Dalva solicita audiência com Ministra Ideli Salvati pra discutir PEC 111 com entidades sindicais

A ministra Ideli Salvatti com a deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP)

O encontro com a Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti foi um pedido feito pela deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) e o deputado Luciano Castro (PR/RR), para discutir o andamento da PEC 111/11 no Congresso. Devem participar da reunião os parlamentares que compõe a Bancada Federal do Amapá e representantes de entidades sindicais e associações dos servidores do ex-território no Amapá.

A PEC 111/11 propõe incorporar ao quadro em extinção do Governo Federal, os servidores e os policiais militares admitidos regularmente pelos governos do Amapá e de Roraima no período de outubro de 1988 a outubro de 1993. Serão beneficiados também os servidores admitidos os policiais civis e delegados que ingressaram à época e os servidores das prefeituras municipais contratados até outubro de 1988.

Outro ponto do texto é a isonomia com os servidores do estado de Rondônia, que também foi um Território e, em 2009 foram contemplados com a Emenda Constitucional nº 60, que assegura o vinculo federal aos servidores daquele estado, que trabalharam no período de instalação, entre dezembro de 1981 a março de 1987.

Serão aproximadamente seis mil servidores do Amapá e Roraima beneficiados com a medida. A admissão deles para o quadro da União, no caso do Amapá, vai gerar um acréscimo de mais de 100 milhões de reais por ano na economia na economia amapaense.