Cientista político elogia gestão de Sarney e Roseana no Maranhão

Por Said Barbosa Dib

Pode-se não gostar do bigode de Sarney ou do jaquetão associado a ele. Pode-se não apreciar sua literatura, sua retórica, suas posições políticas. Pode-se até entender ações agressivas contra ele vindas de panfletos bairristas como o “Jornal Pequeno”, da família Bórgea, no Maranhão, que nunca escondeu a antipatia para com a família Sarney. Rancor que se agravou principalmente depois que Sarney, na Presidência, teve postura de estadista e não aceitou dar privilégios federais àquela família apenas pelo fato de ser do Maranhão. Isso tudo é natural e necessário. Faz parte da democracia. Mas o que não se entende, para quem tem um mínimo de inteligência, é resumir as críticas àquela figura política já histórica a enquadramentos estereotipados e ingênuos. Não pega bem para pessoas e instituições até então consideradas sérias - como a revista “Época” ou dona Ruth de Aquino. Falar em "oligarquia" e que a situação do Maranhão não melhorou é simplificação e desprezo com o povo do estado. José Sarney governou entre 1965 e 1970. Roseana, em dois governos seguidos, entre 1995 e 2002 (não vamos considerar o atual). Foram os períodos mais fecundos em termos de desenvolvimento efetivo do Maranhão. As realizações foram tão substanciais que a população passou a associar "bom governo" aos "Sarneys". Nenhum governador era eleito, neste período todo, se não tentasse continuar as transformações começadas por Sarney. Pelo menos no discurso. Mas, uma coisa era querer governar como fizeram Sarney e Roseana, outra, conseguir. Infelizmente, para o povo do Maranhão (e aí que está a grande ironia desta história toda), Sarney sempre foi um democrata. E como tal, nunca aceitou a não-alternância do poder. Mas, como os maranhenses sabem, quase todos os demais governadores, sempre apoiados inicialmente por Sarney, acabaram fazendo lambança e, curiosamente (ou por isso mesmo), romperam com o ex-presidente. Carregar a responsabilidade em manter o nível que Sarney atingiu foi um peso muito grande para os sucessivos governadores. Com exceção do governo Lobão, todos os demais, dos últimos 40 anos, repito, todos!, obtiveram desempenhos pífios não por se ligarem à família Sarney, mas justamente por terem rompido com ela.

Senão, vejamos os fatos:

Governo José Sarney (1965-1970)

José Sarney, no tempo em que foi governador, foi apoiado por esquerdistas de então, como Glauber Rocha (que fez campanha para o Sarney) e a chamada “Bossa Nova da UDN. Com um estilo próprio de governo - popular, dinâmico e modernizador -, recebia em audiências diariamente dezenas de pessoas dos mais variados setores da população e provocou, segundo Veja (11/3/70), uma “revolução na administração”, chamada de "milagre maranhense". Os investimentos decuplicaram, aumentando em 2.000% o orçamento do estado, mudança que nunca mais viria a acontecer.  O novo governador sabia que era necessário compensar anos de atraso provocado pelo “vitorinismo”. Por isso, foi construída a usina hidrelétrica de Boa Esperança, na fronteira sul do Maranhão com o Piauí, pela Companhia Hidrelétrica de Boa Esperança (Cohebe), que passou a fornecer energia a cerca de 40 cidades do interior dos dois estados e parte do Ceará. Ainda segundo Veja (4/2/1976), nos quatro anos da administração Sarney o Maranhão deu um salto: o estado pulou de zero para quinhentos quilômetros de estradas asfaltadas - e mais dois mil quilômetros de estradas de terra -. Criou-se, além disso, uma rede de telecomunicações cobrindo 85 municípios; elevou-se de um para 54 o número de ginásios estaduais e ampliaram-se de cem mil para 450 mil as matrículas escolares. No início de 1970, Sarney inaugurou, com uma assistência de cem mil pessoas, a ponte de São Francisco, sobre a foz do rio Anil, ligando a ilha de São Luís - onde fica a capital - ao continente. A construção da ponte já havia passado ao domínio da lenda, pois se estendera por vários governos. A construção do porto de Itaqui, a barragem do rio Bacanga e o planejamento da cidade industrial foram outras iniciativas. Por tudo isso, a oposição não se cansa de estrebuchar. Precisa sempre dos lobby´s preconceituosos da industria paulista para menosprezar o que é positivo para os povos do Norte e do Nordeste.

Governo Roseana Sarney (1995-2002)

A sucessora política de José Sarney, sua filha Roseana, mesmo tendo recebido menos recursos do governo federal nos quatro anos do seu último mandato, os resultados práticos da sua gestão são impressionantes, principalmente na área da educação, que é a mais importante quando se tem uma preocupação com a questão social. Pelos relatórios publicados pelo PNUD/IPEA, facilmente acessados pela Internet, no que se refere aos gastos totais com “Educação e Cultura”, de 1995 a 2002, período que correspondente aos dois primeiros mandatos da governadora Roseana Sarney, em valores da época, o Maranhão chegou muito próximo da universalização no atendimento do ensino fundamental, pois 96% das crianças de 7 a 14 anos passaram a freqüentar a escola. No Ensino Médio, o estado conseguiu uma expansão nunca antes registrada, quando a oferta de vagas foi dobrada no período. O número médio de anos de estudo, para a população acima de 25 anos no Maranhão, em 1995, quando Roseana Sarney iniciou o seu primeiro mandato, era de 3,2 anos. Em 2003, quando terminou o segundo mandato, já era de 4,3 anos de freqüência em salas de aula. Portanto, houve um aumento de 1,1 ano no período – índice maior do que a média de crescimento do Nordeste, que foi de 0,93 ano estudado. Em todo o Brasil, o Maranhão da “oligarca” Roseana ficou atrás apenas de Sergipe, que teve um crescimento de 1,32 ano de estudo. Quanto à urbanização, por outro lado, Roseana também se destacou bastante. Pelo percentual de pessoas que vivem em domicílios urbanos com serviço de coleta de lixo, um excelente termômetro para se averiguar a preocupação dos governos em investir em infra-estrutura para saneamento básico e saúde pública, no Maranhão, em 1991, era de apenas 26,32% da população, passando para 53,25% no ano 2000, um aumento de 26,93%. Foi o estado que mais cresceu não só no Nordeste, mas em todo o País, neste aspecto. No Amazonas, por exemplo, com uma população concentrada em Manaus, a expansão foi muito inferior no mesmo período, saltando de 60,02% para 78,23%, um acréscimo de apenas 9,87%. Assim como na coleta de lixo e no caso do tratamento de esgoto, na escala convencionada pelo IPEA, de 0 a 1, verificando-se o percentual da população que vive em domicílios com abastecimento adequado de água, o Maranhão evoluiu de 0,31%, em 1995, quando Roseana Sarney assumiu seu primeiro mandato, para 0,54% no final de seu segundo mandato, em 2003. Uma melhoria de 0,23%. Foi o terceiro maior aumento entre todas as unidades federativas. Perdeu apenas para o Ceará e o Tocantins. O Ceará, governado pelos tucanos, foi um dos estados que mais recebeu ajuda de FHC  nos anos 90. Por isso, passou de 0,45% em 1995 para 0.70% em 2003, uma melhoria de 0,25%, pouco mais do que o Maranhão. Pelos percentuais de pessoas ocupadas com carteira de trabalho assinada, segundo dados do IPEA, no período compreendido entre 1995 e 2002, o Maranhão passou de 0,29% em 1995, para 0,36% em 2002, tendo um aumento de 0,12%, disparadamente o melhor resultado de todo o Brasil no período - a média brasileira é de 0,04%.

Bom! Se oligarquia quer dizer “governo de poucos, voltado para poucos”, definitivamente não se pode dizer que Roseana e José Sarney, com todos estes resultados, sejam “oligarcas”. Isto seria tolice – ou mau-caratismo mesmo.

Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, assessor de imprensa do senador Sarney

Nova Superintendente do Incra no Amapá toma posse em Brasília

A solenidade de posse da nova superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra ) no estado do Amapá, aconteceu na manhã desta quinta-feira (01) durante o Encontro dos Superintendentes na sede da autarquia em Brasília. Durante o encontro, o presidente do Incra Celso Lisboa de Lacerda e os 30 superintendentes regionais debateram questões orçamentarias e o desenvolvimento dos setores humano e produtivo nos assentamentos da reforma agrária em todo o País.

Perfil 

 Neiva Lúcia da Costa Nunes tem 49 anos e é natural de Soure (PA). A advogada, com vasta experiência jurídica, é também fiscal de tributos. Neiva já ocupou cargos como a superintendência do IBAMA no Amapá e conhece bem os problemas envolvendo as questões fundiárias no estado. A reintegração social e no mercado de trabalho tem sido a bandeira da política de reforma agrária dos últimos governos. Recentemente, a Presidente Dilma Roussef defendeu que os órgãos envolvidos na reforma agrária busquem combinar a concessão de assentamentos com a inclusão produtiva para combater a pobreza e incentivar a produção de alimentos. A nova Superintendente do Incra no Amapá defendeu a intensificação das ações integradas  com órgãos públicos na área federal para alcançar as metas defendidas pela Presidente Dilma. " Minha luta será garantir aos ser humano que está no campo condições para que ele possa sobreviver com dignidade e para isso nós vamos ter que atuar em parceria com as instituições públicas para alcançar os resultados buscados pelo governo federal". Em todo o País quase um milhão de famílias vivem em 8,7 milhões de assentamentos atendidos pelo Incra. As 30  Superintendências Regionais são órgãos descentralizados, responsáveis pela coordenação e execução das ações do Instituto nos estados e atuam nas áreas de planejamento, orçamento e atualização do cadastro de imóveis rurais e sistemas de informações do Incra.

Fonte: Blog “Amapá: a terra onde o Brasil começa”

Audiência discute implantação do Programa Nacional de Banda Larga

Por meio do programa, o governo prevê a implantação de uma rede de telecomunicações nacional, disponível para qualquer prestadora que queira oferecer o serviço de acesso em banda larga.

A previsão é que a banda larga de 1 Mbps chegue a cerca de 35 milhões de domicílios até 2014, a um preço de R$ 35. Hoje, o serviço está disponível em 10,2 milhões de domicílios, a um custo médio de R$ 96.

O governo também pretende elaborar medidas para desonerar tributos, assegurar a qualidade dos serviços de internet e estimular a competição entre as empresas do setor.

Inclusão social

A audiência foi sugerida pelo deputado Newton Lima (PT-SP), que é relator da subcomissão especial criada para acompanhar as ações do PNBL; e pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que é presidente da subcomissão. O grupo foi formado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Para o deputado Newton Lima, é preciso discutir o sistema de banda larga que está sendo implantado no País. “O uso da internet pode contribuir fortemente para a redução das desigualdades sociais e regionais”, disse.

Participarão do debate hoje:

- o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez;

- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende;

- o presidente da Telebrás, Caio Cezar Bonilha Rodrigues;

- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko;

- o diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões.

Para o debate de amanhã, foram convidados:

- o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder;

- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins;

- o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy;

- a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti;

- o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Fernando Carvalho.

A audiência hoje está marcada para as 14h30, no Plenário 13. Amanhã, os debates ocorrem no mesmo local a partir das 10h30.

Da Redação/PT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove hoje e amanhã audiência pública para discutir a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Também conhecido como Brasil Conectado, o programa foi criado pelo Decreto 7.175/10, que lista as ações para ampliar a rede de banda larga no País.

Emendas em Plenário devem esquentar votação do Código Florestal

Promete ser longa a sessão de votação no Senado do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), prevista para a tarde desta terça-feira (6). Até o início da noite desta segunda (5), 44 emendas já haviam sido protocoladas e a expectativa dos relatores é de que outras sejam apresentadas durante a discussão em Plenário. Apesar do assunto polêmico e da quantidade de ajustes pedidos pelos senadores, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que a votação será tranquila. Em entrevista à Agência Senado, disse que os principais pontos do código já estão acordados e que as negociações evoluíram de forma positiva nos últimos dias. A única preocupação é com os destaques a serem pedidos durante a análise da matéria. Para acelerar a votação, o senador disse estar trabalhando em um entendimento com o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), sobre a possibilidade das emendas e dos destaques serem votados em bloco. O líder disse que tanto Jorge Viana, quanto o relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Luiz Henrique (PMDB-SC), "fizeram um grande trabalho".

- Vamos ver o que vem nos destaques. Mas, essa não é uma questão de base de governo versus oposição. O código voltará para a Câmara melhor do que veio - disse.

Ainda em conversas e negociações com aliados e oposicionistas, o senador Jorge Viana preferiu ser mais cauteloso sobre a votação desta terça.

- Não posso me antecipar ao Plenário do Senado, que é soberano. Estou ainda trabalhando para que alguns aperfeiçoamentos sejam feitos. É importante, até o último momento, termos cuidado para que o meio ambiente não saia perdendo com o novo Código Florestal e, ao mesmo tempo, temos de seguir procurando entendimento com os diferentes setores representados aqui no Senado. Estamos fazendo negociações suprapartidárias e parlamentares de todos os partidos têm nos ajudado - afirmou.

Mudanças

O projeto do novo Código Florestal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano sob acalorada polêmica. O texto apresentado pelo relator da matéria naquela Casa, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte, gerou pesadas críticas e forte oposição dos ambientalistas, por ter mais foco nos interesses dos ruralistas e de outros setores da economia do que na efetiva proteção dos recursos florestais e dos diversos biomas do país. No Senado, o desafio era tornar o texto consensual. Em seis meses de tramitação, o projeto sofreu várias alterações como a que dividiu o texto em duas partes: disposições transitórias, com regras para a regularização das áreas desmatadas, e normas permanentes, para proteção das florestas existentes.

Incentivo ao desmatamento

Embora concorde com o líder do governo que houve avanços no texto do Senado com relação ao aprovado na Câmara, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumenta que o projeto "insiste no erro de incentivar o desmatamento".Na avaliação do senador, o projeto teve vícios desde o início, já que o espírito da lei, que teria de ser a proteção das florestas, não é seguido.

- Na prática, o que querem fazer é transformar uma lei que se destina à proteção e ao uso sustentável das florestas em uma lei que regula a ocupação do solo, deixando florestas desprotegidas - criticou.

Responsável por derrubar a votação do Código Florestal na semana passada, devido a uma questão regimental sobre prazo de tramitação da matéria, Randolfe promete apresentar em Plenário entre oito e dez emendas ao texto. Alguns dos pontos mais criticados pelo senador são o que entende como flexibilização das regras para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d'água e nos topos de morros. Também serão objeto de emendas a regularização de atividades nas áreas consolidadas - o que gera temor de uma "anistia aos desmatadores" - e a área de reserva legal na Amazônia. Junto com a anistia a quem desmatou, preocupação do PSOL, também são pontos polêmicos do projeto as áreas para criatórios de camarão e as áreas consolidadas.

Emenda 29

Além das discussões de mérito, a votação do Código Florestal deve enfrentar questionamentos regimentais. Randolfe Rodrigues garantiu que voltará a usar todos os meios previstos no Regimento da Casa para que a discussão não se dê de forma apressada. Segundo o senador, a medida não será uma manobra mas "o estrito cumprimento das normas regimentais". Mesmo dizendo-se esperançoso sobre o texto final a ser aprovado pelo Senado, o senador já avisou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso alguns dispositivos sejam mantidos como estão. Já o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que, antes de votar o projeto do novo Código Florestal, é preciso um acerto entre governo e oposição sobre a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece gastos mínimos para a saúde nos três níveis de governo (PLS 121/2007). O projeto da saúde, que tramita em regime de urgência, é o primeiro item da ordem do dia e só poderá ser preterido em favor do Código Florestal por acordo de lideranças ou com a retirada da urgência pelos governistas.

Da Redação / Agência Senado

Fátima Pelaes participa de encontro sobre desenvolvimento no Chile

A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) participa nos dias 6 e 7 de dezembro, em Santiago no Chile, no Seminário Parlamentar Internacional Políticas Econômicas e Inclusão Social: crescimento, desenvolvimento e distribuição. O encontro acontecerá na sede do Parlamento do Chile. Esse é o último ciclo de debates que reúne parlamentares latino americanos como Argentina, Brasil, Peru, Uruguai e Venezuela para debater soluções e desafios na atividade parlamentar para o enfrentamento da pobreza e da inclusão social. Fátima Pelaes, presidente do PMDB Mulher, deverá participar da discussão sobre a importância da inserção da mulher no mercado de trabalho para o combate a desigualdade social. “No Brasil estamos vivendo essa revolução provocada pelo empoderamento da mulher causado pelo Bolsa Família que, em vários estudos apresentados, está melhorando as condições sociais de todos em casa. Mas precisamos avançar muito no enfrentamento da desigualdade entre gênero”, afirma.

Leonai Garcia, médico e jornalista, morre em Belém

Com 63 anos, o jovem talento do rádio e da medicina nos deixa com saudades. Leonai Garcia era jornalista, médico pneumologista, apresentava o programa O Mundo em Debate, onde falava sobre política, saúde, esporte e cultura e o programa era divulgados todos os sábados de 6h00 às 8h00. Leonai Garcia foi hospitalizado duas semanas depois de inaugurar seu novo empreendimento, a clínica de pneumologia Leonai Garcia, em outubro. Ontem, 23h35, por parada múltipla de órgãos, faleceu no hospital Guadalupe, em Belém. Leonai Garcia era torcedor do Clube do Remo e Esporte Clube Macapá. Escreveu o livro Bola de Seringa e estava trabalhando na história de Janari Nunes. Seu corpo chega em Macapá nesta terça-feira, às 13h45 e será velado na sede de Boêmios do Laguinho, escola pela qual foi presidente.

Do Blog do Mário Tomaz

SUDAM libera emenda do Deputado Bala Rocha

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) liberou a emenda de R$ 200 mil do Deputado Federal Bala Rocha (PDT-AP) para o fornecimento de equipamentos para melhorar as ações de desenvolvimento dos protudores de leite do estado.

A ação, a ser executada pelo Governo do Amapá, servirá para fomentar a economia e revitalizar o setor de laticínios. Os equipamentos serão instalados no município de Amapá.

Um dos cernes do mandato, as emendas parlamentares do Deptuado Bala Rocha são estrategicamente definidas, visando desenvolver a economia e o bem estar da população do Amapá.

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)

Tel: 55 61 3215-5608 Fax: 55 61 3215-2608

Coluna Argumentos, domingo e segunda-feira

Superintendente

O Instituto de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (Incra-AP) está sob nova direção. Tomou posse na última sexta-feira, em Brasília, a advogada amapaense Neiva Nunes, peemedebista do grupo político do ex-senador Gilvam Borges. Após a posse, visitou Sarney, no gabinete dele, em Brasília.

Efeito

Em debate sobre o futuro da CEA, ontem, no rádio, o ex-pre-sidente Arnaldo Santos Filho disse ao deputado federal Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que o grande “gargalo” é a Lei 10.484, de março de 2004, que impôs o congelamento da tarifa de consumo, o que, com faturamento limitado, teria agravado ainda mais a saúde da empresa.

Rodeio

Será aberta na quinta, 8, em Tartarugalzinho, município a 230 quilômetros de Macapá, a 14ª edição do tradicional Rodeio “O Mineiro”, evento que reúne admiradores das festas de peão de boiadeiro. O coordenador-geral é o deputado Bruno Mineiro (PTdoB), que é cria da região.

Negócios

O Amapá está na rota dos negócios do mercado internacional de alimentos, com a recente incursão do poderoso executivo Olivier Picard, presidente do Grupo Rochefontaine, da França. Ele trouxe a Macapá recentemente o jornalista e crítico gastronômico Jean-Pierre Coffe, durante a visita à fábrica King Of Palms, de propriedade do empresário brasileiro Claudio Guimarãres, que fica em Santana. Bien venus

Risco

Era grande o otimismo dos vascainos há algumas rodadas no campeonato brasileiro deste ano. Falava-se até em “Tríplice Coroa”, diante da possibilidade do clube conquistar Copa do Brasil, Brasileirão e Sulamericana. Mas veio apenas o título da Copa do Brasil e neste domingo, diante do maior rival, o Flamengo, o Vasco pode amargar mais um vice-campeonato.

Novos tempos

As tropas do atual Exército Brasileiro refletem a imagem de comandantes muito mais acessíveis e profissionais, nem de longe lembrando os sisudos generais de outrora. Tem um que foi para a reserva e tornou-se um renomado palestrante. É o general Moura Barreto, que completa 90 mil espectadores nas palestras sobre orçamento doméstico e como lidar com as dívidas.

General Peixoto

A propósito da nota anterior, o general Moura Barreto já foi sondado sobre a possibilidade de palestrar em Macapá e disse que adoraria vir. Outro general que confirmou presença na cidade é o atual comandante da 8ª Região Militar, sediada em Belém, general-de-Divisão Carlos Roberto de Sousa Peixoto. Janta com amigos na casa do Coronel Allan, na segunda, 5.

Sentimento

A secretária estadual do Turismo, a simpática Helena Colares, concedia uma entrevista ontem ao Conexão Brasília, na Rádio Diário FM, quando decidiu falar sobre o drama que vive sua colega na equipe de governo, a secretária estadual da Comunicação, Jacinta Cavalho, internada em estado grave, com uma misteriosa infecção. Helena emocionou-se e comoveu a todos.

Artigo: Em defesa de Sarney

Por Fernando César Mesquita


Em 1968, o então governador José Sarney recebeu o presidente Juscelino Kubitschek, convidado para paraninfar uma turma no Maranhão. A decisão valeu-lhe uma carta comovida do ex-presidente, que lhe agradeceu por poder ali entrar no palácio de governo pela porta da frente enquanto, em sua Minas Gerais, queriam que o fizesse pela porta dos fundos. No dia seguinte, saiu o AI-5. Sarney fez uma proclamação pela televisão dizendo que seu mandato só servia ao povo que o elegera. Gestos ousados assim ilustram a verdadeira historia do senador José Sarney, que hoje é vítima de uma campanha sórdida que lhe movem alguns jornalistas e pessoas desinformadas na tentativa de manchar-lhe a biografia. Em 1972, no Senado, Sarney discursa em defesa da preservação ambiental, assunto que acompanharia, desde então; apresenta projeto de reforma eleitoral, com a implantação do voto distrital, e em 1978 relata a Emenda Constitucional no 11, que revogou os atos institucionais e complementares impostos pelos militares. Sempre foi eleito através do voto direto — com exceção de 1985, em que, com Tancredo Neves, participou da chapa que devolveu o país à Democracia. Com a morte do presidente eleito assumiu a Presidência da República e realizou a transição democrática no Brasil. Entre as suas primeiras ações estiveram a legalização de todos os partidos políticos, a promoção da liberdade sindical e o fim da censura prévia. Convocou a Assembléia Nacional Constituinte e eleições diretas para todos os municípios, realizando eleições em quatro de seus cinco anos de governo. Presidente do Senado Federal por quatro vezes, foi responsável pela criação de um sistema de comunicação que ampliou a interação com a sociedade e imprimiu total transparência aos atos administrativos e atividades da instituição e de cada parlamentar. 

Na presidência do Senado, contratou consultoria da Fundação Getúlio Vargas, para elaborar projeto de reestruturação administrativa da Casa. O trabalho identificou a existência de atos administrativos sem a devida publicidade legal, o que foi divulgado pela Fundação, em entrevista coletiva realizada no gabinete da Presidência do Senado, no dia 12 de maio de 2009. Sarney não tinha conhecimento de que haviam atos não publicados na Intranet do Senado Federal. É importante registrar que dos 952 atos não publicados, apenas 16 haviam sido por ele assinados — sendo apenas dois como presidente da Casa e outros sete em conjunto com a Mesa Diretora. Nenhum dos 16 atos tratava de nomeação ou exoneração de servidores. Tão logo soube dos fatos, mandou apurar a responsabilidade dos servidores envolvidos e os culpados por essas e outras regularidades responderam a inquérito e foram punidos na forma da lei. Portanto, é equívoco e má fé atribuir ao senador Sarney qualquer envolvimento com escândalos relacionados a atos secretos. Ressalte-se, a propósito, que mais de 150 esclarecimentos prestados à imprensa, de 2009 a 2011, sobre matérias publicadas contendo inverdades a respeito da atuação de Sarney na presidência do Senado foram ignorados pela mídia, em completo desrespeito ao amplo direito constitucional de defesa. Nada mais justo, portanto, que Sarney continue a procurar os meios legais e legítimos de restabelecimento da verdade no que toca ao seu comportamento como cidadão e homem público.

Fernando César Mesquita é jornalista e secretário de Comunicação Social do Senado. Foi porta voz da Presidência da República no governo Sarney. Foi presidente do IBAMA e governador de Fernando de Noronha em 1987. Fernando César coordenou toda a implantação do sistema de comunicação do Senado, em destaque a TV Senado, veículo que foi referência para a criação de outras tevês públicas. Recentemente comandou o planejamento estratégico da SECS.

Artigo publicado na revista Brasília em Dia

Visite o Blog “Sarney: o presidente da democracia”...

Coluna Argumentos, sexta-feira, 02.12.2011

Bomba

A notícia do final de semana na política tucuju foi a suposta saída do deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP) da base governista de Camilo Capiberibe (PSB). O parlamentar gravou uma entrevista exclusiva ao programa Conexão Brasília, da Diário FM, em que fala sobre esse e outros assuntos importantes. Jornalístico é sábado, às 8h.

Estudo

Contumaz crítico da política de Hugo Chávez, o senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu ontem o secretário-executivo da Mesa de Unidade Democrática (MUD), da Venezuela, Ramón Guillermo Aveledo, que apresentou propostas da oposição venezuelana para as eleições presidenciais marcadas para outubro de 2012, naquele país.

Dívida

Balanço do programa Minha Casa, Minha Vida, revela a contratação de 1,3 milhão de unidades habitacionais desde 2009, quando foi lançado. Segundo o presidente da Caixa Econômica, Jorge Hereda, este número representa 45% da meta do programa de construir 3 milhões de casas populares até 2014.

Na bronca

Inaceitável. Essa foi a definição do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para o tratamento recebido por ele, pelo governador do Estado, Camilo Capiberibe, o senador João Capiberibe (PSB-AP), e os deputados Evandro Milhomen (PCdoB), Bala Rocha (PDT) e Luiz Carlos (PSDB/AP), do Ministério das Minas e Energia, ontem, quando foram recebidos pelo secretário executivo do ministério, Márcio Zimmermann.

Sobrevida

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, garantiu mais uns dias no próprio emprego. O trocadilho é para dizer que a presidente Dilma Rousseff vai dar uma segunda chance (ou seria a quarta?) ao pedetista. Problema é o desgaste junto à opinião pública, diante de novas denúncias e do Comissão de Ética da Presidência ter interpretado que ele agiu com ‘arrogância’.

Alternativa

O governador Camilo Capiberibe (PSB) reuniu-se ontem em Brasília com integrantes da Bancada Federal do Amapá. Foi no gabinete do deputado federal Bala Rocha (PDT). Em pauta, a Companhia de Eletricidade do Amapá, a velha CEA. Ficaram ainda mais dúvidas a respeito do futuro da estatal amapaense, mas foi bom ver a mobilização política para a busca de solução.

Raio-x

Sobre a CEA, o ex-deputado federal Lourival Freitas, hoje um importante executivo da Eletrobrás, era um dos convidados. Mas o relato que fez sobre as perspectivas de sobrevida da Companhia foram tenebrosos. Para ele, a CEA hoje não tem nem valor patrimonial, ou seja, nem que fossem vendidos seus bens isso valeria a pena. Federalizar e anistiar também também não.

Enterro

Diante do quadro pessimista sobre as possibilidades de salvar a CEA, o deputado Milhomen (PCdoB-AP) disparou a Lourival: - Você disse que não dá para pagar a dívida, não dá para federalizar e esperar algum pagamento pelo governo federal e nem dá para oferecer à iniciativa privada, qual a solução então? O deputado Luiz Carlos arrematou: - Só comprar a vela!

Cleber Barbosa

É jornalista amapaense, colunista do Diário do Amapá e editor dos Blog's http://amapaempaz.blogspot.com

e http://soujipeiro.blogspot.com

Câmara abrirá sindicância para apurar se Lupi acumulou cargos

Arquivo/ Reinaldo Ferrigno



Comissão de Ética do

Executivo recomendou

a exoneração de Carlos Lupi.

Comissão de Ética do Executivo recomendou a exoneração de Carlos Lupi.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (1º) que abrirá sindicância para apurar se o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acumulou dois cargos públicos de assessor parlamentar - na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro - entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, conforme publicado no jornal Folha de S.Paulo.

"As regras permitiam a existência de funcionários da Câmara dos Deputados em outros estados. Isso hoje já não é mais possível, mas naquela oportunidade era”, afirma Maia. “Mas hoje fomos informados de que havia uma segunda contratação. A sindicância vai ajudar a apurar se de fato isso aconteceu ou não."
Marco Maia comentou o caso no Clube do Exército, em Brasília, onde recebeu a medalha da Ordem do Mérito Tiradentes. Nesta quinta, Maia assumiu a Presidência da República no lugar de Dilma Rousseff, que está na Venezuela. Ele ficará no cargo até sábado, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, volta de viagem aos Estados Unidos.
Dilma retorna ao País no domingo. Até lá, o futuro de Lupi no governo é incerto. A presidente reuniu-se hoje com o ministro e decidiu mantê-lo no cargo, apesar de a Comissão de Ética Pública da Presidência ter recomendado, por unanimidade, sua exoneração. Segundo a ministra-chefe da Comunicação, Helena Chagas, Dilma quer verificar pessoalmente o documento elaborado pela comissão.
Denúncias
Desde o início de novembro, Lupi tem sido alvo de denúncias publicadas pela imprensa, envolvendo fraudes em convênios com ONGs, esquema de favorecimento e cobrança de propinas no ministério.
Na Câmara, a avaliação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é de que a repercussão das denúncias não prejudica as votações no Congresso. "Temos facilitado ao máximo o trabalho de investigação. Ficaria desgaste se a gente estivesse blindando, criando dificuldades para a verdade vir à tona”, disse.

“Temos que trabalhar com a verdade. Se tiver comprovação contra o ministro, não tem jeito de o ministro continuar. Mas se não tiver comprovação, espero que a gente não fique fazendo campanha contra ele", acrescentou.

Antiética
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou nesta quinta que a decisão da presidente Dilma de manter Carlos Lupi no cargo é antiética. O partido defende a imediata demissão do ministro.
“Mantendo Lupi no cargo, a presidente ignora uma recomendação unânime de um órgão auxiliar da Presidência da República responsável por zelar pela imagem do governo. É uma postura antiética. Na prática, Dilma está demitindo a Comissão Ética”, critica Bueno.

Matéria atualizada às 17h28.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

Julgamento da Ficha Limpa é interrompido por novo pedido de vista

Durou pouco tempo a continuação do julgamento da Ficha Limpa Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º). O motivo foi um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Iniciado em 9 de novembro, o julgamento já havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que concluiu a apresentação de seu voto, a favor da constitucionalidade da lei, nesta quinta.

A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) para prever novas hipóteses e prazos de impedimento ao registro de candidatos a cargos eletivos.

O julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578 começou no dia 9 com o voto do relator das ações, ministro Luiz Fux, que se manifestou pela constitucionalidade da lei, com ressalvas a dois pontos específicos.

Ele defendeu a restrição da inelegibilidade em casos de renúncia e fez ressalvas à contagem do prazo em condenações criminais. No entanto, na continuação do julgamento nesta quinta, Fux retificou seu voto, defendendo que a regra para casos de renúncia permaneça na forma atual.

Da Redação / Agência Senado

Sarney diz que reforma administrativa do Senado pode ser votado ainda este ano

O relatório do projeto da Reforma Administrativa do Senado (PRS 96/2009), a cargo do senador Benedito de Lira (PP-AL), deve ser finalizado até 10 de dezembro e, em seguida, será colocado em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita atualmente. O prazo foi acertado nesta quarta-feira (30) entre o relator, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente da Casa, José Sarney.

- Estamos trabalhando com cuidado e cautela para não criar qualquer tipo de embaraço para a administração do Senado. Temos a consciência, e o próprio presidente Sarney está absolutamente favorável a isso, de que precisamos rever algumas coisas antigas na Casa, para colocá-la numa administração dinâmica, atual, séria e de muita responsabilidade - afirmou Benedito.

Segundo Eunício Oliveira, o projeto será analisado na CCJ prioritariamente, ainda a tempo de ser votado no Plenário antes do recesso parlamentar.

- Na comissão eu posso assumir a responsabilidade e o compromisso. Se o relatório chegar num dia, sou até capaz de convocar uma reunião extraordinária para votar, dentro do prazo necessário para chegar à Mesa e ser votado no Plenário. Votar no Plenário não depende de mim, depende do presidente Sarney, que tem boa vontade com relação a essa questão da pauta para a reforma administrativa - afirmou Eunício.

O presidente da CCJ explicou que foram discutidos nesta quarta, com Sarney e Benedito, temas abrangidos pela reforma, como a possibilidade de remanejamento de servidores, áreas com carência ou excesso de funcionários, funções gratificadas e mecanismos para se evitar desvios de função.

Eunício mencionou que o trabalho tem sido mais difícil em relação a alguns pontos polêmicos, como a segurança da Casa; o funcionamento da Secretaria Geral da Mesa; a redução de funções gratificadas; a imposição de limites à terceirização; e o estabelecimento de um período de transição para a aplicação da proposta.

Na opinião do presidente da CCJ, para a elaboração do texto devem ser ouvidos gestores e funcionários da Casa, sempre com o intuito de se fazer uma reforma administrativa "que seja do Senado, não do relator ou da CCJ". Segundo ele, é natural que se escutem todas as posições, departamentos e pessoas envolvidas, se possível, para que se tenha um relatório adequado ao bom funcionamento da instituição.

- Sem perseguição a servidores, mas para qualificá-los ainda mais e para que o Brasil ganhe com isso, não apenas a Casa - explicou. 

Histórico 

O início das discussões sobre a reforma administrativa se deu em março de 2009, quando o Senado encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) um estudo sobre o tema. A decisão ocorreu após denúncias de irregularidades administrativas na Casa. A proposta da FGV foi entregue em maio do mesmo ano. Em 2010, o primeiro relator da matéria, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou seu relatório.

Com a mudança de legislatura, a subcomissão temporária foi reinstalada, composta por cinco senadores. Além do presidente, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), fizeram parte da comissão o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que substituiu Tasso na relatoria, Benedito de Lira (PP-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Cícero Lucena (PSDB-PB).

O texto de Ricardo Ferraço, aprovado em junho pela subcomissão temporária e enviado à CCJ, prevê o corte de cerca de 45% no número de funções comissionadas, que passa das atuais 2.072 para 1.129. Nos gabinetes dos senadores, o número máximo de cargos em comissão será de 55. Atualmente, os 12 cargos de livre provimento dos gabinetes podem ser desmembrados em 79. Estima-se uma redução de R$ 150 milhões por ano no orçamento do Senado.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

Código Florestal: regularização de atividades existentes até 2008 deve voltar à discussão

A adoção da data de 22 de julho de 2008 como marco para definir área rural consolidada é um dos aspectos mais polêmicos do novo Código Florestal (PLC 30/2011) e deve voltar à discussão na próxima terça-feira (6) em Plenário. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá apresentar pelo menos 19 emendas ao texto, a possibilidade de regularização de atividades existentes até essa data significa anistia aos desmatadores.

A data coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), também questionaram a data quando da tramitação da matéria nas comissões permanentes. Aloysio Nunes chegou a apresentar emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para alterar o marco temporal para 2001, ano da última atualização de norma sobre uso de área protegida (Medida Provisória 2.166-67/2001), mas a sugestão foi rejeitada.

Randolfe também fará propostas para impedir a redução de área de reserva legal na Amazônia; para ampliar a exigência de recuperação de mata no entorno de nascentes, e uma terceira para suprimir o capítulo que trata da regularização de atividades consolidadas em áreas de preservação. O parlamentar informou que as mudanças sugeridas por ele contam com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). 

Mais rigor

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também pretende apresentar duas emendas ao projeto. Em uma delas, o parlamentar propõe modificar a Lei de Crimes Ambientais, de modo a aumentar as penas para quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.

Com a outra emenda, Demóstenes quer abolir a possibilidade de áreas declaradas como de 'interesse social' serem consideradas de preservação permanente por ato do Poder Executivo. A possibilidade, prevista no projeto, abriria brecha para o surgimento de uma "indústria" de áreas protegidas, na opinião do senador.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Coluna Argumentos, quinta-feira, 1.12.2011

Mais terras
O senador José Sarney (PMDB-AP) anunciou ontem que a Superintendência do INCRA no Amapá promoveu a certificação da Gleba Matapi (AD04 Matapi-Curiau-Vila Nova), com área de 411 mil hectares, na qual se encontram os municípios de Macapá, Santana e Porto Grande. Isso é parte do processo de reversão das terras da União ao Amapá.

Apreensão
Por falar em Sarney, o decano e presidente do Senado Federal teve um dia daqueles ontem, pois dividiu seu tempo com a concorridíssima agenda e ligações para sua casa, para ter notícias da companheira Marly, que sofrera um tombo dentro da residência. Felizmente nada mais grave, apesar do susto que o despertou no meio da noite.

Deferência
A procuradora-geral do Ministério Público do Ama-pá, Ivana Cei, foi à cerimônia de posse do senador João Capiberibe (PSB), segunda-feira, em Brasília. Levou o marido Glauco e o diretor-geral do MP, Flávio Cavalcante. Recebeu saudação de Capi em seu discurso, por ser “legítica representante da sociedade”.




Mobilização
Depois de se reunirem com representantes da classe de policiais civis do Amapá, membros da Bancada Federal do Amapá decidiram agir em duas frentes para incluir os policiais remanescentes do ex-Território Federal na PEC que leva a União a absolve-los em seus quadros. Uma no corpor a corpo com os líderes partidários e a outra mobilizando policiais para manifestações na Câmara e no Senado.

Repaginado
O deputado federal Vinícius Gurgel (PR) inaugurou novo visual ontem, sem as longas madeixas que ostentava há tempos. Com um corte bem curto, chamou a atenção dos colegas do parlamento e até de funcionários da Câmara. Falando à coluna, se disse satisfeito com sua atuação ao denunciar irregularidades de sindicatos. “Vamos ganhar a eleição da Fieap”, disse.

Colóquio
O Direito e a Composição do Litígio. Este será o tema central do XV Tríduo Jurídico, nos dias 30 de novembro, 1° e 2 de dezembro, promovido pelo Centro de Ensino Superior do Amapá, o CEAP, em conjunto com a Coordenação do Curso de Direito da Faculdade. Entre os temas, a reforma processual civil, contratos afetivos, dano moral, entre outros.

A volta
Um dia depois da posse, o senador João Capiberibe (PSB) cumpriu ontem seu primeiro dia de expediente e já foi mostrando o velho estilo. Ele deixou a reunião da Bancada Federal que era presidida pela coordenadora do grupo, a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). Queria a presença de Sarney, que presidia sessão do Senado. Depois voltou ao lado da esposa, Dep. Janete.

Um debate
Nesta quinta, dia mundial de combate a AIDS, será realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Amapá para debater questões voltadas para o tratamento de pessoas soropositivas no Estado. A audiência será realizada no plenário da AL, a partir das 9 horas, segundo convite expedido pelo presidente da Casa, Moisés Souza (PSC) e Michel JK (PSDB).

Senador Randolfe consegue adiar votaçãodo Código Florestal

Uma questão regimental levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na sessão deliberativa desta terça-feira (29), deve levar ao adiamento, por pelo menos um dia, da votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Em reunião realizada pela manhã, a maioria dos líderes partidários havia acordado que a proposta seria votada nesta quarta-feira (30), na forma de substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

A votação do novo código dependia, no entanto, da leitura e votação ainda nesta terça de requerimento de urgência para a matéria apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, chegou a iniciar a leitura do requerimento, mas foi interrompida por questão de ordem de Randolfe.

O senador argumentou que, segundo o Regimento Interno do Senado, como não haviam sido publicados avulsos do texto, a votação do requerimento não poderia ocorrer. Também disse que a leitura deveria ocorrer na primeira parte da sessão (período do expediente), e não durante a ordem do dia, quando são feitas as votações.

Pela interpretação do senador, caso se considere lido o requerimento nesta terça, o projeto estaria apto a ser votado na quinta (1º). No entanto, se o requerimento for lido novamente nesta quarta, a votação só poderia ocorrer na sexta-feira (2). 

Negociação 

Após a reunião pela manhã, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar numa votação rápida em Plenário, apesar de o acordo se limitar à urgência da matéria e não ao mérito.

- Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maior parte do texto e esperamos que seja uma votação rápida - opinou.  

Para viabilizar a votação do novo código, a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça-feira (6) um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29 , que trata da destinação de recursos para a saúde, e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

Representando a bancada do PSOL na reunião de líderes, a senadora Marinor Brito (PA) manifestou-se contra o acordo para votação, em regime de urgência, do projeto do novo código. 

- Não concordo com o regime de prioridade, pois, hoje, já temos a melhor legislação ambiental do mundo - acrescentou a senadora.

Pareceres 

Antes da reunião que decidiu a data da votação, o senador Jorge Viana, que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), entregou simbolicamente o texto ao presidente do Senado, José Sarney. Na ocasião, ele agradeceu aos líderes partidários, a Sarney e aos presidentes das comissões temáticas pelo apoio recebido e afirmou que a proposta é fruto de diálogo intenso dos senadores. 

- Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil - disse.  

O senador Luiz Henrique, relator da reforma do Código Florestal em outras três comissões, destacou também que o projeto é resultado de diálogo com a sociedade civil e com o governo. 

- Realizamos dezenas de audiências no Senado e em todo o Brasil para discutir o Código Florestal. Ouvimos também o governo e recolhemos o pensamento médio dos brasileiros sobre o assunto - disse. 

O presidente Sarney também afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível". 

- Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos - disse Sarney. 

Depois de votado pelo Plenário, o projeto, se aprovado, deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.

Da Redação / Agência Senado

Senado aprova projeto que garante recursos para defensorias públicas estaduais

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2011 - Complementar que dá efetividade à autonomia administrativa e funcional adquirida pelas defensorias públicas estaduais em razão da previsão do parágrafo 2º do artigo 134 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário).

A proposição modifica a Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Do ponto de vista orçamentário-financeiro, a mais importante alteração da LRF é a redefinição da repartição dos limites globais para a despesa com pessoal na esfera estadual, reduzindo o limite do Poder Executivo de 49% para 47% e fixando o limite das defensorias públicas dos estados em 2%.

O projeto prevê que o acréscimo financeiro ao orçamento das defensorias públicas parta de patamares diferentes, segundo a realidade de cada estado, iniciando em 0,5% da receita corrente líquida, para vigorar no ano seguinte ao da publicação da lei, complementando a diferença em, no mínimo, um quinto por ano, sucessivamente, até completar 2%, acompanhado do correspondente decréscimo do limite estabelecido para o Executivo.

Ao encaminhar a votação, o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), agradeceu o apoio recebido de seus pares "em defesa da população mais pobre do Brasil, que precisa de Justiça gratuita".

- Tenho clareza de que o Estado, quando é para fazer a acusação de um cidadão, oferece todos os meios e agora com a construção e estruturação de nossa Defensoria Pública, também estamos assegurando ao Estado a sua obrigação de fazer a defesa dos mais pobres - disse o senador.

Na avaliação da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), a efetivação da autonomia financeira das defensorias públicas, vai resolver o "problema sério" que ocorre em seu estado, da dependência financeira da instituição em relação ao Poder Executivo.

- A falta de autonomia financeira tem gerado um grande problema político e de falta de atenção aos deveres constitucionais desses segmentos, se não na sua totalidade, pelo menos em grande parte - afirmou Marinor Brito.

Wellington Dias (PT-PI) ressaltou a capacidade de diálogo de José Pimentel, ao conseguir elaborar um texto que dá condições de implementação da autonomia das defensorias públicas sem causar problemas às finanças dos estados.

Vários outros parlamentares se pronunciaram a favor da aprovação da matéria, todos destacando sua importância para ampliar o direito de acesso à Justiça, sobretudo às camadas mais pobres da população.

A matéria, aprovada por 57 votos favoráveis e 4 contrários, segue agora para a Câmara dos Deputados.

Raíssa Abreu e Laércio Franzon / Agência Senado

Coluna Argumentos, quarta-feira, 30.11.2011

Defesa

O senador João Capiberibe (PSB) levou a família, amigos e aliados à cerimônia de posse, ontem à tarde, no Senado Federal. Sua “torcida” garantiu uma agitação diferente no Plenário, com gritos, adesivos no peito e, claro, emoção. O governador Camilo Capiberibe (PSB) também compareceu, com vários secretários de sua equipe de governo.

Formal

Era grande a cusiosidade dos fotógrafos e cinegrafistas com relação ao reencontro de Capiberibe e Sarney no plenário. Afinal Capi é declaradamente adversário de Sarney. Mas os dois foram amistosos e urbanos. Sarney decla-rou que sempre foi um homem de diálogo e entendimento. “Brigam comigo, mas eu não brigo com ninguém”, disse.

Ex-colaborador

Já o senador Randolfe Rodrigues (Psol-Ap), que depois de ter deixado a base “capiberista” no Amapá assumiu linha mais independente, ontem mostrou-se grato à oportunidade que Capiberibe lhe deu quando era governador do Amapá. “Fui seu assessor para a Juventude”, disse Randolfe, que prometeu parcerias.

Entendimentos

Em ato simbólico, os relatores do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os pareces aprovados pelas quatro comissões temáticas que examinaram a proposta. Sarney disse que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível", para harmonizar os conflitos.

Um apelo

A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) fez apelo, em Plenário, ao governo federal para que autorize a federalização da CEA. Disse que as dívidas da empresa já passam de R$ 1 bilhão. “A federalização é a única alternativa para recuperar a companhia elétrica do Estado e melhorar a distribuição de energia, oferecendo mais qualidade à população amapaense”, disse Dalva.

Bem explicado

O deputado federal Luiz Carlos (PSDB) revelou à coluna ontem o porquê de ter dito em entrevista no rádio que também estava com seu nome à disposição para a disputa da Prefeitura de Macapá, mesmo depois de declarar apoio a Michel JK. “A preferência é minha, segundo a executiva nacional do partido, mas já abri mão em favor do nosso colega Michel”, disse ele.

Discrição

Os deputados federais Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Davi Alcolumbre (DEM) apareceram no Plenário do Senado, ontem, durante a cerimônia de posse do senador João Capiberibe (PSB). Mas foi uma presença discreta, diplomática, pode-se dizer. Diria que equidistante ao afstamento ideológico que os dois parlamentares mantém de Capiberibe desde que governou o Amapá.

Comparação

Um taxista de Brasília revelou à coluna que a “praça” local já teve dias melhores. Falou que antigamente chegava a fazer 30 corridas num dia, uma média de R$ 300. Hoje, diz, luta um dia inteiro para faturar uns R$ 100 e ainda gasta R$ 40 de gasolina. “Uma diarista cobra R$ 100 para fazer faxina numa casa do Lago Sul”, compara o profissional do volante. ‘Diarinha’ cara essa...

Prefeitos pedem apoio de Sarney para agilizar decisão sobre divisão de royalties

Mais de mil prefeitos de vários estados brasileiros vieram a Brasília, com o objetivo de pressionar a Câmara Federal a colocar em votação o projeto de lei aprovado no Senado – depois de meses de negociação entre as partes, conduzida pelo presidente da Casa, José Sarney – e que trata de novos critérios na distribuição dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. Sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Parlamentar Municipalista, dezenas de representantes, além de senadores, ocuparam no início desta noite o gabinete da Presidência, para solicitar a Sarney a construção de entendimento com lideranças e o presidente da Câmara, Marco Maia. O objetivo é desobstruir a pauta, de forma que o texto possa ser apreciado em Plenário, sob regime de urgência, cujo requerimento já foi assinado até o momento por 280 deputados, segundo os presentes. Os prefeitos mobilizados em Brasília trouxeram também outra reivindicação: que o Senado coloque em votação projeto de regulamentação da Emenda 29 e que pretende assegurar percentuais obrigatórios de recursos orçamentários para a Saúde.

Várias das lideranças presentes fizerem questão de expressar seu depoimento e agradecer a participação "fundamental" do presidente Sarney no processo, a partir de sua visão "correta", sua "retidão" e sua "imensa capacidade de articulação" na condução das negociações sobre os royalties, desde o início. "O senhor foi até as últimas conseqüências e marcou a data para colocação do veto em apreciação no Congresso", rememorou o senador Vital do Rego (PMDB-PB), sobre o veto presidencial à Emenda Ibsen e que, sob outros critérios, faz a partilha dos royalties entre estados produtores e não produtores. E graças àquela decisão de Sarney – sublinhou Vital – foi possível toda a negociação seguinte, com a criação de uma comissão da Câmara e do Senado, a escolha do projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI) como ponto de partida, entre 21 projetos a respeito, e a costura do texto substitutivo relatado por Vital. "Durante 12 horas seguidas, sob sua presidência, votamos a matéria com a aprovação de 70% dos senadores", prosseguiu o senador. "É isso que tem de acontecer na Câmara", emendou o senador Wellington Dias, a respeito da construção do entendimento, sob a "visão municipalista" de Sarney.

Os prefeitos presentes e suas lideranças fizeram coro em torno da preocupação com o "protelamento" da Câmara, ao criar comissão especial para cuidar do assunto, formada por 18 parlamentares do RJ e do ES, num universo de 30 membros, acusaram. A certeza manifestada é que, adiada para 2012, a votação não se viabilizará em um ano eleitoral. Informaram também sobre a organização, posivelmente para os próximos dias 13 e 14 de dezembro, de nova mobilização em Brasília, em torno da redistribuição dos royalties, com a presença de governadores dos estados não-produtores de petróleo.

Depois de agradecer a oportunidade de "mais uma vez estarmos juntos" em torno de uma "causa justa" e de manifestar sua compreensão sobre as pressões que pesam sobre o presidente da Câmara, Sarney reiterou seu apoio para a busca de entendimento com aquela Casa, em torno do que já fora acordado: a votação de projeto de lei no Senado e na Câmara, ao invés de se submeter ao Congresso, a apreciação do veto à Emenda Ibsen. Pela direção da CNM e pela Frente Parlamentar, estiverem presentes à audiência o primeiro-secretário da entidade, Jair Souto, e o presidente da frente, deputado federal Júlio César (PSD-PI).