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domingo, 23 de abril de 2017

Deputado André Abdon registra visita feita a Hospital Estadual de Santana

Página curtida  
 
Visitei ontem o Hospital Estadual de Santana, acompanhado do vereador Jailson Matos, onde fomos recebidos pela diretora Soraia Lamarão Cardoso e o administrador Pedro Paulo Duarte Brandão que nos mostraram a reforma em andamento na UTI. Sabemos que além dessa reforma, também será necessário a instalação de diversos equipamentos médicos para melhorar o atendimento da Unidade. Por isso, assumo o compromisso de intervir junto ao Ministério da Saúde, em Brasília, para contribuir na estruturação desta UTI em prol da melhoria da saúde e bem estar do povo santanense.

Notas da coluna ARGUMENTOS, quarta-feira, dia 19 de abril de 2017.

Capitão
Está aberta a disputa pela sucessão no posto de coordenador da bancada federal do Amapá no Congresso Nacional. Chegou ao fim o mandato de Davi Alcolumbre e seu antecessor, Marcos Reátegui, seria de novo postulante ao cargo. Mandato seria de um ano.

No ar
Por falar na bancada, dois aliados de primeira hora, Randolfe e Davi, desembarcaram ontem logo cedo em Brasília, depois de viajarem juntos em voo comercial. Conversas de pé de ouvido, dizem passageiros.

Pressão
Em Brasília, onde a coluna desembarcou ontem, o clima é tenso em torno do Congresso Nacional. Tem a ver com a votação da reforma da Previdência. Pressão de servidores públicos e trabalhadores é grande.

Tênue
Por outro lado, aliados do Planalto no Congresso Nacional vivem sob fogo cruzado. De um lado o governo precisando demonstrar força e votar a reforma; do outro os parlamentares acuados pelos eleitores.

Brasília
No mesmo voo comercial desembarcou ontem na capital a atual secretária especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes. Confirmou indícios de que a pasta possa ser guindada a status de ministério.

Caos
É por essas e outras que muita gente já diz que o Brasil não tem jeito. Ontem, em Brasília, policiais civis e federais se confrontaram contra policiais legislativos, em pleno Congresso Nacional. É que ocorria manifestação contra a reforma da previdência, que terminou em quebradeira.

Viagem
Existem vários tipo de campanha por inclusão, como a social, a digital e agora até turística. É que pesquisa revela que 44% dos brasileiros nunca fizeram turismo no país. O levantamento, encomendado pelo Ministério do Turismo, traçou perfil e apontou potencial de desenvolvimento do setor.

Ascensão
O Brasil é repleto de belos destinos turísticos prontos para serem visitados, mas uma parcela significativa da população ainda não teve a oportunidade de descobrir seu próprio país. Um mercado que deverá ser ampliado a partir das mudanças propostas pelo MTur com o recém lançado plano Brasil + Turismo.

Palavra
“Acredito que com o melhor aproveitamento turístico das orlas, o aumento do número de voos, e a melhoria na qualidade do atendimento aos turistas, algumas medidas propostas pelo Brasil + Turismo, teremos um número maior de brasileiros viajando pelo país”, disse o ministro.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Notas da coluna ARGUMENTOS, quinta e sexta-feira, 13 e 14 de abril de 2017.

Descolado
O desembargador Raimundo Vales, do TJAP, já deu o que falar por suas postagens em redes sociais, sempre com pitadas de bom humor. Certa vez, disse que a repercussão da passagem do CNJ pelo Amapá, muito especulada, foi igual a “um pum de mosquito”.

Argumento
Ainda sobre Vales, o magistrado postou ontem, explicando postura. “Pode prestar atenção na natureza: só os animais superiores brincam. Brincar exige intelecto. Vale também para os seres humanos, é claro!”

Estratégia
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou o Brasil+Turismo, pacote para fortalecer o setor. As ações têm como finalidade trazer soluções técnicas para gargalos históricos e aumentar o número de turistas.

Ferramentas
O conjunto de medidas anunciadas pelo MTur reúne sugestões de integrantes da cadeia produtiva do turismo nacionais e até internacionais, como a Organização Mundial do Turismo (braço da ONU para o setor).

Ministro
Dentre as ações, está a abertura de todo capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento internacional. “Objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, reduzindo preços”, diz.

Caixa
A Caixa Econômica Federal já pagou mais de R$ 12,3 bilhões para cerca de 8 milhões de trabalhadores beneficiados pela MP 763/2016. O cálculo considera a soma das fases liberadas até o momento. No Amapá, isso representa até agora cerca R$ 15 milhões injetados na economia.

Gestão
Gestores de escolas estaduais conheceram ontem como acontece o preparo do cardápio da merenda escolar. As informações foram repassadas durante o III Encontro de Gestores Escolares para Capacitação em Alimentação Escolar, ocorrido no Sebrae, em Macapá. Uma bela iniciativa.

Recursos
A coluna apurou que este formato do buscou cosncientizar o corpo administrativo das escolas quanto à importância do gerenciamento correto e prestação de conta dos recursos da merenda, para evitar o bloqueio da verba. Segundo a Seed, o repasse do recurso estadual destinado à merenda está atualizado.

Extra
Em razão do fluxo de atendimento acima do esperado em algumas regiões do país, a Caixa abrirá 1.305 agências também nesta quinta-feira  com 2 horas de antecedência. Nos locais em que os bancos abrem às 9h, o banco abrirá a partir das 8h e o fechamento acontecerá às 16h.

CAMPANHA | No Amapá, 179,3 mil pessoas devem ser vacinadas contra a gripe

A partir deste ano, professores das redes pública e privada passam a integrar o público-alvo. No dia 13 de maio será o dia D de mobilização nacional.

O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (13), a 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, que começa no dia 17 de abril, sendo 13 de maio o dia D de mobilização nacional. No Amapá, o público-alvo da campanha é de 179,3 mil pessoas. Em todo o país, 54,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas até o dia 26 de maio. Para isso, serão distribuídas, ao todo, 60 milhões de doses da vacina, sendo 197,3 mil para o estado. A meta do Ministério da Saúde é vacinar, pelo menos, 90% da população prioritária, considerada de risco para complicações por gripe.
A novidade deste ano é que os professores passam a fazer parte do público-alvo da campanha. Cerca de 2,3 milhões de professores das redes pública e privada deverão ser vacinados. Também foi lançada campanha publicitária com o slogan “Vacine-se. Deixe a gripe pra lá”, tendo como padrinho o sambista Martinho da Vila.
O objetivo do Ministério da Saúde é vacinar 90% desta população, considerada de risco para complicações por gripe. A meta de vacinação deste ano aumentou devido aos índices alcançados nos últimos anos, que ultrapassaram 80%. Em 2016, inclusive, foi o primeiro ano que este índice ultrapassou 90%, atingindo 93,5% de cobertura vacinal.
Integram o público-alvo da campanha, pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas - e os funcionários do sistema prisional.
Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar. Para esse grupo não há meta específica de vacinação. Este público deve apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.
A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.
DIA D - No total, 60 milhões de doses da vacina foram adquiridas para distribuição aos estados que, por sua vez, têm a responsabilidade de repassar aos municípios para a realização da campanha. No dia de mobilização nacional, 65 mil postos de vacinação, com envolvimento de 240 mil pessoas, estarão abertos em todo o país. Também estarão disponíveis, para a mobilização, 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.
A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações ou, até mesmo, óbitos. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza. A vacina protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da OMS (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Neste ano, houve mudança na cepa do vírus A H1N1 para A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09. Desde 2009, a cepa do vírus A H1N1 utilizada nos países a sul da linha do Equador era A/California/7/2009 (H1N1) pdm09.

CAMPANHA – Neste ano, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza terá como padrinho, o sambista Martinho da Vila, que vai convocar todos os públicos a se vacinarem, em especial os idosos. A campanha publicitária começa ser veiculada no próximo domingo (16) e continua no ar até o último dia da campanha, 26 de maio.
Em versos que falam que “a vida vai melhorar, se você se vacinar”, o sambista faz um convite para “deixar a gripe pra lá”. A campanha publicitária será exibida em TV aberta, rádio, nos meios impresso (jornais e revistas), mídia exterior (busdoor, placas em ruas e avenidas, abrigo de ônibus, metrô), no meio online (internet e com ações nas redes sociais).

PREVENÇÃO - A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.
É importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe - especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações - devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

REAÇÃO ADVERSA – Após a aplicação da vacina, podem ocorrer, de forma rara, dor no local da injeção, eritema e enrijecimento. São manifestações consideradas benignas, cujos efeitos costumam passar em 48 horas.  A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

MEDICAMENTO - O uso do antiviral está indicado para todos os casos de síndrome respiratória aguda grave e casos de síndrome gripal com condições e fatores de risco para complicações, de acordo com o Protocolo de Tratamento de Influenza, do Ministério da Saúde de 2015. No caso de pacientes com síndrome gripal, sem condições e fatores de risco para complicações, a prescrição do fosfato de oseltamivir deve ser considerada com base em avaliação clínica. O tratamento deve ser realizado, preferencialmente, nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.
Todos os estados estão abastecidos com o medicamento e devem disponibilizá-lo em suas unidades de saúde. Até o início de março deste ano, o Ministério da Saúde enviou às secretarias de saúde dos estados, 793,2 mil unidades Oseltamivir (30 mg) e 3,4 milhões do medicamento de 75 mg.

DADOS 2016 - Até 1º de abril, foram registrados 276 casos de influenza em todo o país e 48 mortes. Do total, 21 foram por H1N1, sendo que seis evoluíram para óbito. Em todo o ano passado, o Ministério da Saúde registrou 12.174 casos de influenza de todos os tipos no Brasil. Deste total, 10.625 foram por influenza A (H1N1), sendo 1.987 óbitos. No Amapá não foram registrados casos de influenza neste ano.
O Brasil possui uma rede de unidades sentinelas para vigilância da influenza, distribuídas em serviços de saúde de todas as unidades federadas, que monitoram a circulação do vírus influenza por meio de casos de síndrome gripal (SG) e síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

Notas da coluna ARGUMENTOS, quarta-feira, 12 de abril de 2017.


Interagências
O Comando do 34º BIS recebeu ontem representantes de diversas agências federais e estaduais no quartel em Macapá. Foi para alinhar um planejamento de ações em conjunto ao longo deste ano. Essa cooperação otimiza recursos e se mostra eficaz contra o ilícito.

Comando
Falando à coluna, o tenente-coronel Robson Mattos disse que hoje há uma estratégia de combate ao crime organizado cujo mote é a troca de informações, daí a importância da mobilização e compartilhamento.

Paradoxo
A Rede Globo tem sido bombardeada pela abordagem de temas polêmicos em sua grade de programação, o que divide opiniões pelo país. A liberdade de expressão de um lado e a formação de opinião do outro.

Às claras
Ontem, por exemplo, a alta libido de algumas abordagens na dramaturgia animava um debate na sala de espera de um consultório médico. Às 17h30, em plana Malhação, um casal mostrava brinquedos eróticos.

Na TV
Ainda sobre o tema acima, o casal em questão ainda foi visto no quarto com chicotes, roupas de couro e algemas, dando início a uma sessão de sadomasoquismo em pleno fim de tarde. Aí dá margem às críticas.

Extremo
A onda de greves na Guiana Francesa já resulta em significativa queda no movimento do comércio do lado de cá do Rio Oiapoque, na primeira cidade na fronteira. Os comerciantes locais sentem que caíram as vendas e esperam por uma solução logo na terra francesa.

PT de volta
O Partido dos Trabalhadores voltou à telinha da tv ontem à noite. Mas não foi com um novo escândalo revelado pela Lava Jato. Foi na propaganda eleitoral gratuita, com Lula sendo o protagonista. Chamou atenção também a qualidade da produção, modestíssima em relação a quando era governo.

Tese
Ainda sobre a aparição midiática do PT no horário nobre, o presidente do partido, Ruy Falcão, nem deixou nas entrelinhas, falou às claras que os “ataques” contra da legenda são orquestradas e deliberadas. “Tudo para evitar que Lula seja novamente candidato a presidente”. E mais: “Precisamos de presidente eleito”.

Amapá
Por aqui, no Amapá lideranças do PT como Joel Banha admitem que o partido perdeu seguidores e admiradores, torcedoras até, mas que não está acabado, como se especula. Disse que há um calendário de ações e renovação dos mandatos dos diretórios estado adentro.

Presidente Michel Temer sanciona propostas que garantem mais direitos às mulheres

Com o objetivo de dar melhores condições de vida às mulheres, o Presidente da República, Michel Temer, sancionou quatro projetos de lei e assinou um decreto nesta quarta-feira (12/04). A solenidade, ocorrida no Palácio do Planalto, teve a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Desembargadora Luislinda Valois.

O primeiro projeto sancionado inscreve Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, uma das mais importantes e inovadoras estilistas brasileiras, no Livro dos Heróis da Pátria. “A atualização do Livro do Panteão da Pátria prestigia a presença da mulher na vida brasileira", observa Temer. Já o PL 23/2017 altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e período pós-parto.

O Presidente da República também sancionou o PL 24/2017, que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, e o PL 25/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

“As mulheres são agentes de transformação no País. E, além disso, são força mobilizadora de grandes atos do Poder Legislativo ao longo do tempo”, afirmou o Presidente.

Ministra dos Direitos Humanos

Na oportunidade, a Ministra Luislinda Valois destacou a importância de promover políticas públicas com recorte racial e de gênero. “Chamo a atenção para a situação das mulheres negras no Brasil. Infelizmente, são as mais sofridas, discriminadas. Muitas vezes, pobres e da periferia”, disse.

Em seguida, a titular do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) falou sobre a ida, no início da semana, à comunidade quilombola Kalunga, no município de Cavalcante-GO. “Muitas mulheres que lá estão se encontram em situação de vulnerabilidade social. Muitas são exploradas sexualmente, têm as suas dignidades roubadas”, afirmou.

“Peço ao Senhor, Presidente da República, Dr. Michel Temer, o padrinho das mulheres negras brasileiras, que utilize a caneta e o coração, que lhe são peculiares, para ajudar a comunidade Kalunga e outras comunidades negras”, complementou.

Com informações do Portal Planalto

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Governo Federal anuncia o Brasil + Turismo, pacote de medidas para desenvolver o setor

Ações voltadas para alavancar o turismo incluem abertura de capital de empresas aéreas, emissão de vistos eletrônicos para países estratégicos e modernização do modelo de gestão da Embratur
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou em Brasília, o Brasil + Turismo, um pacote de medidas para fortalecer o setor no Brasil. As ações têm como finalidade trazer soluções técnicas para gargalos históricos, aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, contribuir para melhorar destinos nacionais, proporcionar o desenvolvimento regional e gerar emprego e renda. O anúncio foi feito no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença de autoridades do setor.
"Essas ações são resultado de muito diálogo para entender as necessidades do setor. Precisamos criar condições para que os empresários invistam no país. O Brasil + Turismo vem para corrigir uma miopia histórica e fazer com que o turismo seja visto como protagonista na geração de emprego e renda. Chegou a hora e a vez do turismo", disse Marx Beltrão.
O presidente da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai, destacou em seu discurso o legado dos megaeventos sediados recentemente pelo Brasil e reforçou a importância de o país atrair mais turistas estrangeiros. “Eu parabenizo o ministro Marx Beltrão por lançar um pacote dessa magnitude e desejo muito sucesso. Esta é a quinta vez que venho ao Brasil e a primeira que venho a Brasília, uma cidade incrível. Ontem visitei os principais pontos turísticos, aprendi sobre as belezas e Oscar Niemeyer, o que me fez muito feliz. Mas também fiquei triste porque eu queria que milhares de pessoas de todo o mundo estivessem aqui comigo. Quando fecho os olhos e penso no Brasil, eu penso no estilo de viver e na alegria. É a vez do Brasil!”
O conjunto de medidas anunciadas pelo MTur reúne sugestões de integrantes da cadeia produtiva do turismo nacional e de entidades internacionais, como a Organização Mundial do Turismo (braço da ONU para o setor) e o Conselho Mundial de Turismo e Viagem (WTTC).
Dentre as ações, está a abertura de todo capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento internacional. "Com a abertura para o capital estrangeiro, nosso objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, reduzindo preços e oferecendo mais rotas e mais destinos. E essa iniciativa conta com apoio da população. Um estudo recente do MTur mostrou que 73% dos brasileiros é a favor de ter mais empresas aéreas operando no território nacional", revelou o ministro do Turismo.
O Brasil + Turismo é também uma resposta do governo ao apelo da população brasileira sobre o melhor aproveitamento de nosso potencial turístico. Pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo, perguntou a 2002 brasileiros - entre 17 e 23 de março – qual a avaliação sobre o turismo no país. A amostra é representativa da população brasileira. Como resultado, 86% dos entrevistados disseram que os principais benefícios do Turismo são impulsionar a economia e gerar empregos e negócios, e mais de 80% indicam que o país tem potencial para explorar o turismo como uma alavanca para a economia. Porém, 60% dos brasileiros avaliam que aproveitamos pouco esse patrimônio.
A ideia, a partir do Brasil + Turismo, é mudar o cenário e saltar de 6,5 milhões de turistas estrangeiros no país por ano (dado de 2016) para 12 milhões em 2022. A estimativa é de que a receita com os visitantes passe dos US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões. Outro impacto esperado é a inserção de 40 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens. Atualmente, menos da metade da população viaja todos os anos (cerca de 60 milhões).
A criação de quase 6 milhões de empregos é outra das consequências esperadas como resultado do Brasil + Turismo. Em âmbito mundial, o setor responde por um em cada 11 empregos (9%) de acordo com a OMT. No Brasil, o turismo emprega direta e indiretamente 7 milhões de pessoas.

Medidas para impulsionar o turismo no Brasil:

Emissão de Vistos Eletrônicos
O Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracia.

Ampliação da conectividade aérea
Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais.

Modernização do modelo de gestão da Embratur
Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur - Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a Agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro de pessoal no exterior.
Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir receitas da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Modernização da Lei Geral do Turismo (LGT)
Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior integração com a iniciativa privada.


Melhor aproveitamento de áreas da União
Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.

Qualificação profissional
Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação - MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no Reino Unido.

Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro
Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.

Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo
Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.

Parceria com a ANTT
Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.

Parques Temáticos
Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Fonte: Ministério do Turismo

ECONOMIA | Caixa já pagou mais de R$ 12,3 bilhões das contas inativas do FGTS


Banco abrirá 1.305 agências de forma antecipada nesta quinta-feira (13)

A Caixa Econômica Federal já pagou mais de R$ 12,3 bilhões para cerca de 8 milhões de trabalhadores beneficiados pela MP 763/2016. O cálculo considera a soma das fases liberadas até o momento.
Com relação ao pagamento da segunda fase das contas inativas do FGTS, a CAIXA informa que o valor pago, entre os dias 08 e 10 de abril, alcançou R$ 6,2 bilhões, o equivalente a 55% do total, de R$ 11,2 bilhões previstos na segunda fase. O valor inclui também os créditos em conta realizados no sábado (08).
O número de trabalhadores nascidos em março, abril e maio que já sacaram os recursos das contas do Fundo referente à MP 763/2016 superou 4,3 milhões e representa 56% dos 7,7 milhões de pessoas nascidas no período.
 
Nascidos em janeiro e fevereiro (primeira fase):
Entre os dias 10 de março e 10 de abril, a CAIXA registrou o pagamento de mais de R$ 6,1 bilhões relativos às contas inativas do FGTS para os 3,7 milhões trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro de acordo com a MP 763/2016.
O valor equivale a 88% do total inicialmente previsto (R$ 6,96 bilhões) e aproximadamente 77% dos trabalhadores (4,8 milhões).
 
Atendimento especial na quinta-feira (12):
Em razão do fluxo de atendimento acima do esperado em algumas regiões do país, a CAIXA abrirá 1.305 agências também nesta quinta-feira (13) com 2 horas de antecedência. Nos locais em que os bancos abrem às 9h, a CAIXA abrirá a partir das 8h e o fechamento acontecerá às 16h. A lista com a relação de agência está disponível no endereço: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas/agencias/paginas/default.aspx
 

terça-feira, 11 de abril de 2017

Senador Davi coloca em análise o Mapa do Turismo Brasileiro em Comissão que preside

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa na próxima quarta-feira (12) projeto que busca aperfeiçoar a legislação turística do País. O projeto de lei da Câmara (PLC) 147/2015 trata do Mapa do Turismo Brasileiro, com o objetivo de contribuir para a ampliação dos destinos turísticos por todas unidades da federação e otimizar a aplicação dos recursos públicos nessas localidades.
O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), apresentou um substitutivo ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Originalmente, o PLC classificava os diferentes tipos de estâncias turísticas e definia requisitos mínimos para uma cidade receber essa conceituação. Davi avaliou que o projeto estava em desacordo com a Política Nacional de Turismo implementada de forma regionalizada pelo Ministério do Turismo em âmbito nacional.
De acordo com o novo texto do PLC, o Mapa do Turismo Brasileiro é a base territorial para o desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais de turismo, com foco na gestão, estruturação, qualificação, promoção e apoio à comercialização do turismo brasileiro, de forma regionalizada e descentralizada. O Mapa do Turismo Brasileiro será composto por regiões turísticas e cada uma será composta por municípios que devem possuir características similares e/ou complementares, tais como identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica.
Caberá ao governo federal definir e atualizar periodicamente o Mapa do Turismo Brasileiro, com o apoio dos estados e do Distrito Federal. Da mesma forma, será feita a definição dos critérios a serem utilizados na identificação das regiões turísticas e dos municípios que as comporão. Eles deverão ser os beneficiários dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo.
A reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo está marcada para começar às 8h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa do Anexo II do Senado Federal.

Para o senador, o projeto vai estimular a regionalização do turismo em todos os quadrantes do Brasil e, por conseguinte, a competitividade num nível internacional mais agressivo e bem-sucedido.

*Com informações da Agência Senado

Randolfe apresentará seu voto sobre emendas à PEC do Foro Privilegiado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado, apresentará na quarta-feira (12) seu relatório sobre as emendas de Plenário. A proposta é do senador Alvaro Dias (PV-PR).
O relator decidirá ainda sobre a PEC 18/2014, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que também trata do assunto. Na terça-feira passada (4), foi aprovado um requerimento para tramitação conjunta das duas propostas.
Randolfe informou à Agência Senado que não concorda com o texto de Gurgacz e não vai levá-lo em consideração. A PEC 18/2014 acaba com o foro privilegiado somente para determinados casos, entre os quais lavagem de dinheiro, crimes hediondos e crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e prevaricação.

Emendas

O relator disse ainda que vai rejeitar todas as emendas apresentadas e deve acolher parcialmente apenas uma sugestão de Cássio Cunha Lima (PSDB-SP), que inclui a proibição do foro privilegiado nas infrações penais comuns no artigo 5º da Constituição. O artigo é considerado cláusula pétrea e trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Conforme Cássio, assim, ficaria garantindo o Princípio da Isonomia, preservando a igualdade de todos perante a lei.
— Se eu aceitasse as outras emendas, a PEC 10 ficaria totalmente desvirtuada. O adequado para o Brasil é a proposta da forma que está atualmente. O Congresso tem que tomar decisão com coragem, e a única saída é acabar com o foro para todos. Não tem meio termo — afirmou Randolfe.
A PEC 10/2013 determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns. O texto também permite a prisão de integrantes do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. As autoridades manterão o foro somente nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público.

Alterações propostas

Duas das emendas que serão rejeitadas pelo relator são de Romero Jucá (PMDB-RR). A de número 11 estabelece que os presidentes de cada um dos três poderes continuem sendo processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião dele, não é razoável as autoridades máximas do país serem submetidas ao crivo de juízes de primeiro grau.
Já a Emenda 12 mantém com os tribunais a competência de receber a denúncia ou queixa-crime contra as autoridades, cabendo aos juízes de primeira instância o processo e o julgamento. Segundo Jucá, seria uma espécie de filtro para evitar "acusações irrefletidas" e assegurar a estabilidade de funções essenciais ao Estado.
A proposta é semelhante à Emenda 8, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Na opinião do senador, a extinção pura e simples do foro não é o mais adequado a se fazer, por isso propõe um sistema misto: a aceitação da denúncia continuaria com os tribunais, conforme a autoridade. Uma vez recebida, a denúncia seguiria para o juízo de primeiro grau, que daria o desenvolvimento normal ao processo.
Já a Emenda 7, do senador Roberto Rocha (PSB-MA) obriga a União, os estados e o Distrito Federal a criarem varas especializadas para o julgamento de autoridades no caso de crimes comuns. Essas varas especializadas funcionariam junto a cada Tribunal Regional Federal. E os juízes titulares e substitutos seriam escolhidos pelos ministros do Supremo.
A Emenda 10, do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), fixa a competência para o julgamento das ações. Ele quer que o foro do domicílio ou da residência do autor do crime seja responsável pelo processo. Segundo Sandoval, é uma forma de se evitar a apresentação de diversas ações em foros diferentes, considerando-se o tamanho territorial do Brasil.
Agência Senado 

Notas da coluna ARGUMENTOS, terça-feira, dia 11 de abril de 2017.

Fluxo
As ruas e avenidas largas de Macapá hoje recebem bem os novos ônibus urbanos que o mercado está trazendo, com uma distância entre-eixos muito maior (mais capacidade de passageiros) e outros até articulados. Isso nas grandes cidades virou um “gargalo”.

Aperto
Em Belém, por exemplo, especialmente nos trechos da chamada “cidade velha” os motoristas de ônibus enfrentam dificuldades em algumas manobras, assim como em bairros da periferia da capital paraense.

Suspensão
Agora tem uma coisa que por aqui não há ônibus novo que suporte: os buracos. Nessa época do ano então, das chuvas amazônicas, nossas vias estão destruídas, tornando a viagem de busão verdadeiro “rally”.

Off-road
Por falar em Rally, a adrenalina rolou solta no domingo no Parque de Exposições da Fazendinha, que recebeu a segunda etapa do Race do Tatu, competição promovida pelo Jeep Clube de Macapá.

Pra valer
O detalhe é que na prova de domingo só havia a categoria ‘Força Livre’, portanto sem segmentação por combustível, potência e tudo mais. E nem divisão por gêneros, logo, homens e mulheres na disputa.

Deserto
A partir da aprovação da recuperação judicial da Zamin, em São Paulo, os novos investidores terão 30 dias para começar a quitar parcelas do acordo com fornecedores e seus trabalhadores. E retomar a atividade em Santana, onde o pátio industrial tem movimento até de cavalos (foto), menos máquinas. Tomara!

Identidade
O presidente Trump já mostra à que veio, ao autorizar bombardeio na Síria, depois que seu antecessor, Obama, havia sido responsabilizado de retirar as tropas americanas cedo demais do Oriente Médio. O americano, na essência, apoia essas intervenções militares, coisa ligada a um tal nacionalismo.

Produto
“Guiana, a Amazônia Francesa”. Essa é a principal marca que os franceses daquele território ultramarino adotam para vender o departamento como destino turístico. E olha que o pedaço de Amazônia que lhes cabem é mínimo, comparado a essa imensidão que o Brasil detém em seu território quase continental.

Estratégia
Já o turismólogo Ângelo Percy, um especialista em marketing digital, diz que um grande número de turistas estrangeiros escolhe visitar a Amazônia do Peru. É que lá eles dominam a linguagem da internet e promovem o país como destino turístico, com toda a técnica necessária.



Senado aprova criação de base de dados nacional para identificação de cidadãos

O PLC 19/2017, aprovado pelo Plenário do Senado, segue agora para a sanção presidencial
A Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais. É o que determina o PLC 19/2017, aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (11). Ele segue agora para a sanção presidencial.
O projeto também dispõe sobre a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), a ser emitido com base nas informações compiladas. No entanto, o relator do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), adiantou que o presidente Michel Temer vetará os artigos referentes ao documento.
A Identificação Civil Nacional (ICN) reunirá todas as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A nova base dados será gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
A proposta veda a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN. O texto aprovado pelo Senado prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para esse ato, mas essa especificação também estará entre os trechos vetados pelo Executivo.

Comitê

O projeto cria ainda um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal, três do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse órgão terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional, também criado pelo projeto.
O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases de dados que ela utiliza. Ele será composto por dinheiro do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações.

Apoio

O relator da proposta, senador Anastasia, ressaltou que a unificação de todos os registros de identificação dos brasileiros em uma base de dados é uma importante medida de segurança nacional.
— O objetivo é permitir que os números sejam compartilhados por diversas entidades governamentais, para dar mais confiabilidade aos nossos documentos. Sabemos que, hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade, que é extraída nos estados, muitas vezes acaba servindo à falsidade e a atos ilícitos — explicou o senador.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também elogiou a medida e destacou que ela tem o apoio de todos os setores do Estado.
Agência Senado

segunda-feira, 10 de abril de 2017

“No Amapá, o desemprego chegou a 15% e muita gente partiu para a informalidade”

João Alvarenga. O executivo do Sebrae esclarece nuances do mercado empreendedor nos estúdios da Diário FM.
Um dos mais experientes integrantes da diretoria do Sebrae no Amapá, o administrador João Alvarenga, foi convidado a analisar ontem na Diário FM uma nova realidade no mercado amapaense, o fato de muita gente que perdeu o emprego formal devido à crise econômica, ter decidido abrir seu próprio negócio. Ele diz ser legítimo que essas pessoas tentem buscar a subsistências de suas famílias, mas alerta para a improvisação, principalmente porque um dos campos mais buscados é o da venda de alimentação, com riscos de que a baixa qualidade e a falta de higienização acabem por arranhar a imagem de um segmento que vem se profissionalizando cada vez mais por aqui. Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida por ele ao jornalista Cleber Barbosa, apresentador do programa Conexão Brasília.

Cleber Barbosa
Da Redação

Diário do Amapá – Como está o Sebrae, superintendente?
João Alvarenga – Muito bem, graças a Deus. O ano está realmente começando e nós estamos na fase de alinhamento do planejamento, nossas ações para o período, sempre focado naqueles que realmente geram emprego, que geral renda, que geram riqueza, mas que às vezes não são bem vistos principalmente pelas autoridades, que são os pequenos negócios.

Diário – Tem isso então, não é?
Alvarenga – Sim, e nós precisamos ajuda-los, principalmente nesse momento difícil da economia, daí a importância que nós do Sebrae estejamos junto deles, participando, ajudando e neste sentido preciso aqui agradecer à nossa equipe técnica e os demais membros da diretoria, que fazem termos uma equipe realmente fantástica.

Diário – O senhor falou sobre esse início do ano e a gente lembra que no período de férias coletivas lá no Sebrae houve um sistema de plantão para atender os micros e pequenos empreendedores, não é?
Alvarenga – É, foi exatamente para atender ao MEI [Microempreendedor Individual], pois de 1º de janeiro a 31 de maio é o período que o MEI tem que apresentar sua declaração de rendimentos, o faturamento do ano anterior, então o plantão foi para que ele não perca esse prazo, tanto em Macapá como em Santana, então a ideia é dispor dessa estrutura para que eles não percam tempo e possam realmente se regularizar.

Diário – E nesses tempos de crise, essa categoria de empreendedores continua sendo a que mais gera emprego e renda no Brasil?
Alvarenga – Com certeza, e com a crise econômica, com a perda do emprego, e aqui no Amapá tivemos um índice de mais de 15% de desempregados, portanto atingimos um número alto. No Brasil foram mais de 12 milhões de desempregados. Então o que aconteceu é que as pessoas saíram do seu emprego formal e tinham que buscar alguma atividade para se manter, para custear sua família, então para muitos a saída foi colocar um negócio próprio. E a primeira alternativa é ser microempreendedor individual. Então isso aumentou muito e hoje temos em torno de 6 milhões no Brasil e no Amapá passamos dos 13 mil microempreendedores individuais, então é uma categoria que aumentou pela necessidade, pela busca pela sobrevivência.

Diário – Então a gente imagina como esse novo contingente de novos empreendedores precisam de orientação não é?
Alvarenga – Sim, daí o Sebrae precisar ficar muito mais atento, pois quando você coloca uma atividade qualquer sem estar preparado, sem ter conhecimento, as chances são muito poucas de sucesso. E todos esses que colocaram algum negócio são aqueles que foram indenizados com fundo de garantia, indenizações por demissões, portanto um dinheiro que é sacrificado, que o trabalhador guardou a vida toda, então se ele não for bem aplicado com certeza não vai ter resultado, então o Sebrae tem trabalhado, tem feito campanhas, temos nos colocado à disposição para ajudar, orientar para que ele busque uma atividade que adequada às condições dele, ao conhecimento dele, como saber se atividade que ele quer colocar está adequada, se o ponto é legal, enfim, tudo isso é importante que se oriente. E para isso temos um espaço de tempo muito bom, como agora em maio a Semana do MEI, não só no Amapá mas no Brasil todo, com capacitação, orientações, palestras e a custo zero.

Diário – O empresário Gil Marra, que é do Sindbar, chamou atenção outro dia para o fato de que muitas dessas pessoas que perderam o emprego formal buscaram na venda de comida uma alternativa, devido ao clichê de que em se tratando de alimentação tudo vende. Mas isso estaria pondo em risco a qualidade desse segmento que vem crescendo muito por aqui. O que o senhor tem a dizer a respeito?
Alvarenga – Olha, a gastronomia aqui no Amapá tem uma ligação muito forte com o Sebrae. Eu mesmo participei de toda a história do desenvolvimento, da ascensão, da mudança que houve desde os ambientes dos restaurantes, das casas de alimentos, quanto também do produto, os serviços, a higienização, enfim, tudo. Tivemos uma participação muito forte desde a criação da primeira associação gastronômica do Amapá, depois transformada na Abrasel, além da participação das empresas, o próprio Gil fez parte, a dona Socorro, o Márcio, o Cajueiro que agora está no Oiapoque, e muitos outros que fizeram parte dessa fase, como a Flora também, gente que cresceu dentro desse projeto em que todos nós fomos realmente muito audaciosos.

Diário – E sobre essa observação do Gil, sobre os riscos da improvisação de quem está chegando agora ao setor?
Alvarenga – Realmente, eu acho que a primeira opção que você tem é na alimentação, quando você abre uma porta, ou abre uma banca, sai pelas ruas no final da tarde ou no final da manhã, com várias bancas nas calçadas com as pessoas oferecendo o frango, o feijão, as comidas mais típicas, enfim, é legítimo, mas claro nós temos que ter cuidado e a própria população pode ser a grande fiscalizadora da qualidade, da higiene, pois muitas pessoas ainda apresentam um produto sem qualidade, não tem os devidos cuidados ou o próprio ambiente não tem muitas vezes estrutura higiênica para oferecer o alimento, então cabe também aos órgãos de fiscalização, de controle, fazer isso, agora a gente não pode é proibir as pessoas de buscarem uma atividade para se manter.

Diário – E sobre aquela velha prática nas comunidades de um vizinho copiar o outro na hora de abrir um negócio próprio, acabam concorrendo entre si?
Alvarenga – Pois é, isso é outra coisa que a gente sempre coloca quando as pessoas vão em busca da orientação do Sebrae, que é o saturamento do mercado. Aqui nós tivemos a fase do churrasquinho, a fase das locadoras de vídeo, depois da própria internet. Eu lembro que quem começou com o primeiro ponto de internet, a lan house, custava R$ 5 reais o acesso, e hoje isso passou a custar centavos, exatamente porque as pessoas colocam um tipo de negócio e todo mundo vai atrás e esquece que tem que buscar uma maneira de não saturar para não acabar porque quando você entra demais num determinado mercado, alguém vai acabar caindo fora. Agora, quem tem mais capacidade, quem tem mais conhecimento, mais preparação, tem condições de oferecer o melhor serviço, o melhor produto, se mantem no mercado.

Diário – E sobre a Expofeira superintendente, alguma chance do Sebrae voltar a organizar esse evento?
Alvarenga – Essa é uma pergunta recorrente, mas não depende do Sebrae é um evento do Governo do Estado que o Sebrae tem sido parceiro por vários anos, mas que não cabe a nós agora responder a essa pergunta.

Diário – Mas do ponto de vista da estratégia de eventos, ou seja, reunir sob a mesma tenda quem quer vender com quem quer comprar, é válido?
Alvarenga – Com certeza. E nós até mudamos a nossa estratégia com os grandes eventos como a Feira do Empreendedor, que está sendo desmembrada, ou seja, fatiar em eventos menores em todos os municípios.

Perfil…
Entrevistado. O administrador João Carlos Calage Alvarenga está na diretoria do Sebrae no Amapá há 14 anos. É especializado em Políticas Públicas para Micro e Pequenas Empresas, pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, e em Desenvolvimento de Liderança do Sistema Sebrae, pela Fundação Dom Cabral. Possui os cursos de Gestão Avançada para Executivos, Desenvolvimento de Executivos do Sistema Sebrae e APG – Programa de Gestão Avançada, pelo Instituto Amaná Key, Métodos e Instrumentos para o planejamento integrado sob a visão do desenvolvimento sustentável, pelo Instituto de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência e de Desenvolvimento de Dirigentes do Sistema Sebrae, Pela Universidade Católica de Milão.

Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo, 09 de abril de 2017.


Carreira
Mas a ex deputada federal buscou na adversidade uma motivação para ir mais longe. Socióloga, foi presidente da antiga LBA, congressista por cinco mandatos e primeira secretária de turismo do Amapá.

Dinheiro
Orçamento do Dnit no Amapá poderá passar de R$ 1 bilhão no próximo ano. Então fica a expectativa de que isso se reverta em obras viárias que acabem com os atoleiros e a buraqueira nas duas BRs.

De olho
Companhias aéreas engatam promoções neste fim de semana, agitando as agências de viagem e os sites na internet. O problema é quando a gente precisa voar de emergência. As tarifas são quase ‘internacionais’.

Mercado
Assessoria jurídica da mineradora Icomi S.A. (aquela mesma) deverá reunir a imprensa no começo da semana para anunciar como pretende retomar suas atividades no Amapá. Sob nova direção, promete vir forte.

Grandeza
O governador Waldez Góes recebeu no Palácio do Setentrião o prefeito de Macapá, Clécio Luís. O encontro concretizou a retomada da parceria entre os poderes estadual e municipal a fim de dialogar e executar projetos ligados à educação, saúde e infraestrutura. Maturidade política.

Olha isso
“Cuidar do patrimônio histórico é cuidar do país”. Foi o que enfatizou o ministro do turismo, Marx Beltrão, ao participar em Recife (PE) do Seminário Internacional Fortificações Brasileiras – Patrimônio Mundial. O evento reuniu gestores nacionais e estrangeiros no Forte das Cinco Pontas, em Pernambuco.

Por aqui
Então fica o alerta para os gestores da nossa Fortaleza de São José. É que esse documento define diretrizes para a gestão de fortificações no Brasil e foi assinada pelos ministros do turismo e da cultura. A ‘Carta do Recife’ prevê parcerias público privadas, além da certificação de destinos patrimoniais.

Palavra
O ministro do turismo enalteceu a união de esforços pelo aproveitamento do potencial dos monumentos. Apontou a aproximação com a iniciativa privada como um dos caminhos para conservar os monumentos, ampliar a oferta turística e a atração de visitantes. Mandou bem!

ARTIGO | Texto semanal do ex presidente e senador José Sarney.


Passado do Futuro


O tema do tempo sempre fascina a mente humana. Primeiro que o tempo não existe: é uma criação do homem. O tempo é um pedacinho da eternidade. Mas lembro-me de duas sínteses literárias de que eu gosto muito, quando se trata do tempo. Uma é do T. S. Eliot, o grande poeta inglês, que abre um poema sobre o tempo com estes lapidares versos: “O tempo presente e o tempo passado / Estão ambos talvez presentes no tempo futuro / E o tempo futuro contido no tempo passado. (“And time future contained in time past.”)

Tenho, ao longo da vida, escrito muito sobre o tempo em crônicas, meditações e vivências. E vejo, com alegria, que um artigo meu renova essa discussão e traz o Padre Vieira para o centro dela.

Que bom que o Maranhão não esqueça Vieira. Mas acusar-me de passadista é uma deslavada ofensa, uma vez que ninguém mais do que eu procura estar com os olhos voltados para a frente, tentando desnudar o futuro.

Assim, o período que exerci a presidência foi o último tempo em que o Brasil preocupou-se com os avanços da modernidade: fizemos o laboratório de construção e teste de satélites; nossa comunidade científica dominou o desenvolvimento da fibra ótica; construímos o síncroton para estudar a estrutura da matéria, aquilo que tanto preocupa o homem, até hoje em busca da Partícula de Deus; fizemos um avanço extraordinário em algo com que o mundo até hoje tem preocupações, como o caso do Iran — a descoberta do enriquecimento do urânio na fábrica de Aramar, abrindo as portas para o aproveitamento da energia nuclear para fins pacíficos; e os materiais dos semicondutores. Até hoje a comunidade científica me homenageia por esse feito e tem saudades do passado, ainda sem motivos para ter, como Vieira, saudades do futuro.

No Maranhão, trouxe o primeiro computador que entrou no Nordeste, um Burroughs de pesquisa, para substituir as máquinas; instalamos a primeira tevê didática, hoje educacional, do Brasil; e mandei os Professores Lobato e Anselmo ao Japão para serem capacitados para as novas tecnologias do ensino.

No Senado, modernizei toda a máquina administrativa, informatizando-a, e fiz parte da comissão que criou o Prodasen, o grande banco de dados que temos no País.

Fui o primeiro — e único — Presidente a visitar o acelerador de partículas do Fermilab. Tenho verdadeira fascinação pela física pura e pelas descobertas de partículas.

Mas a acusação que me fizeram de passadista nada mais era do que protesto contra a crítica que fiz ao stalindino, que, num estado agrícola como o Maranhão, desconhece a função social da propriedade e coloca-se contra ela, perseguindo comerciantes, industriais, fazendeiros e produtores rurais, determinando que esses não tenham a proteção do direito de imissão em suas terras, proibindo a Polícia de garanti-los — segundo me dizem, há mais de dez mil mandados que foram proibidos de serem cumpridos.

Tudo isso, no final, implica na destruição de empregos, quando o Estado apresenta uma alta estatística de perdas de postos de trabalho.

Nada tão decadente quanto o stalindinismo, que completa, neste ano, 100 anos, tendo sido responsável por um grande atraso da humanidade e por vinte milhões de mortos, além de ser pregador da volta ao terror da Revolução Francesa, a guilhotina da Praça da Concórdia, em Paris.

Para terminar, numa homenagem ao tempo, cito Platão. Para mim, na melhor definição (em Timeo) sobre ele: “O tempo é a imagem em movimento da eternidade.”

José Sarney

Notas da coluna ARGUMENTOS, sábado, dia 08 de abril de 2017.

Litígio

Lembra daquela pendência histórica sobre quem foi o campeão brasileiro de 1987? Pois é, Flamengo e Sport reivindicam há anos esse título, que já foi de um, de outro e até de ambos. Mas agora haverá novo embate entre os dois clubes, coincidentemente rubro-negros.

Data
Esse novo e decisivo embate será em Brasília. Mas não será no estádio Mané Garrincha e sim no plenário do STF, a Corte Suprema do país, dia 18. Isso mesmo, será literalmente no tapetão. Parece até carnaval.

DEM
Propaganda eleitoral do Democratas, que roda na telinha da tv esses dias, é tida para muitos como um pré-lançamento da candidatura do senador Davi ao Setentrião. Fala-se até em reclamação à Justiça Eleitoral.

Ponto
Nos filmes, que poderiam destacar a ideologia partidária e seus possíveis feitos, estão veiculando elogios rasgados ao senador democrata, com depoimentos de aliados dele, como vereadores e prefeitos.

Contraponto
Procurado pela coluna, o senador respondeu por meio de sua assessoria que o mote foi mostrar que o DEM possui representação em todos os municípios e que os elogios na verdade foram “espontâneos”.

Valorosas
As crianças são excelentes agentes multiplicadores, todo mundo sabe. Daí a importância de terem lembrado delas ontem, durante programação pelo Dia Mundial de Saúde, com uma ação de combate ao mosquito aedes aegypti . Foram 270 crianças da Escola Municipal Rondônia.

História
Representantes da Fundação Palmares estão em Macapá para implementação do projeto “Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil”, em escolas públicas da capital. A ação prevê a distribuição de 3 mil kits educativos com o livro ‘O que você sabe sobre a África’ e a revista de passatempos Coquetel.

Interlocução
A secretária estadual de Educação, Goreth Sousa, juntamente com a titular da Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro), Núbia Cristina, e demais representantes do governo, receberam a comitiva da Fundação  e alinharam as demandas necessárias para a execução do projeto.

Papel
A Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), trabalha por uma política cultural igualitária e inclusiva, que busca contribuir para a valorização das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.

A SEMANA | Agenda do presidente do Senado Federal Eunício Oliveira

Na sessão do Plenário de terça-feira (4), os senadores aprovaram a Medida Provisória (MPV) 751/2016, que criou o programa Cartão Reforma. Para o presidente do Senado, aprovar a medida significa fazer justiça com as pessoas “simples” do Brasil e, ao mesmo tempo, ajudar a economia na recuperação, por meio da construção civil e do comércio.
O programa vai financiar a compra de materiais de construção para a reforma, ampliação ou conclusão de moradias de famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Serão disponibilizados até R$ 5 mil, por família, para a compra de material.
Ainda no intuito de promover a retomada do desenvolvimento nacional, o presidente do Senado vai discutir, na próxima reunião de líderes, a votação do Projeto de Resolução do Senado 55/2016, que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação. Na quarta-feira (5), Eunício Oliveira ouviu diversos representantes do aéreo sobre os benefícios que a medida poderá trazer, como a redução de tarifas e aumento de rotas dentro do país.
Outro setor preocupado com a garantia de mercado, é o de petróleo e gás. Representantes da indústria e dos trabalhadores pediram ao presidente do Senado que promova um encontro com o presidente da República, Michel Temer, na tentativa de impedir que seja adotada a redução nos percentuais de Conteúdo Local (CL) como anunciado pelo governo federal em fevereiro.
Os produtores da carcinicultura também estiveram com Eunício Oliveira durante a semana. O presidente da Associação dos Produtores de Camarões, Itamar Rocha, alertou sobre os riscos da liberação da importação de camarões e outros crustáceos provenientes de países classificados com alto risco de doenças epidemiológicas.
Para falar sobre educação e investimento, o presidente do Senado recebeu o bispo emérito de Quixadá, município do sertão central do Ceará, Dom Adélio Tomasin; o médico Ricardo Silveira e o diretor da Faculdade Cisne, José Nilson. Eles querem que Eunício interceda junto ao Ministério da Educação (MEC) para que seja implantado o curso de medicina no município.
Na quarta-feira, o presidente do senado comandou, no Plenário, a aprovação do projeto de lei que disciplina a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria já havia sido aprovada pelos senadores e enviada à Câmara dos Deputados, mas como foi aprovada, lá, com emendas, retornou para a análise do Senado. O texto seguiu para a sanção presidencial.
Outra proposta aprovada para reprimir a exploração sexual de crianças e adolescentes, foi o substitutivo da Câmara dos Deputados 11/2015, ao PLS 38/2008, que estabelece a perda de valores e bens utilizados pelos criminosos. De acordo com a inciativa, os bens tomados pela Justiça serão revertidos em benefício do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime.