Internautas escolhem Cabuçu Borges o melhor parlamentar do Amapá em 2016

O site Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br) anunciou nesta quarta-feira (16) os parlamentares escolhidos em 2016. Cabuçu Borges (PMDB) foi eleito o Melhor Congressista do Amapá, em uma votação entre senadores e deputados federais. Assiduidade e qualidade legislativa são dois dos seis critérios que contribuíram na pontuação positiva para o amapaense ganhar. A cerimônia de premiação acontecerá na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 24 de novembro.

Para o deputado Cabuçu Borges, a premiação é resultado de um ano intenso de trabalho. “Fui eleito pelos amapaenses para representar o meu estado, por isso, tenho todo o cuidado com as pauta e nas decisões para o futuro do Brasil e, principalmente, para o Amapá, que tanto precisa de recursos e desenvolvimento”, frisou.

Fundado em 2011, o instituto Voto Real tem o objetivo de comparar políticos de todo o Brasil através do site Ranking dos Políticos, que também ajuda os eleitores a conhecerem melhor o panorama do país, contribuindo para que as pessoas possam ter informação para votarem melhor.

A plataforma online reúne eletronicamente milhares de fatos sobre todos os políticos e os resume de forma simples de escolher. Cada político começa com duzentos pontos e, de acordo com os dados disponibilizados pelo site, ele pode ganhar ou perder pontos. Consideram-se como válidas as informações vindas de fontes oficiais, como sites governamentais e de veículos de mídia de primeira linha. Além disso, são acompanhadas as votações de cada político e classificadas as leis de acordo com o quanto elas ajudam ou atrapalham o país.

STF manda União depositar em juízo cota da repatriação ao Amapá e mais 23 Estados

Ministra Rosa Weber acatou ação movida por 16 estados (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Amapá e mais 21 Estados e o Distrito Federal, determinando  que a União deposite em uma conta judicial o valor referente as multas da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

O empenho político do governador Waldez Góes (PDT) na luta pelos recursos da repatriação vem desde o ano passado quando se juntou aos demais governadores pelos direitos dos recursos repatriados referentes ao imposto de renda e as multas, junto à Presidência e ao Congresso Nacional.

Como o governo federal não reconheceu o pleito referente às multas, Waldez Góes determinou  à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ingressasse com ação junto ao Supremo pleiteando a partilha também do valor correspondente à multa por atraso de declaração sobre o dinheiro que estava ilegalmente no exterior e posteriormente legalizado com a repatriação.

O governador Waldez Góes considerou que a recusa do Governo Federal em ratear a arrecadação também das multas obtidas com a repatriação se assemelha à prática de “apropriação indébita”. “Nunca concordamos com os valores inicialmente destinados pela União. Por isso entramos para questionar juridicamente, já que as injunções políticas não deram resultado”.

A partir de agora, os recursos arrecadados pela União referentes às multas sobre os capitais repatriados – no caso do Amapá, aproximadamente R$ 140 milhões –, ficarão depositados em juízo até que a Suprema Corte julgue o mérito das ações interpostas pelos Estados e o Distrito Federal.

Esta semana, o Governo do Amapá já havia recebido R$ 140 milhões da repatriação, oriundos de um percentual de Imposto de Renda (IR). Os recursos foram usados para pagamento integral do 13º salário, precatórios, consignados e outras despesas do Governo. A expectativa de consolidação dessa nova arrecadação é a criação de um Fundo de Estabilização da Folha de Pagamento do Funcionalismo Estadual e honrar compromissos previdenciários.

Mesmo que a decisão da ministra Weber ainda não seja a definitiva do STF, o governador Waldez Góes acredita num desfecho favorável aos Estados. “Estamos confiantes, pois a lei de 1990 [legislação que regulamenta os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios] determina que a partilha deve ser não só do imposto de renda, mas também da multa arrecadada”, explicou o governador.

Repatriação

A União arrecadou R$ 46,8 bilhões cobrando 15% de Imposto de Renda e outros 15% em multas sobre valor repatriado. Contudo, o Governo Federal quer ratear entre os entes, de forma proporcional aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), apenas o valor relativo ao IR. Os Estados entendem que o valor referente às multas por atraso de declaração, também deve ser repartido.

Notas da coluna ARGUMENTOS, sábado, dia 05 de novembro de 2016.

Opções

O prefeito eleito de Serra do Navio, Elson Lobato (PTdoB) segue acessando informações sobre a gestão municipal. Mas também projeta uma agenda positiva para seu município, como prospectando o setor de mineração, que entende ser (ainda) viável.

Em casa

O novo titular da Secretaria de Segurança Pública será o delegado de polícia Ericlaudio Alencar – hoje deputado estadual. Os mais chegados dizem que ele acalentava esse sonho havia muito tempo.

Recolher

Ericlaudio marcou época quando decidiu implantar um modelo nova-iorquino de tolerância zero, lembra? Sim, o modelo que deu certo nos EUA poderia ser repetido aqui, mas houve resistência demais.

Serra

Isso nos lembra que nos áureos tempos do manganês da Icomi os moradores da vila eram orientados a ir para casa às 22 horas nos dias de semana. Fazia parte de um programa de qualidade. E produtividade.

Terminal

As viagens de ônibus para Oiapoque e região agora tem boas opções de ônibus, que passaram por uma renovação da frota. O problema ainda é a estação rodoviária de Macapá, velha e depauperada demais.

Caiena

Em visita à Guiana Francesa, o presidente do Conselho Nacional do SESI, João Henrique de Almeida Sousa; o Diretor Regional do SESI e do SENAI AP, Sergio Moreira; a superintendente do SESI-AP, Alyne Vieira; e o assessor da Confederação Nacional da Indústria, Artur Solon.

Evento

Articular políticas públicas para os afrodescendentes é um dos objetivos da Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro), durante visita do presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, que está em Macapá desde ontem e pilota evento até este sábado.

Campos

O presidente da Fundação está pela primeira vez no Amapá com o programa Palmares Itinerante, que visa promover políticas públicas de acordo com as características de cada região. Discutem projetos para as comunidades quilombolas, nas áreas de saúde, educação, transportes, agrícola e outros.

Meios

O Palmares Itinerante também visitará comunidades quilombolas para conhecer a realidade dos locais, abordando o tema Avanços e Desafios para Etnodesenvolvimento. Ao todo, o Estado possui 40 comunidades quilombolas certificadas. Momento para firmar parcerias.

Cabuçu destina R$ 100 mil para a compra de máquinas de impressão em braille

Segundo dados no Inep/MEC, há cerca de 70 mil alunos com deficiência visual no Brasil. No Amapá várias instituições públicas de ensino trabalham para garantir a estrutura básica de acessibilidade para os deficientes visuais, porém, é com o desenvolvimento educacional que esses jovens poderão ter um futuro promissor, sem desigualdade no ensino-aprendizagem. Foi pensando nisso que o deputado Cabuçu Borges (PMDB) destinou R$ 100 mil para a aquisição de máquinas de impressão em braille (sistema de linguagem táctil para cegos), assim, o material didático já chega às mãos do aluno pronto para leitura.

O recurso é do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e custeará três máquinas, em instituições já mapeadas. Uma delas é a Escola Estadual Azevedo Costa, localizada no bairro Laguinho, que atende deficientes visuais. Segundo o vice-presidente do Conselho Escolar da escola, Pedro Mendes, o recurso possibilitará a melhor aprendizagem dos alunos, além de facilitar o dia a dia do educador.

Para o deputado Cabuçu, autor da destinação, essa é uma contribuição para o futuro. “Nós estamos possibilitando que esses estudantes aprendam de forma democrática e tenham acesso aos conhecimentos que todos têm. A máquina de impressão em braile é um bem útil para a formação desses futuros profissionais do Amapá”, frisou o parlamentar.

O recurso teve destinação em outubro de 2016 e deverá chegar aos cofres estaduais no primeiro semestre de 2017.

Valorização e reconhecimento: TRE do Amapá realiza Semana do Servidor 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará, no perído de 7 a 11 de novembro, a “Semana do Servidor 2016”. A celebração é em alusão ao Dia do Servidor Público Federal, comemorado no último dia 28 de outubro. O evento, coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/TRE), oferecerá uma programação variada voltada aos funcionários da Justiça Eleitoral.

Dentro da programação ocorre o Fórum de discussão sobre "Seleção por Competências no TRE-AP" e "Programa de Valorização do Servidor", oficina de acupuntura e o festival de curta-metragem. Para se inscrever nas atividades oferecidas é só acessar o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScwbTmJv8V5s6fB2iKrVLAardWocc2wjMSlZAgSE20ZVqSvgg/viewform

A semana também contemplará a III Edição do prêmio “Servidor Ouro da Casa 2016”, que tem o objetivo de identificar, em cada Unidade/Zona, o servidor que mais se destacou ao longo do ano de 2016, visando promover o reconhecimento e a valorização do capital humano da Justiça Eleitoral do Amapá. 

Concurso Top Che

Como um dos destaques na programação, acontece a 3º edição do Concurso Gastronômico do TRE-AP. O evento tem o objetivo de proporcionar a integração e a qualidade de vida no trabalho por meio da atividade lúdica de eleição do Top Chef. As inscrições poderão ser feitas até essa sexta-feira (04). 

Todos os servidores do TRE poderão participar. O concurso ocorrerá na sexta-feira (11), às 17h, no auditório da EJE/TRE-AP. Os candidatos serão julgados pelos demais colaboradores do TRE-AP, que, após degustar cada um dos pratos/sobremesas concorrentes, votarão uma única vez no prato que julgarem ser o melhor.

O concorrente que receber a maior quantidade de votos será eleito o Top Chef do TRE-AP/2016 e, além de figurar como destaque na Galeria Melhores deste ano, no Mural Eletrônico da SGP, receberá um voucher para um jantar, com acompanhante, no restaurante Acqua Ristorante.

Feriado transferido

O feriado do Dia do Servidor Público, que seria comemorado em 28 de outubro, em razão das eleições, foi transferido para o dia 14 de novembro, segundo a Portaria do TRE-AP nº 295/2016.

Serviço:

Daniel Alves
Arte: Kelly Pantoja 

Notas da coluna ARGUMENTOS, sexta-feira, 04 de novembro de 2016.

Leão

Um grupo de professoras vinha confiando a anos a declaração do imposto de renda a um determinado contador que a Receita Federal descobriu estar cometendo uma fraude. Eram falsas despesas odontológicas como caução de restituições para as servidoras públicas.

Vítimas

A descoberta do caso levou as professoras a serem chamadas na Receita. Contaram tudo, resultando no pagamento de multas e abertura de procedimento contra o contador. Elas agiam de boa-fé afinal de contas.

Volta

Uma das professoras ouvidas pela coluna diz que sequer recebia a via detalhada da sua declaração. Mas agora é o odontólogo envolvido quem está acionando a justiça para cobrar por uma reparação.

Sina

É por essas e outras que se fala ser endêmica a corrupção no Brasil. O tal ‘jeitinho’ brasileiro na verdade é uma cultura de tirar vantagem em tudo. Até botar o carro na vaga de um deficiente é corrupção, sabia?

Voto

Aí nesses tempos de política a gente lembra da compra de voto. Um amigo diz que antigamente as pessoas eram “fiéis” e pagavam com voto o dinheiro recebido. Hoje pedem de um, de outro e votam livres.

História

Registros da biografia do empresário Augusto Antunes, que nesta foto aparece visitando a cachoeira de Santo Antônio, no Jari, em uma de suas últimas viagens ao estado. Ele colocou o Amapá no mapa mundial dos negócios de mineração e ainda é considerado um homem à frente de seu tempo.

Enem

Estão confirmadas para este sábado e domingo as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São aptos a fazer o Exame 12.262 estudantes matriculados no Ensino Médio Regular, Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e Ensino Médio Integrado da rede estadual.

Números

Macapá e Santana concentram o maior número de candidatos da rede pública de ensino que devem fazer o Exame: 9.403. Os portões de acesso aos locais de prova abrirão às 11h e fecharão às 12h local (13h de Brasília). Após o fechamento dos portões, os participantes deverão aguardar na sala  prova.

Matérias

O Enem é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada, e uma redação. No primeiro dia de exame os candidatos terão 4h30min para responder os testes de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Senador francês interpela ministro das Relações Exteriores a inaugurar Ponte sobre o Rio Oiapoque

O senador francês Antoine Karam publicou uma carta aberta endereçada ao ministro do Exterior da França, Jean-Marc Ayrault, em que cobre dele celeridade na inauguração da ponte internacional sobre o Rio Oiapoque, na divisa do Brasil com a Guiana Francesa.  A seguir, a íntegra do documento.

Carta ao Ministro das relações exteriores e desenvolvimento internacional, Jean-Marc AYRAULT

Senhor Ministro,

Desde o fim do trabalho, em 1 de junho de 2011, a ponte sobre o Rio Oiapoque que se conecta entre a França e o Brasil, está fechada ao trânsito e está esperando para ser aberto.
Você sabe, um encontro foi muito bem mencionado, várias vezes, dos dois lados: brasileiro e francês. Nos últimos meses, a ideia de uma abertura simbólica foi pleiteada antes dos Jogos Olímpicos no Rio e tinha sido avançado até George PAU-LANGEVIN, Ministro do exterior, evocando o mês de Setembro, em seguida, o final do ano de 2016.
Hoje, os últimos obstáculos parecem terem sido removidos. Lei n. º 947-2016 e n º 2016-948, de 12 de julho de 2016 certamente permitiram a aprovação dos dois acordos para acompanhar a abertura da ponte. A primeira fixação de condições de tráfego na fronteira do transporte rodoviário, assim como estabelecendo uma isenção fiscal para os habitantes da fronteira comum.
O relator sobre os textos foram revisados pelo Senado e eu estou ciente de que alguns pontos de vigilância permanecem, especialmente no domínio dos seguros e que terá que responder a estas questões no âmbito da Comissão conjunta e que será criada a fim de acompanhar a implementação do acordo.
No entanto, além do símbolo e aspectos técnicos discutidos, eu acredito que a abertura da ponte sobre o Rio Oiapoque deverá marcar uma nova era para a Guiana Francesa e a sua melhor integração no seu ambiente regional no Platô das Guianas.
Também, você pode tranquilizar  população da Guiana Francesa e seus eleitos fortemente confirmando de que a ponte sobre o Rio Oiapoque vai ser inaugurada bem antes do final do ano.
Por favor, gentilmente aceite, Senhor Ministro, a expressão da minha mais elevada consideração.

Antoine KARAM

A seguir a publicação original da carta, na conta do Facebook do parlamentar francês.

ANTOINE KARAM·SEXTA, 14 DE OUTUBRO DE 2016

Courrier au Ministre des Affaires Etrangères et du Développement International, Jean-Marc AYRAULT

Monsieur le Ministre,

Depuis la fin des travaux, le 1er juin 2011, le Pont sur l’Oyapock qui relie en un saisissant trait d’union la France et le Brésil, est fermé à la circulation et attend d’être inauguré.

Vous le savez, une date a bien été évoquée, plusieurs fois, côtés français et brésilien. Ces derniers mois, l’idée d’une ouverture symbolique avant les Jeux Olympiques de Rio avait été avancée avant que George PAU-LANGEVIN, Ministre des Outre-mer, n’évoque septembre puis la fin de l’année 2016.

Aujourd’hui, les derniers obstacles semblent avoir été levés. Les lois n° 2016-947 et n° 2016-948 du 12 juillet 2016 ont en effet autorisé l'approbation de deux accords visant à accompagner l’ouverture du pont. Le premier en fixant les conditions de circulation à la frontière des professionnels du transport routier, le second en établissant un régime d’exemption fiscal pour les habitants des communes frontalières.

Rapporteur sur ces textes lors de l’examen au Sénat, je suis conscient que certains points de vigilance demeurent, en particulier en matière d’assurances. Il conviendra de régler ces questions dans le cadre de la commission mixte qui sera mise en place afin de suivre la mise en œuvre de l’accord.

Néanmoins, au delà du symbole et des aspects techniques évoqués, je crois que l’ouverture du Pont sur l’Oyapock doit marquer une nouvelle ère pour la Guyane et sa meilleure intégration dans son environnement régional.

Aussi, pouvez-vous rassurer la population guyanaise et ses élus en nous confirmant fermement que le Pont sur l’Oyapock sera bien inauguré avant la fin de l’année.

Je vous prie de bien vouloir agréer, Monsieur le Ministre, l’expression de ma plus haute considération.

Antoine KARAM