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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Coluna Argumentos, quarta-feira, 20 de agosto de 2014.

Enlatado

A propaganda eleitoral voltou ontem e com ela velhos formatos. Soluções parecidas para Aécio e Dilma. Os âncoras do programa de rádio do tucano contavam com um tal ‘Mineirinho’. Já a petista tinha Lula e ainda um nordestino caricata. Vale tudo para ser popular.

Personagens

Por aqui não faltaram personagens hilários na telinha da televisão. Tinha o Tiririca do Amapá repetindo o original dizendo não saber o que faz um federal. Já o Cabuçu disse logo: - Eu já sei o que faz um deputado!

Estragadas

Duas vias importantes de Macapá estão intrafegáveis. Av. Lourenço Araújo de Sá, na zona norte, e a Av. Timbiras, na zona sul. E são corredores do tráfego em bairros importantes da nossa capital. Alô PMM!

Rádio

Recebo, muito honrado, convite da minha diretora Ziulana Melo e da apresentadora Ana Girlene para participar da série de entrevistas com os candidatos ao Senado, dentro do Café com Notícias.

Era hora

Deputados analisam mexer na polêmica proposta do Fator Previdenciário, que está fazendo gente que sonhava se aposentar agora decidir trabalhar mais para garantir o teto. Senão são 30% a menos.

Foi pouco
No JN o bicho pega para os candidatos à presidência, por quinze minutos. Mas na TV Amapá os seis minutos parecem pouco para os nossos governamentáveis. O sorteio dos temas ainda rouba preciosos segundos também. É o que estão dizendo viu?

Bem vindo
O mestre Luiz Melo anunciou a contratação de seu amigo e colega de longos anos Jota Ney para o time da Diário FM. Com tratamento de estrela de primeira grandeza, o comunicador traz junto toda a sua equipe e a tradição do Sua Excelência O Domingo e o Bom Dia-Dia.

Checagem

A Justiça Eleitoral (TRE-AP) realiza de hoje até sexta-feira, no horário de 10 às 17 horas, audiências públicas para a verificação de fotografias e dados dos candidatos que constarão na urna eletrônica. Os elementos aferidos serão o nome, cargo, número, agremiação, sexo e a fotografia dos cidadãos que concorrem nas Eleições Gerais 2014.


PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
De acordo com a proposta, o imposto não incidirá sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada complementar, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar 70 anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do Imposto de Renda.
Em seu relatório, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) inclui emenda que proíbe o uso cumulativo da não incidência e da isenção outorgadas em razão da idade do contribuinte, como forma de conciliar normas legais em vigor. Dessa forma, os aposentados e pensionistas terão direito à isenção do Imposto de Renda, com limite máximo de R$ 1.787,77, a partir de 65 anos, e, à não incidência desse imposto, com o limite máximo de R$ 4.390,24, a partir dos 70 anos.
Isenção
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e subscrita por outros senadores, a proposta altera o inciso II do parágrafo 2º do artigo 153 da Constituição, como forma de resgatar o que a Emenda Constitucional 20/1998 retirou dos aposentados maiores de 70 anos. A Constituição concedia isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria aos maiores de 65 anos. Com a promulgação da emenda, essa isenção foi revogada, e o imposto passou a incidir sobre suas aposentadorias.
Paim ressalta ainda que em 2003 foi aprovada a Emenda Constitucional 41, que dispõe sobre alterações no sistema previdenciário, entre elas a implementação da contribuição para a previdência dos servidores inativos.
Paim considera que o Brasil vive uma situação de flagrante injustiça no campo tributário. Em sua avaliação, o princípio constitucional da capacidade econômica do contribuinte teria virado letra morta em face das sucessivas mudanças na legislação ordinária desde a aprovação da atual Constituição em 1988.
Paim diz que é necessário rediscutir o financiamento e as prioridades do gasto público, bem como repactuar a Federação como parte de um projeto de nação que possibilite articular os interesses dos diversos segmentos da sociedade: o progresso material, a justiça social e o aprofundamento da democracia.
Agência Senado

Deputada quer assegurar verbas para conselho que fiscaliza merenda escolar

Professora Dorinha Seabra Rezende
Professora Dorinha: complemento
legal indispensável para garantir
o funcionamento e a transparência
do programa.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que determina que estados, municípios e o Distrito Federal destinem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (PL 6852/13). O objetivo do conselho é fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir a higiene dos alimentos nas instituições de ensino. A Lei11.947/09 (que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE), no entanto, exige que os entes federativos garantam apenas infraestrutura e pessoal para o seu funcionamento, sem referência aos recursos financeiros. A proposta, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), estabelece ainda que cada ente federado, para poder participar do PNAE, aprove normas complementares para a operação do programa. Entre essas normas, deverão constar objetivos, formas de gestão, procedimentos de aquisição de alimentos, prestação de contas e fiscalização dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a parlamentar, o PNAE é “um dos mais importantes programas mantidos pela União e sua descentralização é uma de suas características mais significativas”. Professora Dorinha ressalta, contudo, que sua eficiência está diretamente relacionada ao grau de organização dos entes federados para assegurar sua adequada execução. “É imprescindível que os estados, os municípios e o Distrito Federal estabeleçam as normas locais para garantir a harmonia de funcionamento e a transparência do programa”, afirmou a deputada. O projeto prevê ainda que o FNDE possa suspender os repasses dos recursos do PNAE quando os entes federativos não implementarem as normas locais. Atualmente, os recursos financeiros do orçamento da união para o programa são repassados em parcelas aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e às escolas federais pelo fundo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Postado por Amapá no Congresso

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Acordo ortográfico será discutido em audiências públicas

Da Redação

Obras do Programa Nacional do Livro Didático têm sido publicadas em conformidade com o Acordo
O professor Ernani Pimentel, idealizador do projeto Simplificando a Ortografia, é um dos coordenadores do grupo de trabalho criado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para discutir o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Ele pretende ampliar a discussão sobre a Língua Portuguesa e levar além do estágio atual as transformações no idioma. Segundo sua avaliação, o acordo ortográfico precisa ser repensado.
- O acordo foi concebido em 1970, assinado em 1990 e promulgado em 2008. Já nasceu defasado - analisa ele.
O objetivo final do ciclo de debates, explica o professor, é levar propostas a respeito do acordo para exposição no Seminário Internacional Linguístico-Ortográfico da Língua Portuguesa, que será realizado em Brasília no mês de setembro. No evento, as melhores ideias serão selecionadas pelos participantes, que são especialistas e profissionais da Língua Portuguesa. Depois disso, audiências públicas amplificariam o assunto.
Na visão de Pimentel, o que está em jogo é o próprio ensino da língua.
- O acordo mantém regras que estão dissociadas da didática moderna. É tão cheio de incoerências que nenhum professor em sã consciência pode dizer que o entende completamente - critica.
Sua intenção, expressa no nome de seu projeto, é simplificar normas ortográficas. Ele acredita que muitas são mantidas por motivos que não fariam mais sentido.
- A grafia de certas palavras só tem explicação pela etimologia. Mas ninguém se preocupa mais em saber a origem das palavras. Então temos regras inaplicáveis, que não são práticas. Podemos eliminar algumas delas e facilitar o aprendizado.
Por outro lado, o linguista Carlos Alberto Faraco, da Associação Brasileira de Linguística (Abralin), acredita que o país já está bem organizado em torno da proposta original do acordo e não vê razão para que se reabra a discussão da ortografia.
- No momento, é absolutamente prioritário o fechamento do círculo do acordo, que veio não para reformar a ortografia, mas apenas para dissolver a dualidade de ortografias oficiais que estavam criando constrangimentos à internacionalização da nossa língua - opina ele.
Faraco acredita que o Brasil já está pronto para adotar definitivamente as normas do acordo ortográfico de forma exclusiva, o que só está previsto para acontecer em 2016. Atualmente, vive-se uma fase de transição, em que tanto as regras antigas quanto as novas devem ser aceitas como corretas.
- A partir de 2010, todos os milhões de livros do Programa Nacional do Livro Didático estão sendo publicados em conformidade com o acordo ortográfico. O sistema escolar o incorporou sem qualquer trauma. Os documentos oficiais estão ajustados. Toda a imprensa brasileira e todas as editoras o adotaram. Em suma, o acordo já está inteiramente implantado no Brasil de fato - acredita o linguista.
Agência Senado

Artigo semanal do ex-presidente e senador José Sarney


De convenção em convenção


Há 60 anos, exatamente em 1954, eu comparecia à primeira convenção partidária, para concorrer a uma cadeira de deputado federal. Agora, em 2014, eu compareci a outra convenção, para dizer que não desejava mais ter cargos eletivos. Foi, talvez, o discurso mais difícil da minha vida. Em Macapá, era esperado no aeroporto por mais de cinco mil pessoas, bandas de música, faixas e a militância de quase todos os partidos a gritar e exigir de mim: “Fica Sarney.”

Muitas vozes se diziam órfãs, que o Amapá vai desaparecer da presença nacional e o Estado vai parar, porque as obras que ali existem fui eu quem as fez — três hidrelétricas, universidade, colégios do antigo Cefet, hoje Ifap, hospital da Rede Sarah, Zona de Livre de Comércio, Zona Franca Verde, estradas, ponte para a Guiana Francesa, no Oiapoque, recursos para escolas, saúde, saneamento e o porto de contêineres, entre outras.

O povo é reconhecido pelo que fiz. Na convenção, comovido, vendo tanta gente chorar, pedi que me ajudassem compreendendo minha decisão, e com o coração de joelhos aceitassem que, depois de 60 anos de mandatos, Deus me pedia que eu desse mais tempo para cuidar da saúde, da minha mulher e da minha família, e concluísse os livros inacabados.

Não vou abandonar a política. Ela, como eu disse ao ingressar na Academia Brasileira de Letras — onde sou o decano, o mais antigo membro —, que a política só tem uma porta, a de entrada. Virgilio Távora me dizia que só se saía da política quando o povo largava a gente ou a gente largava o povo. Eu descobri outra maneira, a idade. Já não tenho o vigor dos meus 24 anos, do primeiro ano da primeira campanha.

Ocupei todos os cargos políticos da República, chegando mesmo a ser presidente. Sou o senador que mais tempo passou no Senado, do qual fui presidente quatro vezes: 39 anos. Atrás de mim vem Rui Barbosa com 32 anos.

Dividindo a política com a literatura, publiquei 145 títulos, alguns deles traduzidos em 12 línguas. Sou das Academias Maranhense e Braziliense de Letras, da Academia de Ciências de Lisboa, doutor por algumas universidades estrangeiras, entre as quais muito me orgulham a de Lisboa e a de Pequim. A França me condecorou com a mais elevada honraria mundial, a Grã-Cruz da Legião de Honra, criada por Napoleão.

O que eu quero mais senão agradecer a Deus a vida que me deu, as estrelas que colocou em minhas mãos? Vou dar qualquer importância aos que me insultam? Eles, daqui a alguns anos — e eu desejo que Deus lhes dê muitos e muitos —, serão apenas o esquecimento dos ossos. Não tenho direito de odiá-los nem de ter ressentimentos. Encerro uma etapa da minha vida, vitorioso e sem mágoas.

Com a obrigação de ir à convenção do PMDB no Amapá, estive ausente da festa em São Luís, que consagrou Lobão Filho nosso candidato, uma revelação como líder da nova geração. Em um mês, sem propaganda e sem nada, apenas com o seu talento político, chegou aos 29% na última pesquisa, obrigando a empáfia do adversário a entrar em linha descendente e cair até a derrota. Sabe-se que agora, definido o quadro, o que conta é a tendência. Lobão Filho está subindo, o outro está caindo.

No Amapá as coisas vão bem também para o lado dos nossos amigos e aliados nessa nova jornada. Aliás, dizem que sou otimista demais, mas não é isso, trata-se de convicção, visão também, pois plantamos as sementes que irão garantir o Amapá como um grande estado da região amazônica. É só manter a pegada, como se diz atualmente.
Tenho verdadeira paixão por esta terra. Foi aqui que os eleitores me acolheram. Foi do povo amapaense que recebi um novo impulso. Retribui, devolvendo ao estado o que realizei, e tudo do que aqui foi feito de grande nesse período, passou pelas minhas mãos, até os adversários.

Vejo a felicidade dos meus anos e a mão da Deus.

Coluna Argumentos, terça-feira, 19 de agosto de 2014.

Vácuo

Causou indignação nas redes sociais o fato de algumas pessoas terem aproveitado o velório de Eduardo Campos, em Recife, pra fazer autorretratos, o selfie. O pior é que teve até autoridade amapaense fazendo o mesmo e, claro, dando margem a críticas de opositores.

Visita

O general Enzo Petri, comandante geral do Exército Brasileiro, ainda tem status de ministro e confirmou presença na cerimônia de lançamento da obra da Brigada da Foz, dia 28 deste mês em Macapá.

A pés

Um problema comum em grandes cidades ocorre aqui em Macapá. A falta de táxis no aeroporto, como mostrou ontem o Luiz Melo Entrevista. Só os cooperados do terminal não estão dando conta do recado.

Ops!

Vi um adesivo em um carro com a propaganda do advogado Evandro Gama, ex-AGU e ex-Sesa. Muito boa a foto, as fontes, o layout só faltou um detalhe: qual o cargo que ele concorre? Ato falho.

Nuances

Curiosa também a publicidade de um certo candidato a deputado federal. “Camilo S.O.S.” Já o Rocha do Sucatão volta a incorporar personagens que nem de longe lembram sua atuação parlamentar.

O sorriso
Esta imagem de Marina Silva sorrindo no velório de Eduardo Campos deu o que falar nas redes sociais. Pura maldade ou falta do que fazer. Aliás, a internet é quase terra sem lei diante de tanto humor negro que rola lá. Bisbilhotagem pura.

Turismólogo
Um suíço com sotaque hispânico, pois morou na infância na Argentina, e que veio morar no Amapá, Território Federal. Trata-se de Diego Born, que foi gerente do Novotel Macapá e que é especialista em turismo e hotelaria. No domingo, suas contribuições no Diário.

Futricas

Existe norma de etiqueta social para um velório? Na web surgiu o “sommelier de dor alheia”, dando pitaco sobre o sorriso de Marina, o equilíbrio da viúva e o pranto de Lula. O fato é que teve quem dissesse que só pobre dá piti em velório, que rico apenas usa um lenço para enxugar gotas de lágrimas no canto dos óculos escuros. Espetáculo deprimente a web.

Amapá é o estado com a maior proporção de eleitores jovens do país


O Amapá é o estado com a maior proporção de eleitores jovens do país. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 24,4% do eleitorado do estado têm entre 16 e 24 anos. Isso quer dizer que, de 455,5 mil eleitores, 111 mil se enquadram nesta faixa etária. No país, o índice é de 16,1%. Outros três estados do Norte do país dão continuidade à lista dos eleitores mais jovens: Roraima, em que 22,7% dos eleitores têm até 24 anos, Acre (22,4%) e Amazonas (20,6%). O estado nordestino de Alagoas está na 5ª posição, com índice de 20,3%. Na contramão, os estados com as maiores proporções de eleitores com mais de 60 anos estão no Sudeste e no Sul do país. O Rio de Janeiro lidera o ranking, com índice de 20,7%. O Rio Grande do Sul aparece em seguida, com 20,6%. Minas Gerais (18,5%), São Paulo (17,8%) e Paraná (17%) completam a lista.

Curiosidades sobre a passagem de Sarney pela Presidência

IBAMA 

Que José Sarney foi o primeiro político a tratar o tema meio ambiente no Congresso Nacional? Em 1989, na presidência da República,  Sarney criou o IBAMA, órgão que reuniu várias secretarias e ficou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental.

Desemprego do Governo Sarney

Que a  menor taxa de desemprego da historia brasileira foi registrada no governo Sarney? Foi em 1986, logo após o lançamento do Plano Cruzado, quando o avanço do consumo trouxe uma notícia inesperada na época. O nível de desemprego  chegou a 2,16% durante o plano. Nunca mais na história o país voltou a ter um índice tão baixo de desemprego.

Partidos Políticos

Que 21 anos depois da ditadura, o presidente José Sarney tirou todas as organizações políticas da clandestinidade ao legalizar no Brasil todos os partidos políticos perseguidos durante o regime militar, inclusive o Partido Comunista?
Poupança Ouro

Que, com o objetivo de fortalecer a economia brasileira, Sarney, então presidente da República, criou a Caderneta de Poupança Rural do Brasil, a chamada "Poupança Ouro"? Com essa iniciativa, Sarney atendeu, de forma igualitária, todos os setores da economia brasileira e destinou recursos e incentivos para a agricultura. Hoje, a Poupança Ouro é um importante instrumento de negócios do Banco do Brasil e atende não apenas os agricultores, mas toda a sociedade brasileira bem como pessoas físicas e jurídicas. 

Postado por Amapá no Congresso 


PEC aprovada pelo Senado pode reforçar cofres dos municípios

Djalba Lima

Ana Amélia com Pedro Taques na sessão em que a PEC de autoria da senadora foi aprovada
As mais de 5,5 mil cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões por ano com a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o montante da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a PEC 39/2013foi aprovada em segundo turno pelo Senado, em 5 de agosto, e seguiu para a Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem o texto este ano, a proposta produzirá efeitos financeiros em 2015. No primeiro ano de vigência da emenda constitucional, o aumento será de apenas meio ponto percentual – equivalente a R$ 1,4 bilhão –, completando-se o acréscimo para um ponto percentual no segundo ano. Com isso, o FPM, atualmente formado com 23,5% da arrecadação do IR e do IPI, passaria a contar com 24,5% do total desses dois impostos arrecadados pela União.
Redução
Principal fonte de receita para muitos dos 5,5 mil municípios brasileiros, o FPM tem caído nos últimos anos. O valor bruto desse fundo, que já chegou a quase R$ 70 bilhões em 2011, deverá ficar em R$ 66,5 bilhões em 2014, conforme estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A queda, como aponta Ana Amélia, decorre de dois fatores: a desaceleração da economia, que reduz a arrecadação do IR e do IPI, e a política de estímulo adotada pelo governo federal, que desonera a carga tributária de alguns setores industriais. Em geral, o governo reduz as alíquotas do IPI, com impacto direto nas transferências para estados e municípios. Apenas na crise financeira global de 2008, a perda nos repasses do FPM foi estimada por Ana Amélia em R$ 8,4 bilhões. Diante desse quadro, segundo a parlamentar, tornou-se urgente a necessidade de recompor o montante.
"Primos pobres"
A proposta original de Ana Amélia previa aumento em dois pontos percentuais. No entanto, o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou substitutivo que incorporou emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse à metade. – Penso que pouco é melhor que nada. Então, foi um passo significativo para que consigamos continuar nessa batalha em relação ao processo federativo brasileiro, porque os municípios são os primos pobres da federação – disse Ana Amélia. Se a PEC de fato se tornar dispositivo constitucional, o valor deverá ser entregue pelo governo federal às prefeituras no mês de julho. Hoje, o correspondente a um ponto percentual do IPI e do IR é transferido aos municípios no primeiro decêndio de dezembro, para facilitar o fechamento das contas no fim do ano. O restante, 22,5%, é creditado nas contas dos municípios no Banco do Brasil, ao longo do ano, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, com base em informações da Receita Federal sobre o comportamento da arrecadação. Antes de o dinheiro chegar às contas das prefeituras, é feita a dedução de 20% em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Criação
O FPM foi criado pela Emenda Constitucional 18/1965 com o montante de 10% da arrecadação do IR e do IPI. O critério de distribuição, que começou em 1967, baseava-se unicamente na população dos municípios. Posteriormente, houve uma diferenciação no repasse de recursos: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%) – neste caso, para municípios com população superior a 156.216 habitantes. O critério para distribuição é hoje uma combinação de população com renda per capita.
Agência Senado

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Coluna Argumentos, domingo e segunda-feira, 17 e 18.08.2014.


Capital

Fábio Vilarinho, superintendente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit-AP), está em Brasília, de onde só retorna na quinta-feira. Na bagagem, orientações do ministro sobre como fazer deslanchar as obras nas duas rodovias federais daqui.

Retorno

Macapá recebe de volta um velho conhecido, dos tempos do território federal do Amapá. Trata-se do suíço /argentino Diego Borne, que marcou época como gerente do Novotel. Tem larga experiência em hotelaria.

Didático

Com seu carregado sotaque hispânico, Diego Borne foi ao rádio ontem e deu uma verdadeira aula sobre o turismo. Foi no Conexão Brasília, que registrou muitos telefonemas de ouvintes satisfeitos. E um contra.

Lembra?

Lembra do jornalista mineiro que escreveu o artigo “Toalha de restaurante alemão”? Pois é, ele saiu do Hoje em Dia e atualmente escreve no jornal Estado de Minas. É persona non grata por aqui.

Aprontou

O jornalista em questão é Eduardo Almeida Reis, que sugeriu a venda do Amapá para se estabelecer aqui um estado palestino. O humor negro valeu multa ao jornal e uma retratação do autor.

Esperança
Mineiro aposentado, Antônio Cláudio Barbosa, o Padeiro, é um dos que engrossam o movimento “Volta Icomi” na velha vila da Serra do Navio. Ele diz que manganês ainda tem muito e também esperança nessa segunda chance da mineradora.

Presença
Dito ontem pelo comandante do 34º BIS, coronel Alexandre, que as obras de construção da Brigada da Foz iniciam na festa preparada para receber os mais altos generais da Força no próximo dia 28. Depois de pronto, a obra vai abrigar tropas maiores e um general comandante.

Retreta

Por falar em nosso glorioso Exército Brasileiro, uma apresentação da eclética Banda de Música do 34º BIS no Teatro das Bacabeira vai abrir as comemorações pelo Dia do Soldado. Será na próxima sexta-feira, dia 22, e contará com grupos de danças locais e até cantores regionais. Essa integração com a sociedade é tudo o que o Exército preconiza. Dez!

“Hoje vemos que o jovem, o adolescente, não respeita nem pai e nem mãe”

Ronaldo Coelho. Um tira linha dura passa a limpo a segurança pública, numa aula de desprendimento e autocrítica.
Um dos mais respeitados policiais do Amapá está de volta à cena. Trata-se do delegado Ronaldo Coelho, que os cronistas policiais chamam de “Brabo”. O fato é que esse ex taxista reconhece sua popularidade e empatia que goza junto à sociedade, tanto que como um verdadeiro porta voz da categoria, promete levar seus colegas de Polícia Civil para o Sambódromo em mais um desfile do 7 de setembro, palco onde experimentou as mais latentes manifestações de apreço e confiança por parte da população amapaense. Mas ele acaba de assumir a titularidade da Delegacia de Acidentes e foi ao rádio ontem passar a limpo a carreira, a violência e as mudanças comportamentais de pais e filhos. Foi no programa Conexão Brasília, falando ao jornalista Cleber Barbosa.

Cleber Barbosa
Da Redação

Diário do Amapá – Acho que foi o repórter policial João Cardoso Neto, o Bolero, quem cunhou a expressão Delegado Ronaldo Brabo Coelho, para chamar o senhor. Qual a origem desse apelido?
Ronaldo Coelho – Esse adjetivo veio da minha antiga função, no Grupo de Captura, que eu comandava, não é novidade pra ninguém. Mas acho que muito mais do que isso é pelo tom da voz, a maneira de falar espontaneamente e acabei sendo rotulado disso, mas não tem nada disso não, pois não sou nem melhor nem pior do que qualquer delegado que aí está no dia a dia.

Diário – Pelo que a gente sabe, no contato com os acusados, o ralho faz parte também? O senhor chega a dar ralhos meio que didáticos em determinados maus elementos?
Ronaldo – Eu demonstro a minha indignação. Não sei se seria um ralho, mas tem a cultura da mentira que eu não aceito. Mentir em depoimento, eu prefiro então que fique calado! Mas se falar, que fale pelo menos alguma coisa coerente porque a minha indignação é que tem vários depoimentos de alguém, mostrando uma sistemática outra, aí vem o acusado com a maior cara de pau, como eu digo, criar factoides porque alguém está instruindo ele? Aí eu sempre tinha essa linha de reclamar mesmo, de me indignar. E outra coisa, não dizem que a gente também tem que orientar? Mas tem cara que só conhece orientação no tranco! Essa que é a grande verdade.
Diário – E com relação àquela frase “quem não acha pai em casa vai achar na rua, ou é a polícia ou é o bandido”. O que o senhor acha do papel dos pais em evitar que o filho caia no caminho da delinquência?
Ronaldo – O caminho da delinquência está exacerbado hoje e muito latente devido exatamente isso que você falou, a família. Não está se valorizando isso, a gente percebe o respeito que a gente tinha pelos mais velhos como antigamente, o respeito que se tinha por pai e mãe. Hoje temos visto que o jovem, o adolescente não respeita pai e nem mãe. E pior do que isso eu vejo fraqueza em pais e mães ao impor ordem na casa, na educação dos seus filhos. Já cheguei a ver vários pais na delegacia se justificando que o filho não obedece, que o filho não atende e que por isso querem entregar o filho para o Estado criar. Ei, o que é isso? Negativo meu amigo! Quando você tem um filho é para sempre. Teu filho prestando ou não tem que assumir, não pode entregar a educação, não pode passar esse encargo, nem pro Estado nem pra rua. Não! Tem que ter essa sintonia, esse comprometimento.

Diário – Isso se reflete no perfil do bandido?
Ronaldo – Sim, os mais violentos não têm parâmetro nenhum. Você percebe que essas pessoas violentíssimas, principalmente o adolescente, ele tem aversão a pai e mãe, não fala da família e mais do que isso, às vezes quando chega na unidade ou em determinada situação, nas blitze, nas ruas, a gente pergunta: “Quem é teu pai?” E eles “Não avisa ninguém que eu sou só nesse mundo!”. E tem outra, às vezes a polícia faz esse papel de ir avisar o pai ou a mãe e eles dizem “não, não tenho mais filho!”. Quer dizer, é um jogo de empura empura do qual alguém vai pagar essa conta! E quem está pagando sabe quem é? O cidadão comum, o cidadão estruturado, porque aquele que é desestruturado, nós temos percebido isso, têm raiva daqueles que são estruturados e que têm melhores condições. 

Diário – Existem muitas pessoas que estudam as causas da violência, no próprio meio acadêmico se vê isso, como o Núcleo de Estudos da Violência da Unifap. Agora um dado concreto é a população carcerária do Amapá, eminentemente jovem. Para um policial experiente como o senhor a que isso se deve?
Ronaldo – Primeiro é pegar o que disse a maior autoridade nessa área da Justiça, que é o ministro José Eduardo Cardozo, que disse preferir a morte do que cumprir pena em nossos presídios. Isso ele falou pra o Brasil todo! Ou seja, a penitenciária hoje infelizmente não cumpre o seu papel, a ressocialização não existe, o que existe mais é punição. Hoje se entra lá por um determinado crime e sai escolado em outros! Há necessidade de se debruçar sobre isso, de se quebrar essa lógica da penitenciária. Não é novidade pra ninguém, podem até me criticar, mas dizem que dentro da cadeia tem uma lei específica. Como é que nós vamos falar em ressocialização se o cara chega lá para ser submetido a uma lei da cadeia? Primeiro o Estado tem que ser forte, rígido, para impor a lei dele, a lei geral. É deixar aquele cidadão lá sentir que realmente ele está lá para cumprir a sua pena, mas ter uma dignidade, ao invés de entrar lá e sair digno, entra lá e vira um bicho-fera!

Diário – Dentro dessa visão crítica do senhor, recentemente uma espécie de rebelião na penitenciária local as autoridades apressaram-se em dizer que não houve nenhum tiro dado por agentes do Estado, que os tiros foram dados por detentos, numa disputa pelo controle do tráfico de drogas. Um preso ligou para o rádio e deu entrevista. Quer dizer, armas, drogas, celulares, tem muita coisa errada lá não é?
Ronaldo – Investimentos né? Por exemplo, enquanto você não quebrar a comunicação do preso, que merece ser quebrada, para que ele não tenha esse contato com o mundo exterior, nós vamos estar como se diz, chovendo no molhado. Existem presos, como agora os jornais mostraram, que o “Tourão” foi para Catanduvas (PR), num presídio federal, para ver quantos anos esse homem está na cadeia. Esse é um modelo que eu venho observando como o Tourão que se estabelece na penitenciária e nem quer sair, quer passar a vida toda comandando lá de dentro. É como o modelo do seu Marcola, que comanda o PCC [Primeiro Comando da Capital] em São Paulo. Eles pensam que esse é um estilo de vida e não querem mudar não!

Diário – Tamanha popularidade do senhor já teve pontos mais agudos, como os desfiles do 7 de Setembro, no Sambódromo, quando o senhor teve verdadeira consagração sendo ovacionado pelo público nas arquibancadas. Já pensou em entrar para a política?
Ronaldo – Com relação ao 7 de Setembro eu quero até aqui que possivelmente esse ano eu vou lá e pelo amor de Deus quer for assistir nos receba pelo menos com uma salva de palmas, porque eu quero levar lá aquele policial desmotivado, que para ele sentir do povo lá que a população está apoiando a polícia. Ele certamente sairá de lá revigorado e com o pensamento de justamente vir para cá e trabalhar com mais afinco e com mais determinação. Com relação à política eu sinceramente eu nem penso nessa política partidária porque o debate sobre política está tão rasteiro, mas tão rasteiro, sem conteúdo, que isso me desestimula porque eu queria ver era debates hoje sobre condições melhores, de soluções para esses nossos problemas, de investimentos para que a gente pudesse sair dessa letargia. 

Diário – Isso em todos os níveis, é isso?
Ronaldo – Nesse país, a grande verdade é que nós do norte somos discriminados. Eu fui no Rio de Janeiro e vi até teleférico no morro e aqui a gente não avança? Isso é só um exemplo no transporte público, fala-se em metrô no Rio de Janeiro, trem-bala para São Paulo, tudo é pra lá pro sul do país? E nós do norte? Nós temos que ficar nessa mesmice? Sinceramente eu acho que o Governo Federal deve olhar melhor para a população do norte, porque essa alegria de dizer que temos a maior floresta, sim, é o benefício pra nós que estamos aqui? Nós temos que conviver com isso? Em recente pesquisa soube que a captação de esgoto é 3%, fala-se em 1% até, e não avançamos nisso que é o primário? Na outra ponta existem crianças adoecendo de diarreia, o que é isso? Reflexo da falta desses investimentos que o governo federal não faz. Só olha pra nós em época de eleição.

Diário – E com que expectativa o senhor assume esse desafio de conduzir a Delegacia de Acidentes?
Ronaldo – Eu assumo parece aquele jovem que quando chegou aqui em 1994 bateu na porta e se apresentou para ser plantonista, lá na Delegacia do Buritizal. É com esse ânimo que estou reiniciando. Eu brinco que estou iniciando a carreira novamente, quero me reinventar e quem sabe eu consiga desenvolver um grande trabalho aqui até porque eu tenho uma empatia muito grande com a população. Mas eu devo isso à imprensa amapaense, aí eu vou ter que dizer. Tem uns que criticam, mas eu não tenho que criticar em nada os profissionais que estão no dia a dia porque foram essas pessoas que divulgaram o meu trabalho e que me colocaram aí. Foram esse elo com a população amapaense e tenho que agradecer por isso.

Perfil...

Entrevistado. Ronaldo Nazareno da Silva Coelho tem 47 anos, é casado e pai de duas filhas. Nasceu em Belém do Pará, onde começou a vida profissional como motorista de táxi. Foi com esse ofício que conseguiu custear seus estudos até concluir o curso de Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA), em 1990. Possui pós-graduações em Direito Processual Penal e em Direito Penal, pela Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro. Depois de formado advogou por dois anos em Belém até mudar-se para o Amapá, onde passou a atuar como assessor jurídico do Ministério Público Estadual. Ingressou por concurso público na Polícia Civil do Amapá, em 1994, fazendo carreira como delegado de polícia, com passagem por várias delegacia inclusive o cargo de delegado-geral.