considera realizado ou falta algo a conquistar?
Sarney – Todo homem chega ao fim da vida com uma certa frustração, não das coisas que fez, mas pelas coisas que deixou de fazer. Quando a gente entra na política, é pelo desejo de melhorar a sorte de seu município, de seu estado, de seu país, e até de melhorar a sorte da humanidade. Essa é a grande vocação da política. E sempre fica uma frustração por ainda não ter conseguido todas essas coisas. Na realidade, eu fico meio decepcionado quando vejo que todas as ideias políticas difundidas no mundo prestaram menos serviço ao povo do que [Alexander] Flemming, com a penicilina, [Albert] Sabin, com a vacina contra a paralisia, ou as inovações de [Thomas] Edison ou [Steve] Jobs. Sempre fica a ideia de que ainda há alguma coisa por fazer. Quando Deus fez o mundo, não o fez com tudo perfeito, mas deixou o homem com a capacidade de cada dia melhorar um pouco. Eu sou um otimista com a humanidade, e acho que haverá um dia em que o homem vai conseguir aquilo que [Thomas] Jefferson chamava de “a busca da felicidade”. Isso será daqui a milênios, mas vai acontecer.

O exercício da política implica, naturalmente, controvérsia e antagonismo. Ao longo da sua trajetória política, o senhor teve de lidar com denúncias de irregularidades. De que forma o senhor convive com denúncias e as críticas?
Sarney – A política é cruel, lida com a crueldade. O embate político não tem limites. A primeira coisa que muitos fazem [na política] é tentar desqualificar o adversário. Então se inventa tudo e se é submetido a todas as injustiças. Quanto mais responsabilidade, mais se é combatido. Isso faz parte da prática e da instrumentação política. Isso é terrível pra quem faz política e desmoraliza a atividade política. Por isso, o povo julga tão mal os políticos. São os próprios políticos que constroem esse julgamento. Quanto a mim, como eu sei que são inverdades, eu lido como se fosse com uma terceira pessoa. Eu lido com absoluta tranquilidade. Eu sou cristão e Deus me deu essa graça. Deus já fez tanto por mim – como o país em que ele me fez nascer e a vida que ele me permitiu construir, tanto na literatura quanto na política – e ele me pede uma coisa apenas: “Perdoai os vossos inimigos”. Por que eu vou negar isso a ele? Então eu perdoo e fico tranquilo, numa boa. Na história do Brasil, muitos sofreram muitos ataques. Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, muitos presidentes. Mas eu vejo que tudo isso passa. Os excessos que a imprensa constrói, o tempo destrói.

O senhor completou 86 anos, passando por um susto. Teve de ser internado, após uma queda. É natural que, neste momento da vida, a morte se torne um assunto delicado. O senhor tem receio da morte? De que forma lida com a ideia da morte?
Sarney – O corpo começa a dar sinais, algumas peças começam a ficar com a validade vencida (risos). Eu até escrevi um poema, Homilia do juízo final, em que eu termino dizendo: “Tenho um encontro com Deus. / – José! onde estão tuas mãos que eu enchi de estrelas? / – Estão aqui, neste balde de juçaras e sofrimentos.” Juçara é outro nome para o açaí.

Nos vários cargos que o senhor exerceu, qual foi o momento mais difícil?
Sarney – Foi quando me ligaram de madrugada, avisando que eu iria assumir a Presidência da República. Não conhecia o ministério nem o programa de governo. Todos diziam que a democracia iria morrer nas minhas mãos. Mas não morreu. Pelo contrário, floresceu. Eu convivi com grandes homens públicos. Cada um tem o seu tempo, e corro o risco de terminar fazendo alguma injustiça. Mas, se eu tivesse que apontar aquele de quem mais sinto falta, seria de Tancredo Neves.

Nos seus vários mandatos, há algo que o senhor considere que seja o seu legado político para o Brasil?
Sarney – Eu destaco a transição democrática, pois depois a democracia se consolidou no país, e os programas sociais, que tanto bem fazem para o povo brasileiro. Depois de ser presidente, tive a felicidade de ver todas as classes sociais chegando à Presidência da República, colaborando com a vida do país. A República começou com os barões do café, passou pelos militares, pelos bacharéis e tivemos um operário como presidente. Hoje, temos uma mulher na Presidência. Há país mais democrático que o Brasil? Há exemplo maior do que esse? Isso foi fruto de um trabalho que passou pelas minhas mãos. Quando fui presidente da República (1985-1990), houve uma mudança de foco. A prioridade era apenas econômica e eu coloquei a causa social na pauta da política brasileira. Todos esses programas que hoje foram ampliados começaram naquele tempo. Com o Plano Cruzado (1986), tive a coragem de colocar minha cabeça a prêmio, com o congelamento de preços. Procuramos outro caminho que levou ao Plano Cruzado, ao Plano Verão, ao Plano Collor e até ao Plano Real. O Plano Real, já naquele tempo, esteve em nossas mãos, mas não havia mais tempo para implementá-lo, pois estava deixando a Presidência da República. Essas conquistas me fazem muito orgulhoso de minha vida pública.

Perfil…
Entrevistado. José de Ribamar de Araújo Costa, o José Sarney, tem 86 anos de idade, é advogado, jornalista e escritor. Começou a vida política ainda estudante do Colégio Liceu, em São Luís (MA), tendo depois chegado a suplente de deputado federal, até vencer uma eleição para a Câmara Federal e depois elegeu-se governador do Maranhão e depois senador. Nos anos 1980 engajou-se na campanha pelas eleições diretas e pouco depois compôs como vice a chapa vitoriosa do Presidente Tancredo Neves, que faleceu antes da posse. Sarney assumiu as rédeas do País e conduziu o período da redemocratização, da Constituinte e da volta das eleições diretas para Presidente. Depois foi eleito senador pelo Amapá e está no terceiro mandato consecutivo. Não disputa a reeleição.

PEC da transposição dos servidores do ex-Território do Amapá é aprovada em Comissão da Câmara

Servidores do Amapá que acompanharam, em Brasília, a votação da PEC na Comissão Especial.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2016) que permite a transposição de servidores públicos vinculados aos Estados e ex-Territórios do Amapá e Roraima serem incluídos no quadro da administração pública federal. A Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados e, caso venha a ser promulgada, beneficiará os servidores públicos amapaenses que não foram enquadrados com a Emenda 79/2014, além de ajudar a enxugará a folha de pagamento do Governo do Estado do Amapá.

Ainda de acordo com a proposta, os servidores que exerciam função policial, e estavam lotados nas Secretarias de Segurança Pública do Amapá até outubro de 1993, terão assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios recebidos pelos policiais civis, nos quadros da União.

Para o deputado Cabuçu Borges, um dos defensores da PEC, a aprovação marca a conquista de mais uma etapa importante na luta pelos servidores do Amapá. “Assumimos o compromisso de aprovar na Câmara e cada etapa é uma vitória para os servidores, por isso seguiremos trabalhando para que a Proposta possa enfim ser promulgada, pois a principal garantia é que vamos dar aos trabalhadores o reconhecimento pela sua importância e que não deixarão de serem assistidos financeiramente”, frisou Borges.

O prefeito de Mazagão, Dilson Borges, que está em Brasília, buscando agilidade no processo dos servidores do município, afirma que a aprovação também ajudará a enxugar a folha municipal. “Acredito que a transferência para o quadro da União contempla ambos os lados, tanto o gestor como o servidor, por isso, estamos ombreados para essa vitória na Câmara dos Deputados”, disse.

A proposta foi apresentada anteriormente pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) e prevê a inclusão no serviço público federal de todas as pessoas que tenham vínculo ou relação de trabalho com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas. Além de remanejar os 1050 servidores, a PEC também regulariza a situação de aposentados e pensionistas, tributação e fiscalização e servidores municipais até 1993, podendo chegar ao número de 32 mil servidores públicos do Amapá e Roraima transpostos para a União.

Delegação europeia defende os direitos dos povos indígenas no Senado Federal

O senador Capiberibe e a deputada Janete e uma delegação de deputados do Parlamento Europeu estiveram hoje (8) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para defender os direitos humanos dos povos indígenas. Os socialistas são anfitriões da delegação de deputados do Parlamento Europeu que está no Brasil desde segunda (5) e foram ao Mato Grosso do Sul para conhecer de perto a situação do povo guarani-kaiowá.
A missão europeia é coordenada pelo deputado Francisco Assis, de Portugal, acompanhado pela deputada Estefanía Martínez, da Espanha; pela deputada Marisa Matias, de Portugal. Os eurodeputados Ignazio Corrao (Itália), Pier Antonio Panzeri (Itália) e Ramon Tremosa i Balcells (Espanha) estão representados por seus assistentes. Fernando Burgés (Espanha) e Lukas Van Diermen (Holanda), integram a comitiva pela Organização dos Povos e Populações não representados – UNPO.
Em relação à situação das terras pertencentes aos povos indígenas, Capi acenou ao presidente Renan uma saída. “É preciso buscar uma solução junto ao Poder Executivo para que o governo reserve recursos para indenizar os ocupantes de boa fé, aqueles que têm títulos definitivos, e devolver as terras aos índios”.
O coordenador da delegação europeia, deputado Francisco Assis, comentou que o Parlamento Europeu discutiu, no final de novembro, o extermínio de indígenas no Brasil e aprovou uma resolução sobre o assunto. Os eurodeputados condenaram os atos de violência contra os guarani-kaiowá e apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de resguardo dos direitos humanos dos indígenas. Além disso, pediram que seja elaborado um plano de trabalho que priorize a demarcação de territórios reivindicados pelos guarani-kaiowá.
A deputada Janete destacou a Proposta de Emenda à Constituição - PEC - 132/2015, que prevê a indenização pela terra nua, desde que o erro pela ocupação irregular tenha sido cometido pelo Estado. “ A indenização das terras aos proprietários com títulos públicos, prevista na PEC 132, quando em vigor, reduzirá os conflitos e agilizará as demarcações”. Ela, assim como o senador Capiberibe, também pediu o apoio do presidente Renan para a defesa dos direitos humanos dos povos indígenas.
Renan Calheiros afirmou que o senador Capiberibe é a referência no Senado para a questão indígena e que tem o apoio da presidência da Casa. “Coloco a presidência do Senado à disposição, inclusive posso ir com o senador Capiberibe até o povo guarani-kaiowá. Quando ministro da Justiça, fui quem mais demarcou terras indígenas”.

Decisão do STF que salvou Renan deve mudar de vez a linha sucessória

O presidente do Senado, Renan Calheiros. JOÉDSON ALVES (EFE)

AFONSO BENITES

El País

Há pouco mais de um mês o Supremo Tribunal Federal poderia ter evitado recair sobre si uma suspeita de que estaria agindo em extrema consonância com a classe política. O cenário hoje seria diferente se, em 3 de novembro passado a Corte tivesse terminado o julgamento do mérito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 402 – a análise foi suspensa após um pedido de vistas do ministro Antonio Dias Toffoli. Esse processo, que teve como autor o partido Rede, questionava a possibilidade de réus em processos criminais poderem estar na linha sucessória da presidência da República – que é o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado mantido no cargo na última quarta-feira.

Apesar de já ter atingido uma maioria favorável à tese defendida pela Rede – o placar estava 6 a 0 – o o julgamento desta quarta mostrou que haverá uma repercussão direta nesse resultado. Dos seis ministros que já haviam votado em novembro, dois mudaram seus entendimentos, o decano Celso de Mello e Teori Zavascki. Antes, ambos tinham apoiado a tese de Marco Aurélio Mello e da Rede. A compreensão deles era a seguinte: a Constituição Federal veda o exercício da chefia do Poder Executivo por réu em processo criminal, o que também deveria ser observado quanto a ocupantes das funções constitucionais incluídas na linha sucessória da presidência da República. Ou seja, incluiriam os presidentes da Câmara, Senado e STF. Agora, entendem que eles podem presidir os Poderes, mas não assumir a presidência da República. Assim, o placar já mudaria para 4 a 2.

“A substituição a que se refere o artigo 80 da Constituição Federal processar-se-á per saltum (pulando), de modo a excluir aquele que, por ser réu criminal perante o Supremo Tribunal Federal, está impedido de desempenhar o ofício de presidente da República”, disse Celso de Mello em seu voto. Antes de ser derrotado, Marco Aurélio havia dito que essa tese era uma “meia-sola constitucional”, um “jeitinho brasileiro” para livrar Renan de seu afastamento.

Se analisados os votos dos ministros que ainda não tinham se manifestado e nesta quinta ajudaram a cassar a liminar que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado, a tendência é que mantenham o mesmo posicionamento de Celso de Mello. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli apoiaram a tese do decano. Assim, já haveria uma virada: 4 a 6. Faltaria apenas o voto de Gilmar Mendes, que criticou duramente a liminar concedida por seu colega e disse que ele (Marco Aurélio) ou deveria ser declarado inimputável ou sofrer impeachment, segundo relato do jornal O Globo. A mudança na linha sucessória ocorreria sem qualquer alteração na legislação, seria uma interpretação da Constituição.

Quando ingressou com a ação, em maio deste ano, a Rede pediu ao Supremo que concedesse uma liminar para afastar o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alegando que ele não poderia permanecer no cargo pois havia se tornado réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido não chegou a ser analisado porque em 5 de maio Cunha foi afastado de seu mandato parlamentar e, consecutivamente, da presidência da Câmara. Mais tarde, acabou cassado por seus pares.

Na segunda-feira, a Rede entrou com uma liminar pedindo que Renan fosse afastado da presidência do Senado. Marco Aurélio a concedeu. Renan e o Senado não cumpriram a ordem judicial. Não sofreram nenhuma punição. E dois dias depois, o plenário do STF cassou a liminar.

Vinícius Gurgel cobra liberação de recursos para pagamento de segunda parcela do 13º

O deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP), articulou nesta quinta-feira (08) junto a Caixa Econômica Federal, a liberação de recursos para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos de Macapá. A primeira parcela foi paga em outubro.

Em junho deste ano, foi assinado um contrato de transferência de salários dos servidores entre a Prefeitura de Macapá a Caixa. A instituição financeira comprou a folha por R$ 4,5 milhões. Por problemas operacionais com o banco e no credenciamento dos servidores com instituição, o recurso está bloqueado.

A vice-presidente de Fundos do Governo, Deusdina Pereira, garantiu que uma equipe técnica irá atuar junto ao município para dar celeridade ao processo. “Faremos o possível para solucionar o problema. Não podemos deixar que os servidores macapaenses sejam prejudicados com o não pagamento da segunda parcela do 13º”, afirmou.

Acompanhado do secretário de Fazenda de Macapá, Jorge Pires, o parlamentar republicano também tratou de outras questões importantes para o município, como a liberação de recursos para o PAC Mobilidade e para a conclusão das obras Hospital Metropolitano, situado na Zona Norte da capital. 

Vinícius Gurgel relatou o caos que se encontra a saúde pública no Estado. “A construção do novo hospital irá suprir significativa carência por leitos, serviços de atendimento de emergência e melhorar o acesso da população aos cuidados médicos. A liberação desses recursos é  de extrema importância para a conclusão do hospital”, cobrou o deputado.

Após anos de descaso, a obra teve que sofrer adequações pela equipe da Secretaria de Obras do município. Iniciada em 2000, a construção do Hospital Metropolitano de Macapá está com aproximadamente 70% dos serviços concluídos. Hoje, o município tem R$ 6 milhões em caixa e depende de R$ 12 milhões para terminar o prédio.

O superintende nacional da Caixa, Márcio Mourão, afirmou que equipes da instituição irão até o Estado para analisar a situação do hospital “para destravar o recurso e dar continuidade a obra”.