Senado aprova projeto de Sarney que põe fim às coligações em eleição para deputados e vereadores

O Senado Federal aprovou na madrugada dessa terça-feira, 10, o fim de coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados federais, estaduais e vereadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 61 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.

O texto, do ex-presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), foi aprovado em primeiro turno. Agora, terá de ser discutido novamente em plenário em três sessões para ser submetido à nova votação. Caso seja aprovado em segundo turno, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o fim das coligações em eleições proporcionais, ou seja, a aliança de partidos será permitida somente nas eleições majoritárias – para presidente, governadores e senadores.

“A medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra agremiação”, afirmou Valdir Raupp (PMDB-RO), em seu parecer como relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Como é hoje
O sistema atual permite a união de partidos nas eleições para deputados estadual e federal e para vereador, formando uma coligação. Na hora de votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o partido (voto de legenda). Quanto mais votos uma coligação obtiver (somando nominais e na legenda), mais vagas terá no Legislativo.
Na prática, coligações que têm candidatos bem votados ("puxadores de votos") e/ou muitos votos na legenda conseguem eleger também candidatos pouco votados. Por isso, é comum ver um candidato ser eleito mesmo tendo menos votos que outro, de outra coligação.

Em 2010, por exemplo, o humorista Tiririca (PR-SP) recebeu 1.353.820 de votos. A votação de Tiririca não beneficiou diretamente candidatos de seu partido, mas sim, candidatos de sua coligação, formada por PR, PSB, PT, PR, PC do B, PT do B.

O último eleito da coligação, Vanderlei Siraque (PT), e o penúltimo, Delegado Protógenes (PC do B), obtiveram cerca de 90 mil votos cada um. Ficaram de fora nove candidatos da coligação formada por PSDB, DEM e PPS que tiveram mais votos que eles.

Se as coligações forem proibidas, ainda haverá a figura do “puxador de voto”, mas ele beneficiará apenas outras candidaturas do mesmo partido.