Deputado Marcos Reátegui diz que é contra a redução da maioridade penal.

O deputado federal Marcos Reátegui (PSC) afirmou neste sábado, em entrevista concedida ao programa Conexão Brasília (DiárioFM 90.9), apresentado pelo jornalista Cleber Barbosa, que é contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados divide a opinião da opinião pública, encontra resistência do Palácio do Planalto, mas é defendida pela maioria dos parlamentares.

“Hoje um tema tão discutido e debatido, que na galeria do Congresso (Nacional) já tivemos até confrontos, com direito a, até, gás de pimenta, o que eu acho que foi desnecessário, houve açodamento das polícias do Senado e da Câmara, mas, também, houve desrespeito de ambas as partes. Na minha opinião, quem defende a redução da maioridade penal não está com a visão voltada para o nosso presente e o nosso futuro. É certo que estão ocorrendo crimes graves, inconcebíveis, inaceitáveis, envolvendo menores, mas a redução da maioria penal não vai resolver o problema, pelo contrário, creio que vai agravar ainda mais a violência”.

Para o deputado, colocar menores de 16 anos nos presídios vai ser um retrocesso: “O tratamento nesses locais, na maioria dos casos, é desumano. Eu conheço muito bem essa realidade, por causa do meu trabalho na Polícia Federal (o parlamentar é delegado da PF). Se o menor for colocado em meio a bandidos de alta periculosidade, ele vai se tornar um criminoso em potencial. Deve-se manter como critério objetivo os 18 anos, e, quando o menor praticar um crime hediondo, ele deve ser submetido a exame especializado para ver se ele tem compreensão exata do que fez ou está metido em más companhias, porque na maioria dos casos é isso que acontece. Essa responsabilidade deve ser medida dessa forma, não importante se ele tem 17, 16, 15 ou 14 anos”, propõe.

De acordo com Reátegui, em vez da redução pura e simples da maioridade penal, o governo tem que assumir a sua responsabilidade, implantando políticas públicas voltadas para a qualificação intelectual e profissional dos jovens. “O caminho é este: assegurar à juventude o acesso à profissionalização, preparando-a para o mercado de trabalho, oferecer-lhe um horizonte social promissor. Reduzir a maioridade penal permitiria, por conseqüência, que o jovem viesse a freqüentar locais de risco, como bares, boates, comprar e consumir cigarros e bebidas e locais de meretrício. A situação ficaria sem controle, seria um absurdo!”, pontuou o parlamentar. 

Manoel Brasil organiza “Acervo Jornalístico Memorial José Sarney”

O ex presidente do Brasil e senador da República pelo Amapá, José Sarney (PMDB), será agraciado com um Memorial, em Macapá, constando de reportagens desde o primeiro mandato dele pelo estado, em 1991, até à despedida, em 2014.

O Memorial está sendo organizado pelo médico cardiologista e ex deputado estadual constituinte, Manoel Brasil, que com colaboradores espera catalogar em torno de três mil reportagens de jornais locais do Amapá sobre o ex presidente e senador.

“A finalidade é homenagear este grande político que o Amapá já teve no Senado, e deixar para as gerações futuras o grande legado de realizações que ele já produziu e continua produzindo em favor do nosso estado”, atesta Manoel Brasil.

Denominado “Acervo Jornalístico Memorial José Sarney”, o espaço também terá fotografias e segmentos de imagem e som. “Essa é um forma de perpetuar a participação do senador na história e na memória do povo amapaense, e também até como Presidente da República, uma vez que foi ele quem, no cargo, instituiu a Universidade Federal do Amapá”, diz o jornalista Douglas Lima, o coordenador dos trabalhos de catalogação das reportagens.

O médico Manoel Brasil observa que José Sarney foi e é o político mais importante que o estado possui, em todos os tempos, pela visão de estadista e o tato que tem para conviver com todos, até com opostos, fazendo da democracia um constante exercício a favor do Brasil e, em particular, do Amapá.

Operação da PF faz devassa contra o tráfico no interior do AP.

A Polícia Federal concluiu hoje, 09/06/2015 a Operação Canin, desencadeada com o objetivo de combater o tráfico de drogas no Estado do Amapá, além de fiscalizar área de fronteira, portos, aeroportos, correios e empresas de transporte. 

A referida Operação teve início no dia 20/05/2015 e contou com cerca de 25 policiais federais, com a utilização de cão farejador da Polícia Federal, tendo como foco os municípios do Oiapoque, Macapá e Santana. 

As ações iniciaram-se no município de Oiapoque/AP, com o cumprimento de 5 (cinco) mandados de busca domiciliar, vistorias em mais de 20 (vinte) barcos na orla da cidade e 16 (dezesseis) catraias, bem como em cerca de 150 (cento e cinquenta) carros de passeio e táxis e 6 (seis) ônibus que fazem a linha Oiapoque/Macapá e em 2 (dois) hotéis. 

Também foram realizadas ações em conjunto com a Receita Federal do Brasil, visando a repressão aos crimes de contrabando e descaminho, cujo objetivo era identificar tratores e outros maquinários pesados importados ilegalmente da Guiana Francesa. Assim, foram vistoriadas 6 (seis) retroescavadeiras, com a apreensão de 1 (um) equipamento de manutenção das máquinas, além de terem sido expedidas 18 (dezoito) notificações a proprietários de veículos estrangeiros que circulam irregularmente no Brasil, com placa da Guiana Francesa. 

Ainda no contexto da referida Operação, houve fiscalização na área denominada Igarapé Grande para reprimir crimes ambientais, onde foram apreendidos pássaros da espécie Curió. 

Em Macapá as ações referentes à Operação iniciaram-se no dia 5 de junho, com fiscalização no Posto de Distribuição dos Correios no Zerão, e no Aeroporto Internacional. Nos dias posteriores, foram realizadas abordagens no Porto do Açaí, em Santana, e vistoriados bares da região, além da realização de barreira policial, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, na BR 210. 

Como resultado da Operação, 2 (duas) pessoas foram presas em flagrante, por tráfico de drogas, com aproximadamente 590 (quinhentos e noventa) gramas de pasta base de cocaína e 15 (quinze) gramas de ecstasy. Outras 2 (duas) pessoas vão responder por crime previsto no Estatuto do Desarmamento (posse irregular de munição de uso restrito e porte de munição), 2 (dois) termos circunstanciados pelos crimes de uso de drogas e desobediência, além da prisão de um falso médico que atuava no município do Oiapoque/AP, onde foram apreendidos diversos instrumentos utilizados no exercício ilegal da medicina e a apreensão de 1 (um) equipamento de manutenção das máquinas e pássaros da espécie Curió. 

A Operação Canin recebeu essa denominação em razão da utilização do cão farejador de drogas, oriundo do Canil do Departamento de Polícia Federal, em Brasília.

“O Amapá já está sendo chamado lá embaixo de a última fronteira econômica do Brasil”.

O deputado federal Marcos Reátegui (PSC-AP) é tido como um dos grandes articuladores da visita de Eduardo Cunha ao Amapá, que ocorreu na sexta-feira com o projeto Câmara Itinerante. Para o parlamentar amapaense, tudo faz parte de uma estratégia de lideranças políticas locais, como seu irmão, Moisés Souza, que preside o Parlamento estadual, no sentido de carrear mais apoio em Brasília para as demandas do Amapá. Marcos Reátegui concedeu entrevista ontem ao programa Conexão Brasília, da rádio Diário FM, onde detalhou essas e outras estratégias para garantir respostas mais rápidas para as muitas demandas do estado em Brasília. Ele defende a vocação portuária do Amapá como mote para deslanchar obras de infra-estrutura que ajudem o estado a melhorar suas receitas e garantir qualidade de vida à população.

Cleber Barbosa
Da Redação

Diário do Amapá – Chamou a atenção de todos a forte articulação da bancada do Amapá junto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que ratificou vários compromissos com o estado. Qual a avaliação que o senhor faz da visita dele a Macapá e Santana na sexta-feira?
Marcos Reátegui – Bem, essa bancada está em consonância com o tempo atual. O Amapá depois de se separar do Pará, ser transformado depois em Território [Federal] e em seguida veio para a condição de estado com a Constituição de 1988 e sempre nós tivemos as ajudas de Brasília, ajudas essas constitucionais, não eram favores. Eram simplesmente condições para que nós nos tornássemos um estado, e um estado independente. Pois bem, chegou um momento em que esses valores que são repassados para o estado se tornaram insuficientes para a manutenção do próprio estado. Daí a decisão de trazer o presidente Eduardo Cunha aqui novamente para repassar todas essas informações e contar com seu apoio.

Diário – O senhor fala sobre a dificuldade de caixa do estado, que dizem estar individado...
Marcos – Como todos sabem na administração passada do estado foram constituídos empréstimos muito grandes no BNDES, entre R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões. Esses valores do BNDES precisam ser pagos, afinal são empréstimos, não foram investimentos. Mas eles deveriam ter sido empregados na estruturação do estado para que ele pudesse através do desenvolvimento e da atuação empresarial ter a receita, a arrecadação para pagar esses empréstimos. Bom, não foi feito isso. A administração anterior não fez o que deveria ter sido feito e o empréstimos está aí, o prazo de carência está acabando e nós temos que passar a pagar esses valores. Então nós temos que buscar soluções agora.

Diário – Até porque se anunciavam muitas obras e serviços públicos com esse dinheiro.
Marcos – Isso. E se nós não conseguirmos utilizar bem o dinheiro emprestado, será ruim. Nós temos que ter a criatividade para fazer com que sejam alavancada as condições para quem gera riqueza, que não é o estado, são os particulares que produzem através do trabalho as riquezas, gerem essa condição para que haja um aumento na arrecadação do estado e ele possa assim pagar esses empréstimos.

Diário – Para se viabilizar, é isso?
Marcos – Como disse, tínhamos que encontrar uma maneira econômica para o estado do Amapá, agora não dá mais para esperar. E o Porto de Santana é a nossa saída, oferecida em função da condição geográfica que Deus nos deu.

Diário – Daí então essa mobilização política em torno da vocação portuária do Amapá, que em menos de quinze dias recebeu dois ministros de estado e o presidente da Câmara dos Deputados, que inclusive recebeu uma honraria no Parlamento Estadual, o que gerou mais comprometimento dele, não foi?
Marcos – Sem dúvida. Nós fizemos a parte que precisava ser feita em Brasília e o deputado Moisés Souza, que tem uma visão bem larga, abrangente mesmo sobre o que é necessário para o estado do Amapá, viu na nossa atuação que estariam prontas as condições para que a gente atue de forma moderna, como é necessário que um deputado federal atue. No meu primeiro dia de mandato, para se ter uma ideia, eu estava visitando o ministro Edinho Araújo, pedindo a ele que desse a atenção devida ao Porto de Santana, não para ajudar apenas o Amapá, mas para ajudar ao Brasil, porque o Porto de Santana vai ajudar os amapaenses, mas vai trazer divisas para o Brasil através de uma exportação muito mais fácil, com preço competitivo, porque é mais barato escoar os grãos pelo Amapá, é mais barato plantar hoje no Amapá, porque estamos mais perto dos grandes centros consumidores.

Diário – Então vem em boa hora mesmo essa sacudida no setor com a mobilização da classe política, não é?
Marcos – É, o que precisava era dessa visão mais atualizada, mais moderna desses parlamentares como o deputado Moisés Souza, que vendo essa oportunidade se aproximou do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e fez o dever de casa, agiu com simpatia, deu a ele condições para que olhasse para o Amapá, pois como disse o próprio presidente, normalmente os olhares são voltados para o Rio, para São Paulo, especialmente, que é a locomotiva do Brasil. Mas nós, apesar de estarmos na fronteira, aqui em cima do Brasil, estamos pela primeira vez na história recebendo um presidente da Câmara dos Deputados. Aliás recebendo duas vezes, olhando para a nossa economia e buscando junto conosco saídas para o desenvolvimento do estado, para tira-lo de uma situação que ficou muito ruim com a última administração.

Diário – Para ter força de alcançar as mudanças tem que ser com esse conjunto. É por aí?
Marcos – Nós estamos vislumbrando agora, através dessa nova postura, formar um grupo de pessoas voltadas a fazer realmente, a fazer uma coisa que vai refletir diretamente na vida dos amapaenses. Aquela expressão ‘gerar emprego e renda’ que sempre foi dita sem conotação de fato, sabe? Os amapaenses apenas ouviam isso sem ver se tornar realidade. Nós estamos vendo agora caminhar nessa direção.

Diário – É uma ação coordenada, como foco e objetividade, é isso?
Marcos – Sim, pois não é um plano que não diz de onde vem e para onde vai. É um plano estratégico em que grandes autoridades do Brasil estão juntas colaborando e indicando inclusive prazos.

Diário – O próprio Eduardo Cunha falou objetivamente em demandas a serem destravadas. O que já se tem, deputado?
Marcos – Ontem nós falamos da retomada das obras do aeroporto, que durante esse período enorme ficaram sem respostas sequer. E estamos falando também de investimentos em valores vultuosos para a construção do porto que vai ser o que já está sendo chamado lá embaixo de última fronteira econômica do Brasil. Esperamos realmente colocar em prática tudo isso. Estamos trabalhando muito, dando tudo de nós, saindo muitas vezes meia-noite, uma hora da manhã do Congresso Nacional trabalhando nesse sentido. A bancada tem se unido em torno disso e tentado mostrar inclusive com a ajuda de outros parlamentares, que não posso deixar de citar, a deputada Fátima Pelaes, que é do PMDB e que tem estado junto com a gente nessa luta.

Diário – É dessa mobilização política que falávamos no início, não é? 
Marcos – Nós esperamos sim apresentar concretamente o que o povo merece e deseja: oportunidade de emprego.

Diário – Obrigado pela entrevista e parabéns por este início de mandato em Brasília.
Marcos – Obrigado. Estamos trabalhando pois a população merece respostas. Temos uma pauta importante lá na Câmara dos Deputados, inclusive relacionada à reforma política que se a gente fechar dentro do prazo ainda poderá valer para as próximas eleições com as novas regras que vamos aprovar nos próximos dias.

Perfil...

Entrevistado. O atual coordenador da Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional é o amapaense Marcos José Reátegui de Souza, que é advogado e delegado de carreira da Polícia Federal. Começou a carreira profissional como Gerente de Expediente do Banco do Brasil, em Macapá, entre 1990-1996; foi Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, entre 1997-2000; Procurador do Estado do Amapá, entre os anos de 2003-2006; assumiu como Procurador Geral do Estado, na Procuradoria Geral do Estado, entre os anos 2006-2009; Delegado de Polícia Federal, tendo ingressado no Departamento de Polícia Federal, em 2009. Em 2014 disputou uma vaga para a Câmara Federal, sendo eleito pelo PSC com  12.485 votos.