Senado aprova atualização de limites para inclusão no Simples

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, o reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012. O projeto do governo (PLC 77/2011 - Complementar), aprovado por unanimidade no Senado, passou sem alterações de conteúdo, para que possa ir logo a sanção presidencial, sem precisar voltar à Câmara dos Deputados. Diversas emendas apresentadas durante a tramitação no Senado, para aprimoramento da matéria, foram rejeitadas pelo relator José Pimentel (PT-CE) sob o compromisso de acatá-las em outro projeto (PLS 467/2008, - Complementar) sobre o mesmo assunto que tramita na Casa.

Novo limite

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. O projeto autoriza o parcelamento dos débitos tributários dos optantes do Simples Nacional, com prazo de até 60 meses. A medida se aplica aos tributos federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional. Pimentel havia explicado na semana passada que o regime simplificado foi aprovado em 2006 sem assegurar o esperado parcelamento dos débitos. Excluídas do regime especial por causa das dívidas, muitas empresas acabam tendo de pagar os tributos pelo lucro presumido e encontram dificuldades para sobreviver.

Subtetos

O texto aprovado nada muda em relação ao enquadramento dos estados no que se refere ao recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela tabela do Simples Nacional. Segundo o relator José Pimentel, esse foi um ponto de dúvida e diálogo com senadores nos últimos dias. Vão permanecer, portanto, os subtetos aprovados com a Lei Geral. Para os estados que respondem por até 1% do Produto Interno Bruto (PIB) - ao todo 11 unidades federativas -, o subteto continua sendo de R$ 1,2 milhão de faturamento anual. Para aqueles que vão de 1% a 5% do PIB, o valor permanece em R$ 1,8 milhão de faturamento.

Estímulo à economia

Os senadores comemoraram a aprovação unânime do projeto, destacando que as mudanças permitirão o aumento do grau de formalização de micro e pequenas empresas brasileiras. Na avaliação dos parlamentares, as alterações promovidas no Simples Nacional não apenas beneficiarão micro e pequenos empresários, mas também deverão servir de estímulo à economia brasileira, medida importante, segundo eles, no enfrentamento da crise mundial. Os parlamentares mantiveram a unanimidade nos elogios ao trabalho do relator José Pimentel na condução do assunto. Segundo o presidente José Sarney, Pimentel soube negociar com governadores e secretários da Fazenda, além dos representantes das micro e pequenas empresas.

- Foi ele que, com extrema competência e, sobretudo, conhecimento da matéria na qual se aprofundou, produziu esse trabalho que nós aqui estamos concluindo - disse Sarney.

José Pimentel agradeceu aos colegas pelo esforço para aprovar o projeto justamente no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado nesta quarta-feira, e premiar mais de 5 milhões de empreendedores.

- Esta é uma matéria do bem, pois ganha a sociedade brasileira, ganha o pacto federativo e ganha o Congresso Nacional - disse.

Gorette Brandão e Laércio Franzon / Agência Senado

Coluna Argumentos (06.10.2011)

Avanços

Na festa de celebração à história de implantação e de amadurecimento dos poderes constituídos do Estado, ontem, na AL, registro positivo a respeito dos avanços tecnológicos em curso no Legislativo. Além da interatividade com o cidadão, por meio de inúmeras ferramentas midiáticas, o plenário ganhou painel eletrônico de votações.

Falhas

Alunos da Escola Estadual Tiradentes comemoraram a possibilidade de anulação das questões da prova de Lite-ratura, que integrava a primeira fase do Vestibular 2011 da Universidade Estadual do Amapá, a Ueap. Depois de fazer um caminhada em protesto contra falhas e até suposto “plágio”, estudantes consideram o anúncio uma vitória.

Liderança

A presidente do Conse-lho Municipal dos Direitos da Mulher, Ediane Andrade, será uma das convidadas do programa Conexão Brasília de sábado, cá da Diário FM. O programa trará ainda o resultado de mais uma viagem à Brasília, onde desembarca hoje o superintendente deste Diário, o jornalista Luiz Melo. Às oito.

Em audiência

Para garantir a efetiva realização do orçamento da União dos programas Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Autonomia Feminina, nove secretárias estaduais de políticas para as mulheres reuniram-se ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Quem também fez parte do grupo foi Maria da Penha, que deu seu nome à lei que coíbe a violência doméstica e familiar.

À espreita

Em meio às serenas comemorações pelo aniversário de fundação do Estado do Amapá, ontem, na Assembleia Legislativa, eis que o ex-presidente Lucas Barreto (PTB) reapareceu na mídia. Foi durante entrevista ao programa Luiz Melo Entrevista, quando elogiou a AL, mas criticou muito o atual governador Camilo Capiberibe (PSB), seu adversário em 2010.

Juventude

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei 4529/04, da própria Casa.

Em boas mãos

Dizendo-se leitor diário da coluna, o ex-prefeito de Laranjal do Jari, Antônio Cruz (PSDB), agora empresta seus conhecimentos técnicos e habilidade política ao mandato do de-putado estadual Valdeco Vieira, do PPS, como um de seus assessores diretos. O parlamentar, estreante no mandato, guarda o mesmo trato com populares, correligionários e seus pares.

Andanças

Por falar no Jari, notícias vindas do sul do Amapá dão conta de que o delegado de polícia Roberto Prata estaria navegando em bons índices de popularidade, desde que tirou licença especial e se mudou para Laranjal do Jari. Existem especulações sobre uma eventual pré-candidatura dele a prefeito do lugar. Discurso vem com resgate às famílias e combate aos ilícitos.

Cleber Barbosa
É jornalista amapaense, colunista do Diário do Amapá e editor dos Blog's http://amapaempaz.blogspot.com
e http://soujipeiro.blogspot.com

Senado homenageia aniversário da Constituição

Senadores celebraram em Plenário na tarde desta quarta-feira (5) os 23 anos da promulgação da Constituição Federal e de criação dos estados do Amapá, Roraima e Tocantins. A homenagem foi iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A atual Constituição foi promulgada em 1988, inaugurando o maior período de vida democrática do Brasil desde 1946. Batizada de Constituição Cidadã pelo então presidente da Assembléia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), a Carta Magna representou a inserção de milhões de brasileiros em princípios básicos de cidadania.

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que a Constituição é um marco importante na história política brasileira. Presidente da República à época de sua promulgação, Sarney lembrou que suas mãos tremeram ao ser a primeira pessoa a jurar a Constituição.

- Este é o maior período que vivemos de tranqüilidade democrática. E esta Constituição tem dois capítulos extraordinários, aos quais devemos essa tranqüilidade: o dos direitos civis e o dos direitos sociais. Através desses dois capítulos, a Constituição implantou no Brasil uma sociedade democrática, que possibilitou, em 100 anos de República, termos um operário e uma mulher na Presidência, independentemente de seus nomes - elogiou o presidente, que admitiu também ter sido um crítico da Carta por ter um caráter híbrido, presidencialista e parlamentarista, que a seu ver provoca dificuldades entre os Poderes.

Autor do requerimento para realização da homenagem, Randolfe Rodrigues classificou a Constituição de 1988 como a "mais democrática das legislações brasileiras". Randolfe mencionou a apresentação, durante a Constituinte, de 61.020 emendas, das quais 122 de iniciativa popular. Ele destacou o artigo 14, que a seu ver estabeleceu uma democracia semidireta, por meio da possibilidade de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

- Essas emendas populares à Constituição foram todas subscritas por mais de um milhão de assinaturas. O processo de uma sociedade que estava ávida por mudanças e também por liberdade - declarou.

Os direitos sociais assegurados pela nova Constituição e a forte participação popular também foram elogiados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

- A Constituição de 1988 certamente não é uma Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável. Mas ela inaugurou, sem dúvida, um novo tempo, um tempo em que prevalece o estado democrático de direito, em que as instituições funcionam sem sobressaltos, em que o Congresso Nacional produz as leis do País por meio dos deputados e senadores legitimamente eleitos pelo povo.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) destacou a "sabedoria política" necessária para conduzir o processo de redemocratização do país. A Constituição de 1988 marcou a consolidação da verdadeira democracia no país, lembrou o senador, que destacou também o papel do atual presidente do Senado, José Sarney, que à época era presidente da República.

- O absoluto respeito às instituições democráticas, o comportamento modelar de quem tinha plena consciência da importância de se preservar a "liturgia do cargo" e o compromisso inarredável de oferecer à nação os instrumentos indispensáveis à afirmação da cidadania tornaram singular a passagem do presidente Sarney pela Presidência da República.

Nova Constituinte

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), concordou que a Constituição de 1988 é moderna e tem grande preocupação social, marcando a redemocratização do país e opondo-se a qualquer forma de autoritarismo. Por isso, apesar da necessidade de revisão e regulamentação de alguns pontos da Carta, apontada por constitucionalistas e pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o senador afirmou não ser preciso fazer uma nova Constituição e, sim, somar esforços para que a atual seja cumprida.

Também o senador Pedro Taques (PDT-MT) rejeitou a possibilidade de uma nova Constituição. Mas alertou para os riscos de, de "tão emendada", a atual Constituição acabar sendo desfigurada.

- Alguns falam em uma nova Constituição. Não precisamos de outra Constituição, porque a nossa já diz que devemos construir uma sociedade livre, justa e solidária. É o quanto basta. Aos 23 anos a Constituição brasileira clama por regulamentação e por efetividade. Um dia, há de nos servir para nos livrar dos corruptos de todos os jaezes, inclusive corruptos de oportunidades, corruptos de prioridades. Vamos zelar por ela, antes que apaguem tudo o que se conseguiu - apelou.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi outra a criticar a proposta de uma reforma constitucional por considerá-la afastada dos movimentos populares e das disputas ideológicas. A senadora ainda pediu moderação na apresentação de propostas de emenda Constitucional (PECs).

Paola Lima / Agência Senado

Senador Geovani propõe debate sobre quilombolas

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (5), o senador Geovani Borges (PMDB-AP) informou que a Secretaria de Estado da Educação do Amapá, por meio do Núcleo de Educação Étnico-Racial (Neer), vai realizar um encontro sobre a educação quilombola nos dias 10 e 11 de novembro na cidade de Macapá (AP). O senador lembrou que o estado tem 126 comunidades quilombolas.

De acordo com o parlamentar, o encontro "Terra, tradição e liberdade: Uma história de vida" tem o intuito de reunir professores e técnicos que atuem em comunidades quilombolas. Geovani Borges disse que evento vai possibilitar a troca de experiências e projetos pedagógicos desenvolvidos nas escolas quilombolas. O encontro ainda vai abordar a identidade cultural, social e histórica das comunidades remanescentes de quilombo.

Geovani Borges lembrou que a questão quilombola entrou na agenda pública com a Constituição de 1988 e elogiou "a tradição, a cultura e a riqueza" da gente brasileira.

Da Redação / Agência Senado

Royalties do petróleo são para todos, diz Sarney

"Nosso cuidado tem sido até hoje em não provocar uma guerra federativa, mas ao mesmo tempo não podemos desconhecer o sentimento do País inteiro que o subsolo sendo da União, todos os Estados e toda a população brasileira têm direito de participar". O alerta foi feito pelo presidente José Sarney quando, acompanhado do presidente da Câmara, Marco Maia, recebia representantes dos governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, defensores da "partilha equânime" entre os estados dos royalties do petróleo.

"Na minha longa passagem no Parlamento, confesso que nunca vi um assunto que apaixonasse tanto a Casa quanto esse", destacou Sarney para ressalvar: "Temos que ter um cuidado muito grande para não considerar esse assunto como partidário, nem político, mas um assunto federativo, que transcende todas as nossas divisões aqui".

O presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, Adão Villaverde, liderava o grupo que entregou dois documentos ao presidente do Senado. Um veio assinado pelos dirigentes do Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul) - governadores Tarso Genro (Rio Grande do Sul), Carlos Alberto Richa (Paraná), João Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Simone Tebet (Mato Grosso do Su), governadora em exercício. Especificamente gaúcho e encabeçado também pelo governador Tarso Genro, o outro tem assinaturas do presidente do Tribunal de Justiça, Leo Lima, do procurador-geral do estado, Eduardo Lima Veiga, além do próprio Villaverde. Ambos defendem "distribuição equânime entre todos os entes federados dos royalties da exploração do petróleo".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Deputada Janete Capiberibe denuncia rede Mac Donald's

No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Juventude, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) denunciou no plenário da Casa a situação degradante enfrentada pelos trabalhadores da rede de lanchonetes Mac Donald’s. A deputada recebeu o apelo dos representantes do SINTHORESP (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região). José Ramalho e Honorato Soares de Moura estiveram em seu gabinete parlamentar, em Brasília. Janete Capiberibe pediu providências às Comissões da Câmara dos Deputados e aos demais órgãos competentes e propôs que a sociedade “faça seus lanches onde os jovens são respeitados e a legislação brasileira, obedecida”.

Segundo o Sindicato, os cerca de 50 mil trabalhadores do Mac Donald’s, a maioria jovens com até 18 anos de idade, sofrem com o que a rede de franquias chama de “jornada móvel e variável” de trabalho, imposta no contrato de trabalho. Com essa fórmula, inexistente na legislação brasileira, os jovens podem ficar o dia todo à disposição da empresa na chamada “sala de break” das lojas sem receberem nenhum centavo por isso. A empresa remunera apenas o tempo em que estão em efetiva atividade. A cada hora trabalhada, receberiam R$ 2,52. O tempo que ficam à disposição não é remunerado. No final do mês, o pagamento é sempre inferior a um salário mínimo, contrariando a Constituição Federal e a Legislação Trabalhista brasileiras. É comum que os pagamentos mensais não ultrapassem os R$ 300,00. Além de ser ilegal, a manobra não é revelada na contratação dos trabalhadores. Com esse mesmo subterfúgio, a rede também paga menos contribuição à Previdência Social, por exemplo. Os dirigentes do Sindicato denunciam também a prática de assédio moral e assédio sexual e descumprimento da quota de pessoas com deficiência nas lojas da franquia

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil Henrique Nelson Calandra, “tem que haver esse equilíbrio entre o poder econômico e a força de trabalho para evitar que a vida da pessoa seja destruída pelo trabalho”. E arremata que “é uma vergonha para o Brasil termos focos de trabalho escravo, verdadeiramente é isso”. No início do ano, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é ilegal a jornada móvel de trabalho, segundo a ministra Dora Maria da Costa, mas a rede continua com a prática ilegal nos contratos.

O histórico de denúncias de violação dos direitos dos trabalhadores na rede Mac Donald’s pode ser visto em www.sinthoresp.org.br.

Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209

Senador Randolfe ouve superintendente do Ecad

Senador Randolfe preside a CPI do Ecad

Nesta quinta-feira (06), a CPI do Ecad, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), irá ouvir os depoimentos da Superintendente do ECAD, Glória Braga, do especialista em direitos autorais- Bruno Lewicki e de Jorge de Souza Costa-presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socimpro).

A CPI tem até o final de novembro para concluir seus trabalhos e finalizar o relatório. Nas próximas semanas deverá ocorrer uma reunião secreta da CPI. A decisão foi tomada pelo Senador Randolfe Rodrigues depois que alguns depoentes ficaram receosos em responder questionamentos na Comissão, alegando estarem recebendo ameaças e intimidações por telefone, após terem colaborado com os trabalhos da CPI do Ecad da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A próxima audiência pública será no estado da Bahia no final desse mês.

“Com os depoimentos, documentos e informações colhidas até agora, essa Comissão pretende propor entre outras questões, a criação de um órgão de fiscalização da distribuição e arrecadação dos recursos referentes aos direitos autorais, além da revisão da lei de direitos autorais vigente no Brasil”, ressalta Randolfe.

A reunião da CPI começa às 10h, na Sala 2, da Ala Nilo Coelho no Senado Federal.

Gisele Barbieri – Assessoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Dalva Figueiredo avalia viagem a Laranjal do Jari

Ao visitar o sul do Amapá no último final de semana (2), a coordenadora da bancada federal, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), se reuniu com castanheiros, líderes sindicais e mulheres artesãs. Categorias organizadas que geram emprego e renda na região e dão exemplo de empreendedorismo e sustentabilidade.

A cooperativa Mista Extrativista Vegetal dos Agricultores de Laranjal do Jari (COMAJA) completou 25 anos. Já é referência nacional e internacional na exploração sustentável e beneficiamento da castanha do Brasil. Eliseu Viana, presidente da organização, percorreu vários países apresentando o resultado da cooperativa que atualmente produz 2.500 quilos de castanha por dia, gerando mais de 120 empregos diretos. “Acreditamos no nosso sonho, mas nunca foi fácil. Trabalhamos muito! Temos a segunda maior folha de pagamento de Laranjal do Jari e construímos a primeira indústria de castanha do Estado”, orgulha-se.

Toda a produção da COMAJA tem certificação orgânica, o que lhe abriu as portas do mercado externo. “Agora precisamos de apoio para construir uma cozinha experimental e ampliar nossa capacidade com novos produtos”, explicou Eliseu que trabalha na cooperativa desde 1989. Dalva renovou compromisso em alocar recursos para construção de uma creche que atenderá os filhos das castanheiras, bem como para a construção da cozinha. “Precisamos fortalecer essas entidades, que dão exemplo de empreendedorismo e transformam sonho em realidade”, disse.

Em Vitória do Jari, a deputada visitou a unidade de beneficiamento de sementes e produção de biojóias da Associação das Mulheres Mães Artesãs – AMARTE. A presidente da entidade, Carmelita Duarte ganhou o prêmio Nacional de Mulher Empreendedora do Sebrae em 2009. “Por ironia, somos mais reconhecidas fora do Estado. Vendemos para redes de lojas em aeroportos e nosso artesanato tem espaço em grandes centros”, explicou Carmelita, que vive uma rotina diária de embarcar em dez conduções para chegar ao trabalho. “Ainda assim não desanimo porque tenho muito orgulho do que fazemos e de ser da Amazônia”, disse.

Dalva comprometeu-se em indicar emenda parlamentar, via Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para financiar os projetos das mulheres artesãs. Representante do MDA, Nadielson Costa, que também participou da reunião anunciou que a entidade será contemplada imediatamente com uma biblioteca do programa “Arca das Letras”. São 200 livros selecionados de acordo com a necessidade da comunidade.

Outra categoria que contribui para o aquecimento da economia local são os taxistas. Reunidos na área onde pretendem construir a sede própria da Associação dos Taxistas de Vitória do Jari (ATAVIJA), aproveitaram a visita da coordenadora da bancada para reivindicar apoio dos parlamentares. “Quando visito os municípios procuro conhecer todas as atividades que impulsionam o desenvolvimento local. Precisamos apoiá-los, pois dessa forma nascem oportunidades de negócios e emprego”, completou Dalva Figueiredo.

Apoio para educação superior

Dalva visitou as obras do Instituto Federal de Educação – IFAP, campus Cajari. A parlamentar destinou R$700 mil em emenda para equipamentos e modernização do instituto, que terá capacidade de atender até 1200 alunos nos cursos de Meio Ambiente, Secretariado Geral e Informática.

Vereadores pedem esclarecimento sobre a BR 156

Em visita a Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari, Dalva esclareceu que o projeto executivo e o licenciamento estão em fase de conclusão. A previsão é que as obras iniciem em agosto de 2012. O investimento, na ordem R$ 500 milhões, proporcionará a interligação do Amapá de Oiapoque ao Laranjal do Jari, com mais 220 Km de vias asfaltadas.

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ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

Site: www.dalvafigueiredo.com.br

Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890

Escritório em Macapá: (096) 3243-0812

Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704

Twitter: @DalvaFigueiredo

Câmara quer divulgação do arrecadado em multas de trânsito

Brizza Cavalcante

Felipe Maia defendeu a aprovação da proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4604/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem trimestralmente o total arrecadado com multas de trânsito e onde o dinheiro está sendo gasto. A proposta deve seguir para análise do Senado, exceto se houver recurso para que examinada pelo Plenário da Câmara.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina que o valor arrecadado com as multas de trânsito seja aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Do total arrecadado, 5% têm de ser depositados em um fundo nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

O relator da proposta, deputado Felipe Maia (DEM-RN), recomendou a aprovação da medida, mas ressaltou que um projeto de autoria de deputados não pode criar obrigações para órgãos reguladores do Poder Executivo. A proposta sugeria que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulasse a forma como se dará a divulgação, mas o Executivo pode considerar que outra instância irá regular a nova lei. “Para que o projeto seja integralmente constitucional, há de livrá-lo desse vício descrito”, defendeu.

Parlamentares ressaltaram que pode haver desvios na aplicação dos recursos, o que justifica a divulgação dos valores. "Com a divulgação, a sociedade poderá fiscalizar os montantes arrecadados e a destinação, exigindo o cumprimento da lei e contribuindo para a sua efetiva aplicação na educação e segurança do trânsito", disse Marcos Montes.

Íntegra da proposta:

• PL-4604/2009

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira

No exercício da Presidência, Temer aumenta rigor nas fronteiras



Vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB)



Após reunião com o presidente em exercício Michel Temer no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou hoje (4/10) que o governo federal pretende duplicar o efetivo permanente da Operação Sentinela de prevenção e repressão aos crimes praticados nas regiões de fronteira. Segundo o ministro, na próxima semana, será apresentado um balanço com os resultados do Plano Nacional de Fronteiras e da Operação Sentinela.



“A comparação da execução desse Plano de Fronteiras, seja com os números anteriores à sua implementação, seja em relação ao mesmo período do ano passado, é impressionante, é impactante a evolução”, disse Cardozo.



Também participaram da reunião com o presidente em exercício representantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Forças Armadas.

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Moreira Franco, explicou que, além da operação de combate ao crime, o Plano Nacional de Fronteiras prevê ações de desenvolvimento econômico e social nos municípios que fazem divisa com outros países, como a implantação de programas de inclusão social. Segundo Moreira Franco, essa proposta será apresentada à presidenta Dilma Rousseff quando ela retornar de viagem à Europa.

“Nós apresentamos uma proposta de política para ocupação da fronteira da região amazônica. As fronteiras têm uma realidade social e econômica distinta, não só na parte interna, nossa, brasileira, mas também na nossa relação com os países que fazemos limites. Por consequência, nós vamos fazer programas de ocupação distintos”, afirmou Moreira Franco.

A Operação Sentinela foi lançada em maio deste ano e envolve a atuação conjunta da PF, Força Nacional de Segurança Pública, Receita Federal, PRF e polícias Civil e Militar, além do Ibama, das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). De acordo com balanço apresentado pelo Ministério da Justiça, nos dois primeiros meses de implantação da Operação Sentinela, foram apreendidas 33,7 toneladas de maconha e cocaína nas fronteiras do país.

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Sarney esclarece postura sobre "royalties"

O presidente do Senado, José Sarney, classificou como "injustas e desinformadas" matérias publicadas na imprensa esse final de semana tratando sobre sua posição na discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Sarney afirmou em Plenário, nesta segunda-feira (3), que o assunto é "tão sério que não permite qualquer leitura política partidária ou regional".

Em sua defesa, Sarney lembrou ter sido ele o responsável pela Lei 7.453/85, que dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo e concedeu aos estados produtores de petróleo participação e direitos de royalties. A proposta foi sancionada por ele, presidente da República à época. Segundo Sarney, pela medida, recebeu "diversas manifestações de gratidão de todo o povo carioca e fluminense".

- Tenho sempre declarado ser favorável à manutenção dos direitos adquiridos dos estados produtores e, ao mesmo tempo, ao atendimento das necessidades de participação das riquezas encontradas no subsolo, propriedade da União, entre os diversos estados da federação - argumentou.

O presidente do Senado criticou o que considerou uma confusão entre assuntos distintos: Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e distribuição de royalties. Os royalties surgiram por lei em sua gestão, mas os fundos foram criados pela Emenda Constitucional 18, de 1965, ainda na vigência da Constituição de 1946, há mais de 45 anos.

Recursos para estado e municípios

Sarney afirmou que a fórmula de distribuição dos recursos dos fundos entre estados e municípios foi criada pela Lei 5.172, de 1966, do então presidente Castello Branco. A fórmula consta do artigo 86 do Código Tributário Nacional, que diz que do produto de arrecadação dos impostos sobre a renda (IR) e sobre os produtos industrializados (IPI), 10% serão destinados ao FPE e outros 10% ao FPM. Já quanto ao Fundo de Participação dos Estados, o artigo 88 do mesmo Código Tributário Nacional dispõe que 5% serão distribuídos proporcionalmente à superfície de cada estado e do DF, e 95% serão distribuídos proporcionalmente ao coeficiente individual de participação, resultante do produto do fator representativo da população pelo fator representativo do inverso da renda per capita de cada entidade participante. O cálculo é responsabilidade, desde a criação dos Fundos, do Tribunal de Contas da União.

Sarney lembrou ainda que a Constituição de 1988 preservou a existência dos fundos e aumentou significativamente seus percentuais. E os critérios de distribuição foram definidos pela Lei Complementar 62, de 1989, aprovada pelo Congresso Nacional.

- Repito que todas essas decisões foram tomadas pelo Congresso Nacional, a começar pela primeira, há 45 anos. Em nenhuma delas participei da votação, pois era governador do Maranhão e presidente da República. Não interessa a ninguém a radicalização desse enfrentamento federativo, porque abala a unidade nacional. Os homens públicos deste país devem ter sempre presente que a federação e a República jamais devem ser ameaçadas por qualquer corporativismo - declarou.

Apartes

Em aparte, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse ter testemunhado a condução equilibrada do presidente José Sarney nas matérias polêmicas do pacto federativo.

- Ao longo destes 17 anos que estou aqui no Congresso Nacional, inicialmente na Câmara e depois no Senado Federal, tenho acompanhado, em grande parte, a posição de vossa excelência, seja como presidente do Senado, seja como presidente do Congresso Nacional, a sua experiência de ex-presidente da República e a sua capacidade em ouvir as diferenças e ajudar na construção dos consensos. E é essa a tranquilidade que vossa excelência tem dado ao Senado Federal para enfrentar várias matérias polêmicas, difíceis, como é a da redistribuição dos royalties do pré-sal - elogiou.

Pimentel afirmou que o Congresso já avançou muito na questão. Para ele, os senadores têm clareza de que não podem prejudicar ou pôr em situação difícil os estados confrontantes, no caso, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Por isso, em sua opinião, mesmo sem consenso, é preciso construir uma proposta que permita preservar os direitos adquiridos desses estados e garantir as receitas que recebiam em 2010.

- Vossa Excelência tem sido o nosso grande condutor desse processo, mediando nos diálogos, na construção dos grupos de trabalho, na agenda do Congresso Nacional - reforçou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou que os esclarecimentos prestados por Sarney eram "extremamente relevantes", principalmente porque quando o presidente do Senado tratou do veto com os governadores de estado e marcou a data de sua apreciação pelo Congresso, as medidas provisórias ainda não estavam na pauta.

- É relevante estabelecer o ciclo histórico do que aconteceu lá com o petróleo, e hoje nós temos outra realidade, que é o pré-sal; e também em relação ao Fundo de Participação dos Estados, que são coisas diferentes, mas têm um ponto em comum como bem pontuou vossa excelência, que é exatamente a questão relacionada à federação brasileira.

Também o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) elogiou a conduta de Sarney. Segundo o senador, quando Sarney era presidente da República, conseguiu a "mágica" de administrar o dissenso que havia na Assembleia Nacional Constituinte à época dentro de um clima de consenso.

- Se não fosse a competência de vossa excelência em administrar o país naquele momento de grandes tormentas, eu tenho dúvidas se nós teríamos mantido a abertura democrática criada por Tancredo Neves e vossa excelência em 1985 - afirmou Dornelles, assegurando que Sarney tem sido "impecável com todos os interesses e todos os assuntos que envolvem o Estado do Rio de Janeiro".

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) também defendeu a posição neutra do presidente da Casa e sua condução do tema.

- Esse equilíbrio nos conforta, porque sabemos que, com essa decisão no que se refere à negociação nas mãos de vossa excelência, na condução desse processo, chegaremos a um denominador comum, com um posicionamento que atenda a todos, ou seja, sem nenhum vencido. Pelo contrário, com todos contemplados e todos beneficiados com os recursos que são do Brasil, já que o petróleo é um patrimônio nacional.

Da Redação / Agência Senado

Coluna Argumentos (04.10.2011)

Quase 4 bi

Está estimado em R$ 3,6 bilhões o Orçamento Anual do Amapá para 2012, segundo preconiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a chamada LDO, votada e aprovada ontem no Plenário da Assembleia Legislativa. O mérito vem do fato do tema ter sido exaustivamente discutido com os poderes constituídos, sem brigas. Maturidade e respeito são bons.

Perguntas

Já chegariam a 14 os pré-candidatos a prefeito de Macapá. Uma questão emblemática a ser respondida é se todos eles esperam ou não apoio do Setentrião. Sim, pois o atual prefeito reclama que sem a ajuda do Estado não dá. Outra questão é como lidar com a insatisfação dos eleitores de Macapá, que reclamam por mais ação administrativa.

Novo lay out

O presidente da AL, de-putado Moisés Souza (PSC), sempre que recebe algum visitante no Legislativo, como o juiz federal João Bosco Soares, que foi ontem ao prédio, faz uma sugestiva pergunta: - Mudou alguma coisa? É claro que mudou, o que o deixa feliz, claro, afinal a Casa do Povo está bem frequentada.

Via satélite

A coluna registra e agradece por esta foto enviada para guardar a histórica transmissão da decisão do Campeonato Amapaense de Futebol 2011, o nosso Amapazão. O canal Amazon Sat (29) enviou para o Brasil e mais 40 países, ao vivo, todos os lances da partida entre Trem e Santos. Na cabine de transmissão, este colunista, Aldemir França, o narrador Mário Tomaz e a diretora Luciana Jardim.

Tá podendo

O empresário Edevaldo Xavier, da Center Kennedy, redescobriu o pra-zer de dirigir, por assim dizer. Ele entrou neste ano para o Jeep Clube de Macapá, entidade que sempre contou com sua ajuda nos diversos projetos sociais. Mas praticar o esporte “off-road” cativou o executivo de uma forma implacável que ele agora é um dos principais pilotos tucujus.

Polêmica

O ex-deputado Antônio Feijão (PTC) arrumou uma polêmica daquelas, esquentando o fim de semana político. Em entrevista à tv, no domingo, disse que os senadores do Amapá são mais preocupados com os problemas do país do que com os do Amapá. Sobrou para Papaléo Paes (PSDB). “Me aponte uma tapera que tenha sido construída aqui com a ajuda dele”, disse.

Só perfume

Ainda sobre a metralhadora giratória de Antônio Feijão, ele chegou a dizer que poderia definir o mandato de oito anos cumprido por Papaléo Paes como um “mandato boticário”. Depois, a pedidos, explicou o que queria dizer. “É porque foi só perfumaria”, disparou Feijão. Papaléo reagiu, no rádio, e disse ser melhor cheirar bem do que cheirar mal.

Reação

O ex-senador e ex-prefeito de Macapá, o médico Papaléo Paes, disse também não estranhar as críticas feitas por Feijão. Em sua defesa, disse que várias de suas emendas parlamentares resultaram em obras e serviços públicos. Ele também disse ter cumprido seu mandato com decência e não com negociações obscuras, “como outras pessoas”, sugestionou Papaléo.

Cleber Barbosa

É jornalista amapaense, colunista do Diário do Amapá e editor dos Blog's http://amapaempaz.blogspot.com

e http://soujipeiro.blogspot.com

Diretório do PT se manifesta sobre "Caso Nogueira"

O Partido dos Trabalhadores, através de sua Comissão Executiva Estadual, repudia a tentativa de afastamento do prefeito eleito pelo povo de Santana, Antonio Nogueira. A ação absolutamente ilegal de parte dos vereadores é uma clara tentativa de golpe político.
Em um só noite, a Câmara de Vereadores de Santana decidiu abrir uma investigação, nomear uma Comissão Processante, fazer um relatório e afastar o prefeito, tudo isso ao arrepio da Lei e sem direito à defesa. Denunciamos que por trás do golpe estão poderosos e escusos interesses, e a tentativa de deslocar da base de apoio ao Governo do Estado a segunda maior cidade do Amapá.
O fundamento da acusação ao prefeito, além de tudo, é falacioso. Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União cobra explicações sobre o uso de 85% dos recursos da saúde para pagamento de pessoal da própria saúde. O procedimento do TCU está em curso, sendo portanto inconcluso. A prefeitura apresentou defesa, ainda não respondida pelo Tribunal.
O remanejamento questionado pelo TCU – por sinal – foi aprovado pela Câmara de Vereadores e executado pelo Secretário de Saúde, então Vice-prefeito e principal beneficiário do golpe! Mesmo que seja confirmada a existência de algum erro, o próprio TCU já adianta qual a “punição” máxima: os vereadores não devem mais autorizar o prefeito a remanejar recursos da saúde.
A tentativa de afastamento causa ainda mais estranheza por acontecer no mesmo momento em que o Governo do Estado do Amapá assina convênios de quase 10 milhões de reais com a prefeitura, acabando com o abandono de anos a qual a cidade foi submetida. A existência de uma crise institucional prejudica fundamentalmente a cidade e seus cidadãos, que podem perder os benefícios previstos nos convênios, como asfaltamento, limpeza geral da cidade e reforma de postos de saúde.
O Partido dos Trabalhadores, defende o Estado Democrático de Direito e as Garantias Constitucionais. Ao fazer isso, soma forças ao povo de Santana e repudia veementemente a tentativa de golpe. As eleições são no ano que vem e permitirão, se for a vontade dos eleitores, a alternância de poder na cidade. Mas isso deve ser conseguido na disputa legítima e não no tapetão.

Deputada Dalva vai a inauguração de escola no Jari

O nome da unidade de ensino, Nazaré Mineiro, presta homenagem à agricultora assassinada em 1997. A Escola Municipal Nazaré Mineiro, localizada no assentamento que leva o mesmo nome, é resultado de uma emenda parlamentar da deputada federal Dalva Figueiredo (PT), no valor de R$ 280 mil. O Governo do Estado (GEA) garantiu repasse de mais R$359 mil para que a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari realizasse a obra. A inauguração aconteceu na noite na última sexta-feira (30).

São dois blocos, com sala de direção, professores, secretaria escolar, cozinha e banheiro. No segundo bloco foram construídas sete salas de aula climatizadas e adaptadas para cadeirantes.A professora Vanda Erecilembra os tempos difíceis, em que as crianças do assentamento estudavam em um galpão improvisado. “Quando chovia, tínhamos que correr com os alunos, agora, depois de 11 anos de espera, nossa escola está pronta”, comemora. A prefeitura organizou uma bela festa, com vasta programação cultural, incluindo apresentação de grupos de dança da própria comunidade. Moisés Mineiro, filho de Nazaré Mineiro destacou a qualidade da construção. “Podemos dizer que hoje temos uma das melhores escolas do Estado, que vai atender nossas crianças com dignidade. É muito bom votar em um político que nos traz retorno concreto”, destacou.

Dentre os presentes, o secretário de obras estadual, Joel Banha e a vice – governadora Dora Nascimento, representando o GEA. “Fomos eleitos para garantir apoio a todos os municípios e não vamos olhar cor partidária. Asseguramos a contra partida desta obra e de outros projetos apresentados pela prefeita”, disse Dora. A prefeita do município, Euricélia Cardoso (PR),reforçou a necessidade de articulação junto à Bancada Federal para fortalecer as administrações municipais. “Sem a emenda da Dalva e o apoio do governo teríamos muita dificuldade em honrar nossos compromissos com o povo do Jari. Entregar essa linda escola é a concretização de um sonho, que será impossível sem parceria”, destacou.

A coordenadora da Bancada está no sul do Estado para cumprir extensa agenda de trabalho e reuniões com lideranças políticas e comunitárias. Antes de participar da inauguração, Dalva visitou o Instituto Federal de Educação – IFAP, para onde destinou R$700 mil em emenda para equipamentos. “A política só faz sentido quando ajuda a melhorar a vida do povo, e como professora, tenho dedicado parte de meu mandato em defesa do acesso e qualidade do ensino em todos os níveis.Não há maior alegria que inaugurar uma escola, pois estamos abrindo portas para o futuro.

Vamos continuar nossa caminhada, acreditando sempre na força transformadora da educação”, finalizou. Nazaré Mineiro era líder comunitária, que em razão de conflitos agrários foi assassinada em 1997. Até hoje o crime permanece impune.

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ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

Site: http://www.dalvafigueiredo.com.br/

Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890

Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704Twitter: @DalvaFigueiredo.

Janete vai relançar Frente pela Navegação Segura na Amazônia

Deputada Janete propõe políticas públicas para a navegação fluvial com segurança

Deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) está recolhendo assinaturas de deputados e senadores para relançar, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Fluvial de Cargas e Passageiros com segurança na Amazônia. A socialista anunciou a iniciativa em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, quando convidou os parlamentares para integrarem a Frente.

“As rodovias são escassas, mas região Amazônica tem 18 mil e 300 quilômetros de hidrovias. Isso é a metade do potencial hidroviário marítimo e fluvial do Brasil, mas apenas 1/3 é explorado”, explicou a deputada Janete.

Segundo ela, a modal hidroviária, na Amazônia, recebe poucos investimentos. Dos R$ 7 bilhões em projetos financiados com recursos do Fundo da Marinha Mercante, em 2009, nenhum real foi investido na Amazônia.

A deputada é autora da Lei 11.970/2009, que visa erradicar os acidentes com escalpelamento com a instalação de proteção no eixo e no volante dos motores estacionários adaptados para a navegação. Segundo ela, esse é apenas um viés de ação para a segurança na navegação fluvial para passageiros.

A socialista pretende mobilizar a Frente Parlamentar para que seja criada uma linha de crédito para o financiamento subsidiado dos pequenos e médios estaleiros e para a implantação de escolas de construção naval e navegação fluvial em cada um dos nove estados da Amazônia. Ela já iniciou, pessoalmente, as negociações para isso dentro do Governo Federal, desde 2008, quando presidiu a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Sarney mantém prazo para análise de veto sobre 'royalties'

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manteve para quarta-feira (5) a data para apreciação, por parte do Congresso Nacional, do veto à Emenda Ibsen Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. Sarney afirmou, nesta segunda-feira (3), que pretende se reunir com lideranças da Casa nos próximos dois dias para tratar da possível votação do PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI). O projeto, que também trata da distribuição dos royalties, tramita em regime de urgência, mas só poderá ser votado depois das três medidas provisórias que trancam a pauta.

- Se não resolvermos isso com as lideranças, o veto será votado na quarta-feira - disse Sarney.

Indagado pelos jornalistas, Sarney negou que a presidente Dilma Rousseff tenha pedido para adiar votação da matéria.

- Ela falou pra votarmos em primeiro lugar o PLS 448/11, do senador Wellington, que procura harmonizar os interesses dos diversos estados - afirmou.

Sobre o possível pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também para prolongar as negociações sobre o assunto, José Sarney foi enfático:

- Essa questão não é minha. Não é pessoal. É uma decisão que envolve toda a Casa e os interesses das prefeituras, de todos os lugares do Brasil, de maneira que qualquer decisão tem que ser tomada colegiadamente - disse.

Anderson Vieira / Agência Senado

Notas de hoje 03.10.2011

Negócios

Zarpou ontem de Santana o veleiro francês importado pela empresa Master Marine, de Macapá e que foi presente de um filho a seu pai, que mora no Rio de Janeiro. O barco foi “internado” no Brasil pelo Amapá, a partir dos incentivos fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). Nota ruim foi a qualidade do cais, claro.

No vera

O deputado federal Evandro Milhomen (PCdoB-AP) teve seu nome homolocado ontem como pré-candidato a prefeito de Macapá, em encontro de seu partido realizado em grande estilo no Centro de Convenções. Ele também disse que a pré-candidatura é pra valer, pois entende que a legenda vive um bom momento nacional e local.

Entrevista

O bioquímico potologista e empresário Rugato Boettger, articulista do Diário e uma espécie de “pensador” das grandes causas do Amapá, brindou os ouvintes do programa Conexão Brasília, de ontem, com uma dura, mas realista entrevista, especialmente sobre a falta de planejamento. Resumo hoje no Diário.

 

 

De volta

A semana foi marcada pela visita a Macapá de uma numerosa comitiva de executivos e de quadros do governo francês. Teve quem dissesse que eles vieram para cá com a pasta cheia de euros, uma alusão à vontade de fazer negócios. De qualquer forma foram muito bem tratados, ciceroneados pelo deputado Paulo José, que ainda arrumou carros de marca francesa para o grupo andar por aqui.

A mídia

O caso envolvendo o prefeito de Santana, Antônio Nogueira (PT) e os vereadores, ainda bem, não foi visto na mídia nacional. A bem da verdade, querelas entre Câmaras Municipais e prefeitos é um tema já muito batido, como se diz no jargão jornalístico. Mas um gestor municipal rasgar a notificação em praça pública não é todo dia que se vê. Dava para “emplacar”.

Apoio

Dito à coluna pelo presidente do Conselho Regional da Guiana Francesa, Rodolphe Alexandre, que o presidente do Congresso Nacional e senador pelo Amapá, José Sarney, está sendo esperado em novembro na cidade de Caiena. Segundo o executivo francês, Sarney é um entusiasta no estreitamento das relações fronteiriças entre a Guiana Francesa e o Amapá.

Incógnita

Vários dos pré-candidatos a prefeito de Macapá também formam na base política da administração Roberto Góes (PDT), que teria dito não querer ir à reeleição, o que muita gente não acredita. Mas o fato é que povoa uma dúvida sobre esses aliados que querem sucedê-lo na PMM. Vão “colar” ou não na imagem dele? Voo solo? Críticas? Ou carona na polularidade?

Na ativa

Dito à coluna pelo amigo e fiel escudeiro do ex-deputado federal Jurandil Juarez (PMDB-AP), o empresário Marcos Cardoso (Palácio dos Esportes), que JJ segue firme como um dos quadros mais importante que o Estado conseguiu formar. “Ele continua na política pública. Agora, por exemplo, está ajudando no planejamento do Amapá na Assembleia Legislativa”, diz.

Cleber Barbosa

É jornalista amapaense, colunista do Diário do Amapá e editor dos Blog's http://amapaempaz.blogspot.com

e http://soujipeiro.blogspot.com

Coluna Argumentos de hoje

EbuliçãoO município de Santana assim, de repente, passou a ser objeto do foco da mídia amapaense, esta semana. Foram fortes emoções. Câmara decide afastar o prefeito Nogueira (PT) do cargo, ele desdenha, recebe uma comitiva de franceses no porto e R$ 10 milhões em convênios com o Estado. E ainda rasga, em público, notificação da Câmara Municipal.

Explicações
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou convite ao presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, ao ministro do Esporte, Orlando Silva e a outras autoridades para prestarem esclarecimentos, no senado, sobre os preparativos e Lei Geral da Copa do Mundo. Repercutiu forte na mídia nacional.

NegóciosA deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP) virou uma entusiasta da Feira do Empreendedor(Sebrae) para o Estado do Amapá. “É a chance que os pequenos e médios empreendedores têm para obter capacitação e até mesmo legalizar novos empreendimentos que contribuem com a economia do Estado”, explica.


Em casa
A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB) comemorou o anúncio de que o setor das micro e pequenas empresas ganhará um ministério no governo da presidente Dilma. Na verdade, foi aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, ligada à Presidência da República e com status de ministério.

CamaradaNeste sábado, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lança os pré-candidatos que concorrerão ao pleito municipal em 2012. O evento acontece a partir das 9 horas, no Centro de Convenções Azevedo Picanço e deverá ser marcado pelo lançamento da pré-candidatura do deputado federal Evandro Milhomen, o que seria para alegenda alçar voo mais ousado.

CâncerO deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) discutiu com Francisco Gomes e Alcedir Rigelli, membros da diretoria do Hospital São Camilo, a implementação do tratamento de radioterapia para o Amapá, que até hoje não conta com o serviço. O hospital atenderia os pacientes via convênio com o Sistema Único de Saúde, o SUS. Eis uma boa iniciativa que se der certo, será bom.

Defesa
O ministro da Defesa, Celso Amorim, participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seguindo para encontro com o presidente José Sarney (PMDB-AP). Na Comissão, Amorin falou sobre a compra de caças e a retirada das tropas estrangeiras que pertencem às forças de paz (das quais o Brasil participa) no Haiti.

BalançoO senador Geovani Borges (PMDB-AP) se despediu do exercício do mandato de senador, nessa quinta-feira (29), afirmando ter conduzido sua passagem pelo Senado Federal de forma íntegra e democrática. Suplente do irmão, Gilvam, do mesmo partido, que se encontra em licença médica, Geovani Borges deixará o mandato para a posse de João Capiberibe (PSB-AP).