Programa pretende facilitar e agilizar a titularização dos lotes no município

A legalização de lotes urbanos pode render receita ao município de Macapá

A cidade de Macapá inicia o ano com uma importante notícia para seus moradores: será inaugurado no dia 07 de janeiro, a partir das 18h30, o posto de atendimento que dará início ao Projeto Nova Macapá – Cidade Legal, programa de legalização de lotes urbanos. O evento é uma parceria entre a Prefeitura Municipal da cidade e a Fototerra, empresa responsável pelo projeto de georeferenciamento e legalização dos lotes, acontecerá no posto de atendimento fixo, localizado na Avenida Presidente Vargas, 24, no Centro e também, contará com a presença do prefeito Clecio Luiz e outras autoridades. Na ocasião Guilherme Pinho, diretor-presidente da Fototerra, apresentará os parceiros e como será o processo que dará início à legalização dos lotes. O projeto é uma parceria público-privada entre a Prefeitura Municipal de Macapá e Fototerra.

O programa de legalização de lotes – Macapá Cidade Legal

Dados do IBGE de 2010 revelam que o município de Macapá possui 110.645 lotes urbanos, destes apenas 10.000 estão devidamente titulados e 90.115 estão disponíveis para “titularização” pelo município. O Programa Nova Macapá Cidade Legal tem como objetivo auxiliar os moradores da cidade a legalizar seus lotes, possibilitando a posse definitiva de sua titularidade.

Segundo Guilherme Pinho, o programa irá trazer vários benefícios individuais e municipais. “Com a legalização do lote de cada morador, o programa Nova Macapá - Cidade Legalinjetará um grande volume de recursos financeiros na economia local, podendo aquecer o setor de construção civil, imobiliário e aumentar os postos de trabalhos ligados a estes setores”, afirma. Alguns benefícios individuais poderão ser notados de imediato pelos moradores dos lotes legalizados, como: a valorização de seu lote, a liberdade de sua comercialização e a possibilidade de buscar financiamento para ampliar e melhorar seu imóvel. Além de garantir a segurança patrimonial de sua família e herdeiros.

O programa Nova Macapá - Cidade Legal contará com posto fixo de atendimento a população na Avenida Presidente Vargas, n° 24, no centro da cidade. Com um ambiente moderno, confortável e com equipe treinada, o posto de atendimento reunirá em apenas um lugar todos os órgãos privados e públicos para facilitar e agilizar o processo de “titularização”. Além disso, os interessados na legalização contarão com um eficiente atendimento, com hora e data agendadas por meio do site www.novamacapa.com.br, evitando filas desnecessárias e programando seu atendimento.

Um importante parceiro do programa é o banco Santander, que terá atendimento dentro do posto fixo do programa, oferecendo aos participantes do programa a possibilidade de financiar o lote ao qual pretende legalizar, mediante análise de crédito. Outro detalhe que chama a atenção é a tecnologia de ponta utilizada para dar andamento aos processos, tudo isso para concluir a regularização em um curto espaço de tempo.

Além das ações ligadas à legalização dos lotes, o projeto irá colaborar com a gestão pública, pois, com ele, a prefeitura poderá atualizar informações relacionadas aos imóveis e equipamentos públicos (cadastros mobiliários e imobiliários), poderá regularizar a cartografia do município e atualizar o banco de dados, que auxilia no planejamento, diagnósticos e tomada de decisões.  No programa será implantado também, um sistema de monitoramento, que permitirá a administração pública acompanhar as alterações de crescimento da cidade, ocupações irregulares, agressões às áreas de preservação, desmatamentos e construções irregulares.

Serviços:

Local do evento:

Posto de atendimento fixo:

Avenida Presidente Vargas, n°24, Centro – Macapá / AP

Data: 07/01/2013

Horário de início: 18h30

Atendimento à imprensa:

Macapá:

Ellen Moura

(96) 9156-0357

São Paulo:

Josiane Liranço / Jaqueline Marson

Nanquim GR1000 Comunicação & Eventos

(19) 3743-6609

Coluna Argumentos (Diário do Amapá) 04.12.2012

Digital

A partir de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) dará início aos procedimentos de atualização do cadastro eleitoral em todo o estado, visando a implantação da nova sistemática de identificação do eleitor: a identificação biométrica.
 

Recluso

Enquanto prepara para desocupar as gavetas da Presidência do Senado Federal, o senador José Sarney (PMDB-AP) se retira para um merecido descanso onde nem o sinal do celular funciona. Em Brasília, só dia 12.

Paralelo

O ex-senador Gilvam Borges lança novo projeto. Além do Governo Paralelo, batizou pelo menos nas redes sociais, como ‘PMM_Paralela’, uma nova frente de discussões e ações políticas. Vai acumular os cargos.

Sarada

A personal Samantha Maia, uma das badaladas “ring girl” locais, voltou das festas reclamando do abdome. Mas diz que resolve isso na academia e lança projeto Carnaval 2013.

Posse

E não é só no meio político que teve posse esses dias. Na noite de quarta-feira, 2, quem foi empossado como presidente do Jeep Clube de Macapá foi o professor Mourão. Jeep Clube congrega o esporte e também a ação solidária. Boa sorte ao professor nesta nova jornada!

Mídia

Duas mulheres, jornalistas de talento e de muita experiência, comandarão as pastas da Comunicação na Câmara Municipal e na Prefeitura. Germana Duarte e Mariléia Leal, respectivamente.

Negócios

O governador Camilo Capiberibe postou no twitter que foi efetivada a venda da mineradora Anglo American no Amapá. O grupo Zamim Mineração, do milionário Pramod Argawal, assinou o acordo de transferência das operações da Anglo para o seu grupo. Ficou de vir a Macapá hoje.

Planos

O deputado federal Vinícius Gurgel (PR) já teria revelado um sonho de consumo: virar senador da República. Mas enquanto isso não ocorre, faz planos para fortalecer a legenda no estado, inclusive definindo metas para 2014, quando sonha eleger três deputados estaduais, dois federais e ainda arrumar vaga em uma chapa majoritária. Pode ser Senado ou Governo.

Líderes negociam saída para votação do Orçamento da União

Diante do esclarecimento feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre a abrangência da liminar que impediu o exame do veto à lei dos royalties do petróleo, os líderes e o relator-geral do Orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR), passaram a discutir alternativas para o exame do projeto da lei orçamentária no Plenário do Congresso. O próprio presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, confirmou essas gestões, mas evitou opinar sobre qual seria a solução mais viável, já que no domingo (23) o Congresso inicia o recesso parlamentar, que se estende até 1º de fevereiro.

- Se a Casa tiver número para reunir a Câmara e o Senado podemos votar amanhã (21) ou até segunda-feira (24), disse.

Nesta sexta-feira (21) ainda estará em vigência a sessão legislativa de 2012, que só termina no dia 22. No dia 24, o Congresso já vai estar em recesso, o que exigiria, em tese, a convocação extraordinária dos parlamentares. Até o momento, não se falou numa possível convocação para depois do Natal.

Quanto à possibilidade de passar a responsabilidade do Orçamento à Comissão Representativa do Congresso, designada para representar o Senado e a Câmara durante o recesso, Sarney admitiu que é uma hipótese em análise.

- É uma das hipóteses que eles estão avaliando. Eu acho que os órgãos da Casa estão também colaborando no sentido de assessorar de modo a se verificar se a comissão tem atribuições de votação do Orçamento - disse, segundo informe da EBC.

Mas a mesma agência de notícias afirma que, para o presidente, a hipótese mais provável é que os líderes tentem reunir os parlamentares em número suficiente para que a matéria seja apreciada.

Na tarde de quarta-feira (19), havia se decidido que tanto os vetos presidenciais quanto o Orçamento só seriam votados em fevereiro, mas nesta quinta Romero Jucá advertiu para os "prejuízos irrecuperáveis" que o país teria ao começar o ano sem a peça orçamentária aprovada e pronta para execução. Sarney enviou um ofício a Fux solicitando esclarecimento sobre o alcance da liminar, já que até quarta se acreditava que a decisão liminar do ministro bloqueava toda e qualquer votação no Congresso. Depois de reunião com o presidente do Senado, a 1ª vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas, mostrou-se cética em relação à possibilidade de a comissão representativa assumir a votação do Orçamento. No entanto, o Regimento Comum do Senado e da Câmara, em seu artigo 7º, inciso XI, estabelece que à comissão compete "exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas instituições." A Comissão Representativa será composta por 19 deputados e nove senadores: José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO), Walter Pinheiro (PT-BA), Anibal Diniz (PT-AC), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Gim Argello (PTB-DF) e Alvaro Dias (PSDB-PR). Os suplentes são Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão Filho (PMDB-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Acir Gurgacz (PDT-RO), Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cyro Miranda (PSDB-GO) e João Costa (PPL-TO).

Agência Senado

Emendas de Luiz Carlos somam 6 milhões de reais para o Amapá

O deputado Luiz Carlos (PSDB/AP), após envidar esforços junto à Casa Civil da Presidência da República, que autoriza o limite para empenho de emendas parlamentares, conseguiu viabilizar junto ao Ministério da Defesa – Programa Calha Norte e Ministério da Saúde, os empenhos e as publicações de convênios no montante de 6 (seis) milhões de reais, provenientes de suas emendas individuais ao Orçamento Geral da União/2012. Os recursos serão aplicados em 2013, em diversas obras em Macapá e municípios do Estado. Confira o detalhamento dos recursos empenhados e já conveniados dos municípios que estavam aptos juntos aos respectivos Ministérios (clique na imagem abaixo para ampliá-la):

Texto: Ascom/Dep Luiz Carlos

"O Natal é um mistério", artigo do senador José Sarney

O Natal é um mistério

Em 1964 passei em Lisboa, com Marly e Roseana, talvez o primeiro Natal fora do Maranhão. Na casa de Odylo Costa, filho, quando ele foi adido cultural em Portugal. Meu irmão de alma, faca poesia, viola e coração, em sua casa, com a santa Nazaré (sua mulher), e alguns intelectuais portugueses. A cidade estava bela, luzes e alegria em todas as partes. Comemos o “rojão”, o famoso porco de Natal cozinhado com pão, a “consoada” de Natal português, tudo regado a um bom vinho Colares de Eça de Queiroz. Nessa noite conheci um dos grandes amigos que tive na vida, Antonio Alçada Batista, grande escritor que devia ser o Premio Nobel português. Conversar com ele era como ouvir um Prelude ou Nocturne de Chopin. Pois foi com ele, que quase duas décadas depois, na mesma Lisboa, no Tavares, tradicional restaurante português, relembrando aquele longínquo Natal de 1964, que ele me propôs um tema: “Sarney vamos falar sobre o mistério do menino Jesus, esse Deus que se fez homem e depois deu-nos um mistério maior, o da sua crucificação. Eu lhe respondi com o sermão de Vieira sobre o Natal – “Transeamus usque Betlhehem et videmus hoc Verbum” (“Vamos a Belém ver a palavra”.) Nós dois católicos chegamos à conclusão que o Natal era um mistério e como mistério fora da razão humana. É o domínio da fé, da crença, da aceitação, como aceitaram Maria e José. Alçada já morreu, eu estou na década dos 80. Quantos Natais felizes, quantas lembranças boas, desde aquela em São Bento, na Missa do Galo, eu menino de quatro anos, e recebi um dos mais belos presentes de Papai Noel, um tambor de lata, pintado de vermelho que minha mãe mandara fazer pelo funileiro do lugar. Não deixei sossegar o ouvido dos meus pais e avós, durante o dia todo e outros tocando tambor. Depois durante a vida a alegria de festejá-los com a família constituída, mulher, filhos, netos, bisnetos, noras, genros, irmãos, sem o toque das cadeiras vazias enchendo minha memória, na saudade de pais e avós. O Natal é o mistério, nos olhos benditos desse menino recém nascido, que não podendo falar, olha com amor todos os homens e que, feito homens, nos ensina um código moral que traz aquilo que ele desejou a todos “a paz esteja convosco”. A maior de todas as grandezas de mandamentos se resume no amor. Ele pregando que devíamos “amar o próximo como a nós mesmos”, “perdoar os nossos inimigos”, não ter ódio, vingança, inveja e não herdar o gosto da graça da vida. O mistério do Natal é esse, Deus deu a Ele mesmo a graça da vida. Escolheu seu filho para viver e a cada um de nós, também escolheu para essa graça e esse mesmo mistério da vida. Viver, a maior dádiva de Deus e aceitar as alegrias e as tristezas, as flores abertas de cores belas e murchas das tristezas. Tudo vontade de Deus. Dezembro é o mês da alegria do Natal, de Deus conosco! Que tenham todos, cada um e sua família, um Natal Feliz e um Ano Novo de saúde, tranquilidade e amor. Juntemos as mãos para, em comunhão, festejarmos juntos, como irmãos, filhos de Deus, a solidariedade e a Paz na Terra. Louvado seja Deus e o Natal!

José Sarney

Comissão de Trabalho encerra ano legislativo com homenagens a Bala Rocha

Em seu último dia como presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal BalaRocha (PDT/AP) homenageou quatro ex-presidentes da Comissão com o descerramento de placas. Foram os deputados Pedro Fernandes (PTB/MA); Sabino Castelo Branco (PTB/AM); Alex Canziani (PTB/PR); e, deputado Silvio Costa (PTB/PE). Após a homenagem, fez um levantamento dos trabalhos desenvolvidos em sua gestão. Segundo um levantamento da Comissão, ao longo do ano de 2012 a CTASP organizou suas atividades para fortalecer e valorizar os funcionários que compõem a administração federal. Os projetos que versaram sobre planos de carreira e reestruturação do serviço público foram pautados, sendo alvos de audiências públicas e reuniões. Apesar de 2012 ter sido um ano atípico, por conta das eleições municipais, para o deputado a comissão conseguiu trabalhar de forma ágil e aprovar projetos de interesse de várias categorias. Algumas proposições levantaram discussões calorosas, outras, nem tanto. “Acredito que conseguimos alcançar o objetivo pretendido. A comissão possui componentes que defendem as mais diversas classes de trabalhadores, e o saldo foi positivo”, disse. Os parlamentares que compõem a comissão teceram elogios à maneira que o deputado Bala Rocha conduziu os trabalhos enquanto esteve na presidência. O deputado André Figueiredo agradeceu em nome do PDT e desejou que o próximo presidente siga a mesma linha, com empenho, no sentido de aprovar o que for de interesse da sociedade brasileira. Para finalizar, o deputado Bala Rocha disse entender que o Brasil precisa melhorar e intensificar o atendimento ao cidadão. “Serviço público de qualidade só pode ser oferecido com recursos humanos suficientes e bem remunerados”, afirmou.

Fonte: Liderança do PDT

Emenda de Dalva Figueiredo resulta em Praça da Juventude em Laranjal do Jari

Mais uma emenda da deputada Dalva Figueiredo do está sendo entregue à população, desta vez, é a praça da juventude no assentamento Cajari. O município de Laranjal do Jari recebe de presente no ano novo a maior obra de infraestrutura de esporte e lazer, local de encontro e entretenimento para toda família. A obra foi orçada no valor de R$ 1,8 milhão, desse total, Dalva disponibilizou R$ 1,2 milhão. A praça da juventude é parte da estratégia do Governo Federal prevista no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI. Onde os jovens são incluídos como sujeitos com direitos à educação, saúde, cultura e tempo livre. 

O projeto Praça da Juventude foi criado em 2007 com o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias. A praça conta com ginásio poliesportivo, pista para caminhadas, quadra de vôlei,  área para exercícios e alongamentos, campo de futebol society, pista de skate, teatro de arena com palco, centro de convivência com salas para ginástica, terceira idade, administração, reuniões, sanitários, quiosque de alimentação dentre outros  que darão aos jovens oportunidade de lazer e prática de esportes.

Outras emendas realizadas

Casa do produtor rural

A obra foi entregue em outubro de 2010 e vem funcionando como uma casa de apoio para os trabalhadores da agricultura familiar. A deputada destinou quase R$ 300 mil para construção da casa do produtor rural de Laranjal do Jari.

Escola Nazaré Mineiro

A obra foi entregue em outubro de 2011 e contou com R$ 280 mil, oriundos de emenda parlamentar da deputada Dalva. São dois blocos, com sala da direção e professores, secretaria escolar, cozinha e banheiros. No segundo bloco foram construídas sete salas de aulas, todas climatizadas e adaptadas para cadeirantes.

Obras em execução

Pavimentação de ruas e avenidas no bairro Mirilândia – valor da emenda R$ 800 mil

Aquisição de equipamentos para o Instituto Federal de Educação – valor R$ 400 mil. 

Randolfe Rodrigues: produção legislativa do Senado em 2012 deixou vazios

Blog Amapá no Congresso

O Senado deixou alguns vazios em 2012. A avaliação é do senador Randolfe Rodrigues(PSOL-AP), em entrevista à Agência Senado, na tarde desta quarta-feira (2). Para o senador, a falta de uma definição sobre novos critérios para a partilha de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi a “carência mais grave”. Randolfe também lamentou que o projeto de lei do Senado (PLS) 129/2012, que trata dos direitos autorais, não tenha avançado. A matéria está em regime de urgência para exame no Plenário, mas sua votação acabou adiada para 2013. O projeto é fruto dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que Randolfe Rodrigues presidiu. A CPI investigou denúncias de irregularidades na arrecadação e na distribuição de recursos vindos do direito autoral de produções artísticas musicais. Para o senador, matérias que tratam da reforma política e de direitos humanos, como a PEC do Trabalho Escravo (438/2001), também deveriam ter recebido mais atenção do Senado.

Decoro

De acordo com Randolfe Rodrigues, o fim dos chamados 14º e 15º salários dos parlamentares merece destaque no Senado em 2012. Ele lamentou, no entanto, que a matéria ainda não tenha sido votada pela Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, a cassação do ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) , acusado de envolvimento com Carlinhos Cachoeira, também marcou o Senado no último ano.

- Ao mesmo tempo que é dramática do ponto de vista político, [a cassação] deixa ensinamentos sobre o que é um mandato público. Foi exemplar sobre o que é decoro parlamentar – afirmou Randolfe.

Indagado sobre uma possível candidatura à Presidência da República em 2014, o senador disse que ainda é cedo para pensar no assunto. Ele admitiu, porém, que alguns colegas de partido já pensaram sobre o seu nome.

- Eu, particularmente, ainda não pensei em 2014. Mas vou estar à disposição do meu partido – concluiu.

Agência Senado

Veja também:

Senado foi produtivo mesmo em ano eleitoral, diz secretária-geral da Mesa

ABAV: Uma verdade que se impõe

Hoje, dia 28 de dezembro, a ABAV completa 59 anos de vida. São quase seis décadas de muitas lutas, num cenário marcado por profundas transformações, onde a valorização das agências de viagens associadas prevalece como eixo central, mas tendo presente a visão da relevância econômica, social e ambiental do turismo.

Capacitação e qualificação profissional são, cada vez mais, diferenciais que renovam o significado da conhecida e sabia recomendação feita a todos os viajantes de lazer, intercâmbio ou negócios: Consulte sempre a sua agência de viagens ABAV.

Em meio à profusão dos canais de venda, que se disseminam na velocidade das multiplataformas e que, por vezes, ofuscam a percepção de alguns fornecedores em relação à importância crescente dos serviços prestados pelas agências de viagens aos consumidores, uma verdade se impõe. Ou seja: tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, tendem a serem mais fiéis às suas agências de viagens ABAV, por que elas são capazes de oferecer atendimento personalizado e confiável.

A diversidade de opções existentes, a pluralidade de tarifas e multas, que variam em tempo real e ao sabor das oscilações de mercado, são fatores que dificultam ainda mais a escolha do consumidor pela arriscada compra direta, inibida, também, por provocar constantes dúvidas e problemas para um número cada vez maior de viajantes.

Os mais experientes não hesitam e mantêm a gestão de seus investimentos em viagens assistidas por profissionais das agências ABAV, equipadas com recursos humanos e tecnológicos adequados ao perfil da demanda atendida. Os consumidores entrantes na base do mercado de viagens e turismo, do mesmo modo, demandam orientação e acompanhamento sob medida.

Contudo, a superação dos inúmeros e constantes desafios que são impostos às agências de viagens está diretamente ligada à nossa força de união; depende da ativa participação associativa, que faz elevar a credibilidade e o perfil institucional da marca ABAV. Um patrimônio nacional de incomparável valor, para quem busca obter ganhos de competitividade.

Em 2013, realizaremos em São Paulo a 41ª ABAV – Feira de Turismo das Américas, no Centro de Convenções do Anhembi, de 4 a 8 de setembro. Uma iniciativa que marcará de forma definida e efetiva a importância deste que é, e continuará sendo, o principal evento das agências de viagens do Brasil e de todos os elos setoriais do turismo, com abrangência e repercussão nacional e internacional. 

Participe: Vamos comemorar juntos os 60 anos da ABAV!

Feliz Ano Novo!

Antonio Azevedo
Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens
ABAV Nacional

 

Artigo do senador e ex-presidente da República José Sarney

Meditação sobre o tempo

A liberdade tem grande poder criativo. Até mesmo os excessos o seu exercício corrige. É necessário, para entendê-la, compreender o que é o tempo. Leonardo da Vinci escreveu uma noite, em seus angustiados cadernos, que “justiça é filha do tempo”.

Um dia ouvi, em Hong Kong, em companhia do embaixador Miguel Osório, que naqueles anos (1967?) procurava desvendar o mistério do que ocorria com a Revolução Cultural na China, uma afirmativa de um velho poeta, com o sabor de sabedoria milenar, que a diferença entre o Ocidente e o Oriente era o fato de que os ocidentais não sabiam o que era o tempo.

Quando me encontrei com Deng Xiao Ping, em Pequim, ele me falou entusiasmado de seu país daqui a 100 anos, como se dissertasse sobre o dia seguinte. Descreveu-me empolgado as metas dos próximos 20 anos, como se comentasse a madrugada que viria.

Comecei então a aprender o que é tempo e a saber que é dele que se faz a vida. Muito tenho falado sobre a paciência, mas, hoje, ocorre- me defini-la como a virtude de saber esperar.

Não com o sentido de reparar injustiças ou desejo de esquecer o passado, mas de ver os fatos com o sabor de “experiência vivida”, de ser humilde ao olhar erros, de aprender, de poder emitir conceitos e de ter a consciência de que muitas vezes podemos estar errados.

Nada mais falso do que o chavão de repetir que, se tivéssemos de viver de novo, repetiríamos tudo. Muitas coisas não faríamos, outras crescentaríamos e outras nem uma coisa nem outra, simplesmente seriam ignoradas.

Afinal, a gente melhora com o passar dos anos. Perde-se em vigor, mas ganha-se em saber.

Os desenganos, as esperanças modestas, as ambições, as vaidades e as paixões têm o realismo do conhecimento do funcionamento do tempo, da vida.

Porque é bíblica e sagrada a certeza de que há tempo de semear e tempo de colher. É possível que o tempo de colher seja mais glorioso.

Mas é o tempo de semear que determina o que se vai colher.

Governei o Brasil no período mais difícil de sua história, mais cheio de cobranças políticas. Somavam-se esperanças e dificuldades.

As liberdades, represadas 20 anos, explodiam em reivindicações e gestos de intolerância.

A ânsia de mudanças atropelava os fatos. Coube-me plantar e poucas vezes colher.Há frustração maior do que plantar e não colher?

Até Cristo, quando olhou aquela videira sem frutos, que ele não plantara, lançou a maldição:”Teus galhos secarão.”

Mas é preciso ter a noção do tempo para esperar o momento da colheita. Como exemplo, recordo que semeei o exemplo de respeitar até o limite dos exageros, a liberdade de imprensa, rádio e televisão porque sempre entendi que a prática da liberdade corrige os excessos.

Não apenas nos veículos de comunicação, mas em todo o processo de circulação de informação da sociedade. As instituições se fortalecem e se consolidam. A democracia é um regime que é melhor do que os outros porque sobrevive às crises e sabe absorvê-las.

O Brasil vive, neste instante, as excelências de um regime democrático, pluralista e aberto. Sua massa crítica e instituições não entram em colapso em face da tempestade e seguram as estruturas da sociedade e do Estado.

E, dentro deste vendaval, constata-se a verdade de Jefferson de que a liberdade de imprensa é a liberdade fundamental. Nosso Rui Barbosa resumiu o conceito chamando-a “pulmão da democracia”.

A semeadura foi boa. Hoje, todos colhemos os frutos de uma imprensa vigorosa, cumprindo sua missão de informar. Porque, no mais, as decisões são frutos da verdade que, como se diz no Maranhão, “é como o manto de Cristo, não tem costura”.

José Sarney

Coluna Argumentos (Diário do Amapá), edição do dia 19.12.2012

Momento

Cantatas, corais, decoração natalina e compras, muitas compras. O amapaense, embora não esteja com dinheiro sobrando na conta bancária, tem muitos incentivos para um bom fim de ano. Até obras como reformas em residências são vistas com mais frequência nesta época. Reparou?

Cautela

O presidente Sarney afirmou que qualquer divergência entre os poderes não ajuda o país. Ele analisou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato dos deputados condenados no mensalão.

Mínimo

Orçamento: relatório final fixa mínimo em R$ 674,96; investimento sobe 11,6%. Parlamentares iniciam negociação para tentar votar o texto hoje na Comissão de Orçamento e no Plenário do Congresso.

Risco

Dois cruzamentos na divisa dos bairros Infraero II e Parque dos Buritis, na zona norte de Macapá, ainda serão locação de mortes no trânsito. Sinalização é precária.

  

Interior - Pense num típico programa familiar em municípios do interior do Amapá. Pensou? Se sua resposta for pescaria, caçada, procissão, vaquejada, errou. O futebol é o que mais atrai a atenção de quem mora por lá. As outras existem também, mas as peladas dão casa cheia nos estádios.

Moda

Alfaiate dos mais gabaritados da cidade, o Tenente Sandin deu uma repaginada em sua loja e escalou até o filho para ajudar no atendimento. E não só militares entre seus clientes. Cara manda bem.

Mídia

E a Revista Época aponta Sarney como uma das personalidades mais influentes do Brasil. O presidente do Senado e senador pelo Amapá é dono de uma das trajetórias mais longevas da história da política brasileira. A trajetória histórica de José Sarney é uma das mais louváveis da política brasileira, diz Época.

Saúde

Medicamento eficaz contra osteoporose pode ser incluído na lista do SUS, segundo nota distribuída ontem pelo Ministério Público Federal que ajuizou ação civil pública em abril de 2011. Um procedimento aberto há sete anos para análise de inclusão do Fortéo na lista de medicamentos excepcionais do SUS deverá ser concluído em 100 dias, a pedido do MPF.

A volta ao Plantalto: Sarney de novo presidente do país

ESPECIAL / O Amapá teve esta semana, pela primeira vez, um senador do estado no posto político mais importante do Brasil, o de presidente da República

Ao povo. Tido como um dos mais populares mandatários do país, José Sarney queria discrição na interinidade. Na única aparição pública no Palácio, posou com integrantes de um coral comunitário da UnB.

CLEBER BARBOSA 
DA REDACAÇÃO


O senador José Sarney (PMDB-AP), que é o presidente do Senado Federal, assumiu esta semana interinamente da Presidência da República, fato inédito desde que ele e seu ministério desceram a rampa do Palácio do Planalto pela última vez como ex-mandatário do Brasil, há 22 anos. Mas o que era para ser apenas uma formalidade, um rito protocolar já que ele é o quarto na hierarquia da República, acabou sendo um fato histórico. Para entender, basta dizer que a precedência tem a presidente Dilma Rousseff como primeira, o vice-presidente Michel Temer o segundo e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o terceiro. Como os três estavam em viagens oficiais para fora do país, coube a Sarney assumir as rédeas do Planalto.

Telefonema - O presidente José Sarney devolveu o cargo à titular ontem (15). No seu primeiro dia de despachos no Planalto, na quinta-feira (13), recebeu os ministros Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação, José Eduardo Cardozo, da Justiça, Marta Suplicy, da Cultura, e Ideli Salvati, das Relações Institucionais. O presidente em exercício também recebeu os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). No final da tarde, José Sarney recebeu a visita da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente em exercício do Congresso. Por telefone, Sarney conversou com a presidente Dilma Rousseff, que está na Rússia.

Amapá - Mesmo com a visão macro que tem do país e de seus inúmeros problemas, Sarney também arrumou tempo para falar do Amapá durante sua volta à Presidência. Ele recebeu em audiência o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho (PMDB) e também integrantes da Bancada Federal, como os deputados Fátima Pelaes (PMDB) e Luiz Carlos Júnior (PSDB). Mais cedo ele já havia recebido em sua residência o coordenador da Bancada, deputado Evandro Milhomen (PC do B).
Em sua última atividade no Planalto como presidente interino, Sarney definiu como "grata surpresa" reassumir o cargo."Na minha vida eu tive que me preparar para muitas surpresas. Uma delas foi esta, de assumir a Presidência da República depois de 22 anos, substituindo a presidenta Dilma Rousseff nestes breves instantes", disse, depois da cerimônia de posse do novo secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Roberto Peternelli Júnior.

Ao assumir o posto de Dilma, fez elogios a ela

Eleito vice-presidente da República em 1985, com doença e depois a morte de Tancredo Neves, Sarney assumiu a Presidência e governou o país até março de 1990. A redemocratização do país, com fim da censura, legalização dos partidos comunistas, a retomada de relações diplomáticas com Cuba, união econômica e política dos países da América Latina – embrião do Mercosul – e a garantia de ampla liberdade de imprensa são marcas de seu governo.
Presidente do Senado pela quarta vez, Sarney é o terceiro na linha sucessória presidencial. Assim, assumiu a Presidência em razão de viagens da presidenta Dilma à França e à Rússia, do vice-presidente Michel Temer a Portugal, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ao Panamá, para participar de reunião do Parlamento Latino-Americano (Parlatino). Interino, delicadamente José Sarney aproveitou a cerimônia de transmissão do cargo para homenagear e elogiar a titular do cargo, Dilma Rousseff, “mulher extraordinária que hoje merece respeito nacional por suas qualidades, pelo governo que está fazendo”.

Cientista destaca que Sarney iniciou a transparência nas contas públicas

O senador José Sarney (PMDB-AP) reassumiu a Presidência da República depois de 22 anos. Discreto, tranqüilo e sem as ilusões dos neófitos, cumpre sua missão constitucional, como presidente do Senado, diante da ausência, em território nacional, da presidente, do vice-presidente e do presidente da Câmara. Fica até sábado. Mas o interessante é a repercussão nas mídias. Repórteres, colunistas, blogueiros e coisas afins, todos muito imaginativos, logo abraçaram as especulações sobre o que ele faria no período, de como se comportaria ou de como se sentia ocupando posição em que já ocupara no passado. Perguntas tolas foram dirigidas a ele sobre o assunto, sempre respondidas com a maior paciência e bom humor. Teve texto tão surrealista e hilário na especulação que se poderia pensar que Sarney poderia fazer uma verdadeira revolução nos três dias de ausência de Dilma. Alguns até brincaram com o fato de um cartomante mineiro - ou coisa parecida – ter previsto sua segunda passagem pela Presidência. Poucos aproveitaram o fato para fazer jornalismo de verdade, relembrando os aspectos positivos e negativos do governo Sarney ou sua importância para a transição democrática e a modernização da máquina pública.
Um assunto bom seria a transparência, tema preferido da imprensa para tentar estigmatizar Sarney nos últimos anos. Poderiam mostrar que foi na Presidência de Sarney (1985-1990) que se criou o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que acabou com a “conta movimento” do Banco do Brasil e instituiu a Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão, apelidada pela imprensa de Ouvidoria, para apurar denúncias contra o próprio governo.

* Said Barbosa Dib, jornalista e cientista político.

Previsão de guru

O colunista Gilberto Amaral citou ontem a visita que o embaixador Jerônimo Moscardo fez a Sarney no Planalto. Os dois teriam lembrado quando o patriarca da Igreja Ortodo-xa Romena, o arquimandrita Teoctist, disse a Sarney; “V. Exª não só voltará no exercício da presidência do Brasil, como terá grande importância na vida pública do seu país".

Cerimônia

Como último ato de sua interinidade como Presidente da República, o senador José Sarney (PMDB-AP) deu posse ao general de divisão Roberto Peternelli Júnior, como secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, em substituição ao general de divisão Antonio Sergio Geromel, que foi para a reserva.

Oficialidade

Carro oficial com a placa "Presidente da República" conduz Sarney de casa para o Palácio do Planalto

“Tivemos um ano bom, a bancada fecha o ano bem, com um bom desempenho”

Entrevista / EVANDRO COSTA MILHOMEN
Deputado federal, coordenador da Bancada em Brasília

Coordenador. A entrevista de Evandro Milhomen foi nos estúdios da rádio Diário FM ontem, no Conexão Brasília

E m uma conversa considerada franca, o atual coordenador da Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, deputado Evandro Milhomen (PC do B-AP) faz um balanço do que foi o ano de 2012 para os interesses do Amapá em Brasília. Explica os pormenores de como se dá a alocação de recursos federais através das emendas parlamentares e quais os resultados práticos de toda a costura e articulações dos políticos na Capital Federal. Ele foi entrevistado pelo jornalista Cleber Barbosa e discorreu também sobre a quase certa participação de quadros do seu partido no futuro governo de Clécio Luiz na Prefeitura de Macapá. Os principais trechos da conversa o jornal Diário do Amapá publica a seguir. Acompanhe.


CLEBER BARBOSA 
DA REDAÇÃO

Em uma conversa considerada franca, o atual coordenador da Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, deputado Evandro Milhomen (PC do B-AP) faz um balanço do que foi o ano de 2012 para os interesses do Amapá em Brasília. Explica os pormenores de como se dá a alocação de recursos federais através das emendas parlamentares e quais os resultados práticos de toda a costura e articulações dos políticos na Capital Federal. Ele foi entrevistado pelo jornalista Cleber Barbosa e discorreu também sobre a quase certa participação de quadros do seu partido no futuro governo de Clécio Luiz na Prefeitura de Macapá. Os principais trechos da conversa o jornal Diário do Amapá publica a seguir. Acompanhe.


Diário do Amapá – O ano está terminando e nessa época parlamentares federais até sacrificam o fim de semana para ficar em Brasília tentando a liberação de recursos federais. Costuma dar certo?
Evandro Milhomen – Sim, nós conseguimos bons resultados este ano, com relação principalmente às emendas de bancada, pois a nossa bancada teve grande atuação junto à Comissão de Orçamento e conseguimos alocar recursos significativos.

Diário – Não é uma tarefa fácil?
Milhomen – É que nós temos dificuldades na liberação destes recursos, mas à medida que vai se aproximando o final do ano o Governo sempre junta aquela sobra orçamentária e repassa aos estados para que definam em que emendas serão aplicadas.

Diário – Aí vale também as articulações, não é mesmo?
Milhomen – Sim, eu antes de voltar ao Amapá, na quinta-feira, estive com o presidente Sarney, ainda como presidente da República, aliás, fui o primeiro da bancada a ser recebido por ele... [risos] Então falei com ele sobre essas questões das emendas de bancada, então ele disse que trataria disso com a ministra Ideli [Salvati] para ver como seria tratado esse assunto das emendas parlamentares. Ficamos de nos encontrar de novo na segunda-feira que vem para ver o que realmente vai ser feito.

Diário – E quais as áreas prioritárias para a bancada assegurar dinheiro federal deputado?
Milhomen – Nós temos algumas questões que são mais urgentes, como projetos em andamento na área da saúde, onde há uma carência, uma necessidade maior de recursos no Estado, principalmente na questão de equipamentos. Já existem recursos alocados principalmente pela deputada Dalva Figueiredo e pelo deputado Bala Rocha, que são os dois que têm muito se destacado nessa área da saúde.

Diário – A avaliação do ano então é positiva, no seu entendimento?
Milhomen – Acredito que sim, tivemos um bom desempenho, a bancada fecha o ano bem, apesar de que 2012 foi um ano atípico, por conta das eleições no país, o que atrapalhou um pouco nessa liberação de recursos, mas temos a média dos recursos federais R$ 7,5 milhões para cada um dos deputados que são da base do governo e para deputados que não são R$ 6 milhões. É uma boa média, embora nós desejássemos um pouco mais, pois as necessidades são muitas e há o comprometimento dos parlamentares com os municípios, com as entidades civis organizadas, com as entidades federais e acaba que esse corte feito no orçamento pela Presidência [da República] nos força a eleger prioridades.

Diário – Seu colega de bancada, o deputado Luiz Carlos, disse esta semana que esses recursos que a bancada consegue liberar significam 50% do que é possível reservar em emendas. O total é R$ 15 milhões para cada um?
Milhomen – Exatamente, daí eu ter dito que a gente consegue R$ 7,5 milhões. Nós já tivemos momentos com muito mais recursos liberados, ainda com o presidente Lula, em 2010, nós chegamos a liberar R$ 12 milhões, então na verdade houve um enxugamento desse orçamento por parte do Governo Federal, até pelas dificuldades que estamos passando na economia mundial, o que acaba refletindo aqui, além do fato do Governo aproveitar o orçamento para fazer superávit, ou seja, ele espertamente, no bom sentido, usa esse recurso que não é liberado para alcançar o superávit para o pagamento da dívida pública.

Diário – Dá para trocar em miúdos essa questão do superávit primário, didaticamente deputado?
Milhomen – Claro, é como se o orçamento da União fosse o salário do trabalhador, certo? Tem aquele valor por mês e esse trabalhador resolve dar uma enxugada nas dívidas para ter uma sobra.

Diário – Dinheiro na carteira?
Milhomen – É, só que para pagar outra dívida... [risos] Na prática o governo faz esse enxugamento orçamentário para ter uma sobra no financeiro.

Diário – Mas voltando àquela questão dos deputados governistas liberarem mais recursos que os da oposição, o seu colega Bala Rocha já denunciou isso, dizendo ser um jogo desigual, favorecendo até deputados da Comissão de Orçamento.
Milhomen – É, eu vi isso. Mas acho que faz parte do jogo político e nessa hora o papel político de cada um acaba influenciando. Eu ouvi da ministra Ideli Salvati na última reunião que nós tivemos quando ela dizia que não iria aceitar o famoso ‘jeitinho parlamentar’ de ir lá com o ministro e ele liberar mais recursos ou qualquer coisa a mais. Ela disse que vai ser todo mundo igual, mas na verdade não acontece isso, eles mesmos conduzem isso, os líderes de partido, por exemplo, têm mais regalia para isso.

Diário – Daí o senhor dizer que vê com naturalidade, como parte do jogo?
Milhomen – Isso, a Câmara é a caixa de ressonância da sociedade e os interesses estão ali dentro, entre eles os interesses do Governo em aprovar seus projetos, medidas provisórias, PEC´s e acaba que o líder de bancada ou de partido sempre tem certa prerrogativa, assim como aqueles que tratam do orçamento, que são os participantes da Comissão de Orçamento, então o deputado Bala está corretíssimo quando diz que eles recebem privilégios sim. Mas são coisas da política e aqueles que têm mais habilidade acabam adentrando nesse processo de busca maior.

Diário – Para terminar com um tema mais ameno, o prefeito eleito Clécio Luiz diz que anuncia na quarta-feira o seu secretariado. O seu partido vai indicar que nomes para a futura equipe dele?
Milhomen – [risos] Olha, vou ser sincero com você, o prefeito Clécio estava nestes dias muito envolvido com essas questões da transição e marcou para que nós possamos conversar provavelmente hoje [sábado] ou segunda-feira, num encontro com o PCdoB para discutir a questão do espaço que o partido ocupará ou contribuirá na administração municipal. Nós estamos ainda discutindo, não há nada decidido ou consolidado. Ele já confirmou que fará o anúncio na quarta-feira é isso?

Diário – Foi que ele disse. Então essa sua reunião com ele tem que ocorrer antes não é?
Milhomen – Sim, mas eu não estou preocupado com isso, pois o PCdoB sabe muito bem da sua atribuição e da sua contribuição nesse processo. E o prefeito Clécio também sabe muito bem da importância que tem o PCdoB e do quanto esse partido pode contribuir na administração, com lisura e com responsabilidade, mas também com trânsito para que nós possamos trazer benefícios para o cidadão macapaense.

Perfil do entrevistado

Evandro Costa Milhomen, ou simplesmente Evandro Milhomen (Santana, Amapá, 21 de abril de 1962), é casado, é sociólogo formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) atualmente deputado federal pelo Amapá. É filiado ao PC do B. Foi vereador em Macapá entre 1997 e 1999, eleito pelo PSB, mesmo partido pelo qual se elegeu deputado federal em 1999 e se reelegeu em 2003. Para a eleição de 2007 trocou de partido, ingressando no PC do B. Também exerceu o cargo de diretor municipal de Ação Comunitária de Macapá entre 1990 e 1994. Disputou o cargo de prefeito de Macapá este ano, não tendo entrado para o Segundo Turno da disputa, ocasião em que decidiu apoiar a candidatura do prefeito eleito no pleito, Clécio Luiz (PSol), de quem se diz aliado e apoiador do seu futuro governo.