Coluna Argumentos, terça-feira, dia 21 de junho de 2016.

Corridas

A pista de Kart Indoor do Amapá Garden Shopping tem revelado alguns talentos na pilotagem. Aí tem uma preleção, um minicurso e tudo mais. Só que na hora de colocar o capacete não tem quem não se sinta o próprio Ayrton. Amigo, é um tal de passa pra cá, corta ali, show!

Serviço

Também é preciso reconhecer que foi uma decisão acertada a instalação de uma linha de ônibus turística, que atende aos shopping centers e mais aeroporto e rodoviária. O ruído inicial passou. Desnecessário.

Servidor

A deputada Raimunda Beirão, que mora no Jari, acertou em cheio com um projeto de lei aprovado por unanimidade na semana passada, no Parlamento Estadual. Versa sobre gratificações de interiorização.

Custo

Em conversa com a parlamentar, a coluna apurou que a motivação do projeto de beirão tem a ver com o custo adicional de quem mora no interior, especialmente na hora de se deslocar a Macapá.

Parcerias

O presidente do Jeep Clube de Macapá, empresário Manoel Mandi, e o comandante do 34º BIS, coronel Robson Mattos, terão um almoço de trabalho amanhã, em pleno rancho do quartel. Projetos saindo do forno.

Empatia

Vinícius Gurgel ficou tão afeito à causa dos Bombeiros que tem destinado emendas que garantem obras importantes, como quarteis e até piscinas de treinamento. Na foto, ele, a esposa Luciana e os militares Bispo e Calandrini. Detalhe é a farda de Gurgel, com identificação e tudo.

Alcance

A Comissão de Integração Nacional e da Amazônia aprovou projeto do deputado Cabuçu Borges que cria a Área de Livre Comércio do Estado do Amapá (Alcea), englobando os municípios de Macapá, Santana, Ferreira Gomes, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Porto Grande e Mazagão.

Incentivos

O texto determina também que a isenção IPI, prevista para as áreas de livre comércio na Lei 11.898/09, atingirá os produtos industrializados que utilizam predominantemente matérias-primas de origem animal, vegetal, mineral (com as exceções legais) ou agrossilvopastoril originadas da Amazônia Legal.

Caminho

A proposta tramita apensada ao PL 1429/15, também de autoria do deputado Cabuçu, e recebeu parecer favorável.  Tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado em outras comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e famosa CCJ.

ENTREVISTA | “As prefeituras do Amapá perderam R$ 1 bilhão na última década”

Alberto Tostes. O pesquisador da Unifap dá dicas valiosas sobre os problemas dos municípios e prefeituras.

Um dos mais respeitados pesquisadores da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o professor Alberto Tostes faz um alerta a respeito da necessidade do eleitor amapaense estar atento não apenas às promessas, mas aos projetos exequíveis que os candidatos a prefeito apresentação na campanha eleitoral deste ano. Ele aponta diversos gargalos provocados pela falta de planejamento e de uma gestão eficiente, o que está fazendo com que as prefeituras percam a capacidade de dar respostas às demandas dos munícipes. Essas e outras valiosas dicas com base científica, mas também com o olhar e o senso crítico de um cidadão, foram apresentados em entrevista que Tostes concedeu ontem ao programa Conexão Brasília, da Rádio Diário FM. Acompanhe a seguir os principais trechos da conversa.

Por Cleber Barbosa
para o Diário do Amapá

Diário do Amapá – O senhor além de arquiteto e urbanista fez pós-doutorado em Estudos Urbanos, tendo prestado um trabalho relevante para alguns municípios aprovarem seus planos diretores então pode dizer o porquê de tantos problemas nas administrações de prefeituras e o fato de prefeitos deixarem a gestão com tantos problemas com os organismos de controle e a justiça?
Alberto Tostes – Para se ter uma ideia, na última década, chegando a quase quinze anos, quando você vai levantar os recursos que são aplicados pelas prefeituras, além de serem aplicados mal, são mal gastos e os municípios acabam perdendo com esse propósito. Essa investigação aponta para uma perda volumosa de recursos, seja por licitações mal feitas, fiscalizações de obras feitas de forma inadequada, quebra de encargos em relação a esses materiais, enfim, diversas situações que comprometem a boa qualidade da aplicação dos recursos.

Diário – Dê um exemplo concreto professor?
Alberto – Um município como Amapá, por exemplo, ficou até dez anos sem receber recursos federais, o que mostra a gravidade de todo esse processo. Um município como Oiapoque, na fronteira, aonde você tem uma gama de recursos em várias fontes para ser destinados através de projetos, tem grande dificuldade de materialização de todo esse processo. Minha pesquisa apresentada em nosso estágio de pós-doutorado foi publicada e está disponível também na internet e mostra um pouco desse universo dessa dificuldade institucional.

Diário – Bem apropriado se discutir essas soluções da municipalidade, exatamente agora que vivemos em um ano de eleições para as prefeituras, não é mesmo professor?
Alberto – Sim, é preciso estar atento para essa preocupação com o planejamento e a gestão para que não comprometa o município em relação a obter financiamentos em relação às diversas instâncias.  Nosso maior problema hoje está relacionado às questões estruturais das administrações municipais. A sociedade civil organizada e todos os seus setores devem observar tudo isso para que o recurso público, por ele ser mal gasto, desviado, acaba implicando na crise que o Brasil atravessa hoje em dia.

Diário – Nesse levantamento que o senhor fez foi possível levantar o total de recursos federais que o Amapá perdeu através dessas administrações de prefeituras?
Alberto – Se nós ampliarmos isso para um universo de quinze anos, a perspectiva de R$ 900 milhões até R$ 1 bilhão de reais. Ora, se você considerar que nós estamos num estado pobre, que depende exclusivamente de transferência de recursos federais, seja do Fundo de Participação dos Estados, dos Municípios e de verbas extra orçamentárias, isso é muito grave e mostra que o problema da falta de planejamento e gestão não é de agora, já atravessa mais de uma década. E o pior disso tudo é nós não termos a clareza de que isso deva ser ajustado e corrigido para o futuro.

Diário – Nas campanhas os candidatos e suas equipes se debruçam nos problemas urbanos, nas melhores soluções, mas depois as administrações acabam se afastando do planejamento macro e se perdem em demandas pontuais. Onde estaria o maior gargalo professor?
Alberto – Uma das grandes dificuldades que nós já mapeamos cientificamente é o fato de que as políticas são voltadas de forma fragmentada. A política habitacional, por exemplo, dissociada da questão ambiental, de mobilidade, de acessibilidade, da própria essência daqueles municípios que têm plano diretor, dos seus projetos setoriais, enfim, quando você vai olhar o conjunto das políticas públicas observa que elas são desintegradoras.

Diário -  Fala-se também das dificuldades das prefeituras reunirem meios necessários a garantir essas respostas, como um corpo técnico. Isso é fato, não é?
Alberto – Sim, como também o pouco investimento tecnológico, que as prefeituras também não dispõem e com isso se repetem erros históricos em relação a uma série de fatores. Nós temos dezesseis municípios e apenas três têm planos diretores e desses três pouco dos planos são aplicados. Os planos diretores vão resolver? Não, mas eles são a base de um instrumento de política pública integrado com as demais. Enquanto isso não ocorrer vamos pagar o preço dessas fraturas.

Diário – Como assim professor?
Alberto – Em todo o Brasil tem ocorrido um fator que o Ministério Público é quem vem assumindo um protagonismo de ter que ficar à frente de situações que é o poder público o responsável por isso.

Diário – Com tantos problemas o que dizer ao eleitor, ao cidadão que tem que resolver seus problemas pessoais e ainda assim é instado a ir às urnas escolher seus representantes e os gestores municipais. O que dizer a ele professor?
Alberto – Olha, o Brasil tem passado nesses últimos tempos por um processo de revitalização das questões de natureza ética e moral, no sentido de fazer valer que a sociedade também tem que ser cumpridora da sua responsabilidades. E uma das questões importantes para isso é o empoderamento social. Hoje você faz uma opção por um candidato, vota nele, mais ao longo de um período de mandato não procura saber que projetos essa pessoa elaborou, se contribuiu, se participou, então você não se apropria do trajeto da construção daquele candidato em prol do desenvolvimento da sociedade. Hoje é preciso ver quem é o candidato, onde ele está agregado, qual é a história dele, o que ele produziu, quais são os efeitos que isso resultou para a sociedade, nós precisamos acabar com essa coisa do é dando que se recebe. Dessa coisa dos grupos que colocam os níveis de favorecimento.

Diário – Isso é um problema...
Alberto – Veja só, quem vai te dar alguma coisa vai te cobrar depois. E vai te cobrar da pior forma possível e isso tem preço para a sociedade. E o preço é exatamente mandatos esdrúxulos, mandatos sem planejamento, sem gestão, sem o comprometimento. Mas pior do que os representantes políticos, é a sociedade que deixa de fazer a sua parte, através das associações, das organizações e isso contribui para todos os outros fatores adversos dos problemas que nós vivenciamos.  Ao eleitor, a mensagem de que ele também precisa ser um cidadão responsável, uma pessoa comprometida com o conjunto da sociedade. Nós temos uma péssima mania de achar que são só os políticos os culpados, mas os políticos foram referendados pela sociedade, então se nós não exercermos essa prerrogativa de estar à frente e assumir esse protagonismo evidentemente que os problemas só terão a aumentar.

Diário – Para fechar professor, dê uma dica de leitura para nossa comunidade.
Alberto – Eu posso indicar até aos nossos leitores um livro muito importante que até é bem apropriado para esse momento, já que nos próximos meses teremos uma eleição, com a campanha, a fala dos candidatos, enfim, que é o livro de um autor espanhol chamado Fernando Savater, cujo título é “A importância da escolha”. Olha, nós todos temos o direito de escolha e pagamos um preço se nós escolhermos errado, então esse livro de alguma maneira te mostra os caminhos pelos quais você é responsável pela sua escolha.

Perfil

Entrevistado. O professor José Alberto Tostes possui graduação em Arquitetura pela Universidade Federal do Pará (1988), mestrado em Historia e Teoria da Arquitetura pelo Instituto Superior de Artes (2000) e doutorado em Doutorado em Historia e Teoria da Arquitetura pelo Instituto Superior de Artes (2003). Atualmente é pesquisador do Instituto Superior de Artes e professor Associado II da Universidade Federal do Amapá. Teve o livro com sua dissertação de pós-doutorado publicado lpela Universidade de Coimbra (Protigal) com o título “Transformações Urbanas de pequenas cidades na faixa de fronteira setentrional”. Também fez Estágio de Pós doutorado em Arquitetura pela Universidade do Porto nos anos de 2011 e 2012.

Notas da Coluna Argumentos, domingo, dia 19 de junho de 2016.

Resposta

Sarney falou à coluna, em Brasília. Claro que encontramos o ex presidente amolado com o que ele define “absurdos” contra sua biografia, pelo suposto delator Machado. Sobre respostas, diz que o está processando. E desabafa em artigo que o Diário do Amapá publica hoje.

Álibi

O curioso é ver agora contradições sobre o que andou dizendo o ex presidente da Transpetro. Num dos diálogos que gravou, Sarney diz: - Nunca tive envolvimento com isso! E ele: - Com certeza, nunca!

Positivo

Servidores públicos dos três Poderes, com a ajuda de militares e agentes comunitários saíram às ruas da zona norte de Macapá ontem num mutirão de combate ao mosquito transmissor de doenças como a dengue.

Humor

E o feijão, hein? Pois é a alta do preço do pretinho nosso de cada dia está custando um absurdo e virou meme nas redes sociais. Anel para a noiva? Adornado com caroços de feijão – uma semi-joia.

Aviação

Ex comandante Ivan Carvalho, com passagens pelas principais companhias aéreas do país, foi um dos palestrantes em Sampa, no workshop para jornalistas. Diz que a Amazônia já não está às escuras, tem radar.

Reação

O mercado de automóveis não vive seus melhores dias, então o jeito é usar de criatividade e fazer ações de promoção e marketing. Ontem, a Amauto e a Grand Cité, das bandeiras Mitsubishi e Renaut, se uniram e oferecem café da manhã aos clientes. Sábado tem mais.

Ralo

Pesquisador da Unifap, professor-doutor Alberto Tostes, faz uma revelação bombástica: prefeituras do Amapá perderam na última década nada menos do que R$ 1 bilhão de recursos federais. Todos os detalhes estão na entrevista de domingo que o Diário do Amapá publica hoje.

Em casa

Numa rápida passagem por Brasília, ontem, observava-se as filas de torcedores de Flamengo e São Paulo na capital federal – mais do Fla na verdade – para o  jogo entre as duas equipes neste domingo. São verdadeiras operações caça-níquel, especialmente pelo clube carioca, que não tem o Maracanã para jogar.

Elogios

Ainda sobre o Fla, o zagueiro Rever (ex-Galo) chegou ao clube com moral, tendo inclusive ganho aquela força do novo integrante da comissão técnica, o ex jogador Mozer. O ídolo do passado vê em Rever todas as chances para marcar época lá. Virar ídolo é outro passo.

“Na verdade a União nunca quis fazer essa transposição dos servidores”

Luciano Neto. O procurador estadual fala da experiência de Rondônia e como ajudar servidores do Amapá.

De uns anos para cá, desde a edição de uma Emenda Constitucional que prevê vantagens e garantias a servidores públicos que foram contratados por estados recém transformados de Território Federal para Unidades Federadas autônomas, que um mundo de dúvidas pairam sobre as cabeças de homens e mulheres do Amapá. Para responder a essas e muitas outras dúvidas, a Assembleia Legislativa do Estado, com a mobilização de vários sindicatos de classe, trouxe a Macapá o procurador do estado de Rondônia, Luciano Alves de Souza Neto, para falar da experiência vivenciada lá, cinco anos antes do Amapá. Ele esteve ontem no rádio, falando ao programa Conexão Brasília, da Diário FM. Os principais trechos da entrevista concedida ao jornalista Cleber Barbosa, o Blog publica a seguir.

Cleber Barbosa
Para o Diário do Amapá

Diário do Amapá – Os servidores do Amapá dizem que o senhor pode ensinar a acelerar o processo de transposição para os quadros da União. Em Rondônia foi uma boa experiência?
Luciano Neto – Primeiro queria dizer que não vim para ensinar não... [risos] Vim aqui para trocar ideias, experiências, só isso. Como também elogiar o presidente Elias e o Leite [do Simpol] pela iniciativa [de fazer a audiência pública], pois estivemos ontem [sexta] lá na Assembleia Legislativa com a deputada Roseli Matos e me parece que as coisas saíram muito bem e devem andar com outro ritmo a partir de agora.

Diário – Estas situações dos servidores dos ex-Territórios Federais passarem para os quadros da União começou por Rondônia?
Luciano – Sim começou por lá.

Diário – Mas antes teve o caso do estado da Guanabara, quando o Rio de Janeiro foi a capital do país, não é?
Luciano – É, passou, mas a muito tempo atrás. Mas o que aconteceu com Rondônia veio com a Emenda Constitucional 60, que é anterior a de Amapá e Roraima, pois é de 2009, enquanto a Emenda Constitucional 79 é de 2014, por isso nós começamos antes essa transposição. Mas foram muitos percalços também, especialmente porque no começo, é bom deixar claro isso, a União também nunca quis fazer essa transposição dos servidores.

Diário – Ela literalmente empurrou com a barriga esse processo?
Luciano – Ah, sem dúvida. Na verdade essa foi uma decisão que foi imposta pelo próprio Parlamento, afinal já havia essa obrigatoriedade, uma vez que a própria Constituição já previa que os Territórios deveriam ser sustentados por um tempo pela própria União, pois transformar os Territórios em Estados para andar com suas próprias pernas não é algo fácil. Isso ocorreu aqui, todos lembram, foi necessário formar a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, enfim, pois nos Territórios Federais só havia um Poder, que era o Executivo e tinha um governador nomeado pelo presidente da República e a Justiça toda pertencia a Brasília, assim como o Ministério Público. Então de uma hora para outra você vira estado, tem que dar um amparo, né?

Diário – E o processo de vocês, servidores de Rondônia, como foi?
Luciano – Nós tivemos que nos adaptar também, porque não é fácil, são documentos e mais documentos. E outra coisa, o mais difícil é levar a realidade do Norte lá para os gabinetes em Brasília, onde é outra realidade. Aqui no Amapá, assim como em Rondônia, nós tivemos vários pioneiros que vieram de longe para cá juntamente com os brasileiros que nasceram aqui, juntos desbravaram isso aqui em tempos difíceis. O que passou-se na Amazônia ninguém imagina. Se hoje se fala em Amazônia as pessoas citam as dificuldades, imagina isso a trinta, quarenta anos atrás. Então lá em Rondônia as dificuldades eram tantas que encontramos contratos preenchidos a lápis... [mais risos] Então o nosso trabalho inicial foi levar à Brasília essa realidade.

Diário – Quando essa possibilidade de passar para a União surgiu e até hoje muitos servidores ainda têm dúvidas sobre as vantagens dessa mudança. O que dizer a eles?
Luciano – O que acontece é que lá em Rondônia houve uma grande divulgação por parte do Governo do Estado, que abraçou isso como uma salvação, isso há tempos atrás, quando já se vislumbrava essa possibilidade. A transposição, além de favorecer o servidor, favorece em muito as contas do estado. Mas lá também houve muitas dificuldades no começo, mas posso dizer do alto da experiência de trinta anos no serviço público, que a pior coisa é o ciúmes de homem... É ciúmes das pessoas crescerem, pois acontece muito no serviço público de as pessoas que não têm direito acharem que podem atrapalhar aqueles que têm direito.

Diário – As dúvidas maiores são em relação as vantagens monetárias. É melhor mesmo?
Luciano – Pois é, lá em Rondônia nós fizemos uma comissão formada por servidores e técnicos de apoio à transposição, na verdade apoio ao servidor, orientando, mostrando como que era, qual é o salário, enfim, com isso trouxemos o servidor, que ficou muito interessado, enfim, uma boa participação que me parece aqui também vai ocorrer, depois da iniciativa na sexta-feira da deputada Roseli Matos de trazer os sindicatos, que são entidades extremamente importantes nesse processo pelo contato que tem com os servidores, os governos não têm. Então o trabalho conjunto entre estados e sindicatos é muito importante.

Diário – Sobre o diálogo na Assembleia Legislativa, foi uma oportunidade de esclarecer dúvidas, não é?
Luciano – As dúvidas maiores que eu ouvi lá diziam respeito se isso envolve todos os Poderes, e digo que sim, mesmo com a União interpretando que envolve apenas o Executivo. A própria Emenda Constitucional fala em “estado” e desde os bancos escolares nós aprendemos que o estado é formado por três poderes, não tem como ser diferente. Então envolve os poderes, eles têm direito e como buscar esse direito? Através de medidas judiciais. Isso vale para todos, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e as instituições como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado. Lá em Rondônia os sindicatos dessas instituições já ajuizaram ações e já temos algumas decisões favoráveis em nível de primeiro grau.

Diário – E os servidores aposentados, procurador, também são alcançados pela Emenda Constitucional?
Luciano – Sim, da mesma forma, eles também tem direito. É fácil explicar. Se você foi contratado entre 1988 a 1993 e por alguma circunstância você teve que se aposentar em 2010, por exemplo, ora, você preenche os requisitos e a aposentadoria é um evento que não tem como atrapalhar isso. E os pensionistas da mesma forma.

Diário – Obrigado pela entrevista.
Luciano – Eu agradeço pela oportunidade, estou à disposição. Fiquei apaixonado aqui pelo Amapá, em especial pela cidade de Macapá, uma bela de uma cidade, tanto que estou correndo lá pela orla desde que cheguei... Sem contar o peixe daqui que é maravilhoso!

Perfil

Entrevistado. O advogado Luciano Alves de Souza Neto tem 56 anos de idade, é natural de Presidente Prudente (SP). Formado em Direito pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), na cidade de São Paulo (SP), em 1984; possui pós-graduação em Direito Público pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais); ingressou por concurso público na carreira de Procurador do Estado de Rondônia, onde é o decano da instituição, já tendo exercido algumas vezes alternadamente o cargo de procurador geral adjunto (1990/1991 e 2007/2010) como também de procurador-geral (1994/1995 e 1998/2000). Atualmente é diretor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e coordenador da Comissão de Transposição dos Servidores para os Quadros da União.

Senador Randolfe confirma avanço na liberação da GEAD para os professores

O senador Randolfe Rodrigues  (REDE -AP) foi informado pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Diogo Oliveira, que ainda na tarde de ontem (09), foi feita a assinatura do parecer favorável ao pagamento da Gratificação de Atividade Docente (GEAD) aos professores do ex-Território Federal do Amapá . Agora, o processo segue para a Advocacia Geral da União (AGU) que vai adotar os procedimentos necessários para o pagamento da GEAD.

No inicio da semana, Randolfe e uma comissão de servidores esteve com o consultor jurídico do MPOG defendendo os argumentos dos servidores. Na próxima semana, o senador Randolfe já confirmou agenda com o advogado geral da União, Fábio Medina, para buscar mais celeridade a análise da AGU.

Com o documento assinado pelo ministro, a AGU autorizará o pagamento da GEAD  a um grupo de mais de mil servidores que ficou de fora desse acordo em 2010, porque, na época, o ministério entendeu que eles não tinham a graduação que os habilitava ao direito a gratificação. Na época, dois mil servidores foram atendidos.

Leia no blog: http://blogdorandolfe.com.br/randolfe-confirma-avanco-liberacao-gead-professores/

Eleições 2016: TRE-AP disponibiliza Cartilhas Explicativas para pretensos candidatos e eleitores

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) lançou na semana passada, três Cartilhas explicativas sobre Registro de Candidaturas, Propaganda Eleitoral e Reforma Política, assuntos relevantes para as Eleições Municipais 2016. O material está disponível online, no site do TRE (http://www.tre-ap.jus.br/ ) e foi elaborado pela Secretaria Judiciária (Sejud/TRE).

A medida disponibiliza aos interessados, informações fundamentais sobre como os pretensos candidatos e partidos deverão proceder, de acordo com a Legislação Eleitoral. E também esclarecem os eleitores sobre os referidos temas.

Segundo o servidor da Sejud, Raimundo Fonseca, com o bom entendimento do candidato e da agremiação partidária, os agentes políticos envolvidos na Eleição não cometerão erros e assim o trabalho da Justiça Eleitoral será facilitado. Ou seja, ganha quem lançará seu nome no pleito e melhora a prestação de serviço do TRE e Zonas Eleitorais.

“Essa cartilha é produzida e publicada em todas as Eleições com o objetivo de dar informações, tanto para os partidos políticos como para os candidatos, de forma bem dinâmica. Aproveitamos o ano das olimpíadas e fizemos uma adaptação no texto enfatizando esse tema e levando as informações necessárias aos partidos”, explicou o servidor.

“Existem dois documentos fundamentais nas páginas, a cartilha das eleições e a orientação para os candidatos. As orientações mostram tudo que o candidato precisa saber sobre documentação e condições de elegibilidade. São informações fundamentais levando em conta as mudanças significativas na legislação Eleitoral com a Minirreforma”, concluiu Raimundo Fonseca.

De acordo com a secretária judiciária do TRE, Odete Scalco, sua equipe trabalhou com afinco para que as cartilhas sejam de simples compreensão para que o público entenda sobre os temas de forma facilitada e clara. A titular da Sejud também parabenizou os servidores envolvidos na elaboração pelo trabalho bem feito.

Acesse o material aqui:

Cartilha Registro de Candidaturas: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ap-cartilha-eleicoes-2016

Cartilha Reforma Política: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-cartilha-reforma-politica-lei-13-165-2015

Cartilha Propaganda Eleitoral: http://www.tre-rj.jus.br/site/eleicoes/2016/arquivos/cartilha_registro_2016.pdf

Eleições Municipais 2016

Este ano, eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será em 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês. No Estado, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno, por contar com 278.890 eleitores aptos a votar.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Assessoria de Comunicação e Marketing

Elton Tavares

Fones: 2101-1504/84059044/91474038

Emendas de Vinicius Gurgel vão garantir viaturas ao Iapen, Bombeiros e Polícia Militar

O deputado Vinicius Gurgel (PR-AP) conseguiu empenhar mais de R$ 9 milhões e 600 mil somente em emendas para 2016. Em 2015 foram mais R$ 7 milhões e em 2014 outros 9 milhões. Foi o maior volume de recursos de um único deputado, dentre a bancada do Amapá. Boa parte dos recursos já foram liberados e são destinados para a área da Segurança Pública.

Dentre os recursos empenhados para liberação em 2016 estão R$ 300 mil para o Corpo de Bombeiros. Camionetas de modelo picape serão compradas por meio desta emenda parlamentar e integrarão a frota da corporação. Elas vão atuar como nova unidade de resgate, oferecendo autonomia para melhor atendimento das ocorrências.

Houve, ainda, o empenho de R$ 350 mil em emendas, apresentadas ao Orçamento Geral da União para o ano de 2016, destinadas à aquisição da nova frota de 15 motocicletas para equipar o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Amapá (Bope).

Até outubro outras duas emendas serão apresentadas para o setor. Uma para compra de veículos e outra para reforma do berçário da penitenciária femininas. Todas para o Instituto de Administração Penitenciária.

Somente para a aquisição dos novos veículos serão investidos cerca de R$ 600 mil. A frota atual do Iapen é de 39 veículos. No entanto, 2 estão irrecuperáveis, 10 em manutenção, 12 com depreciação elevada, restando apenas 15 veículos em uso, para atender uma população carcerária que ultrapassa os 2550 presos. Ao todo serão 11 veículos adquiridos por meio das emendas do deputado Vinicius Gurgel.

Em relação a reforma, adaptação e estruturação da área do berçário da Penitenciária Feminina, serão investidos mais de R$ 70 mil. Atualmente o espaço onde as internas estão alojadas é inadequado e insalubre, principalmente no que se refere às crianças, que convivem em meio a péssimas instalações sanitárias e com risco do desabamento de um forro de madeira, já bastante avariado, possibilitando fugas.

Artigo semanal do ex presidente da República José Sarney

Divagações sobre a paciência

Meu avô Assuero, quando eu entrei para a Academia Maranhense de Letras, ficou muito feliz. Ele era um lavrador do interior, nordestino que tinha emigrado do Ingá do Bacamarte, na Paraíba, cidade que só perdia, na fama de matar gente, para o Catolé do Rocha; o velho era uma força da natureza. Falava por provérbios. Fiz-lhe uma carta dizendo da minha glória provinciana. Ele a recebeu, soltou foguetes e ficou só alegria. Dona Tudinha, sua vizinha, vendo-o dessa maneira, perguntou-lhe por que tanta festa. Ele respondeu:

– Meu neto José entrou para a Academia.

– E o que é Academia, seu Assuero?

O velho respondeu:

– Não sei, dona Tudinha, mas sei que é coisa grande.

Nunca soube ao longo da vida de definição melhor. Lembrei-me dele ao indagar-me sobre a paciência.

O que é a paciência? A gente sabe o que é, ou mesmo não sabe, mas sabe que é coisa difícil.

É uma virtude que nos “permite suportar com resignação as infelicidades da vida, as injúrias, as ações dos outros”. Sem dúvida é uma virtude cristã, perto do perdoar, longe da lei mosaica. De Gaulle dizia que ela era a virtude do estadista, e muitas vezes ele não a teve. Pompidou, este sim, teve demais e louvou a paciência como ninguém. Dela eu sempre fui devoto. Não faz mal a ninguém. Na paciência está a calma, a prudência, “a doçura que prepara os espíritos”, a “pureza de intenção e a piedade”, a “força que resiste aos obstáculos”, expressões de Talleyrand, citadas por Orieux.

Plutarco, em sua “Vidas paralelas”, ao falar de Péricles, chama-o de “admirável homem, não só pela brandura e suavidade, senão por sua grande prudência, e entre suas boas ações, a melhor, não ter dado poder à inveja e à ira nem olhado nenhum dos seus inimigos como irreconciliáveis”. E gloriosamente consagra-o como “digno da natureza dos deuses”.

Todos que tiveram responsabilidade de decisão, de uma maneira ou de outra, falaram da paciência. Não a arte de saber esperar, a calma de revide. Mas a virtude da prudência que, como diz um provérbio africano, “não é um remédio que se possa engolir”. É uma qualidade, uma conduta de vida.

Na minha última mensagem ao Congresso dediquei um título à “Paciência e Liberdade”, afirmando que “semeei o exemplo da paciência e da compreensão; preferi ser injustiçado a cometer injustiças, silenciar, a fazer calar, para que o país reencontrasse, na paz, o caminho da reconciliação de uma sociedade dividida pelo ódio, pelo ressentimento, pela amargura, pela prepotência”. Da paciência ninguém se arrepende; da impaciência, muitas vezes. Magalhães Pinto, um dia, disse-me um brocardo que não esqueci: “Nunca me arrependi das coisas que não fiz. A gente só se arrepende do que faz”. Da impaciência não me arrependerei, porque Jamais foi santa do meu altar.

Paciência, também, é o nome de uma planta europeia. Uma erva comestível, de cor verde, gostosa. Segundo os botânicos, é a única que contém “enxofre livre”. Não sei avaliar o que isso significa. Já o enxofre solto pelo vulcão Pinatubo nós sabemos que espalhou a morte e a devastação. Neste caso, por impaciência das forças da natureza. Também não sei a relação do enxofre com a impaciência, a não ser que é de enxofre a fumaça do Inferno.

E quem mora nos infernos? A paciência ou a impaciência? Mistérios do Céu.

Homenagem da ABAV Nacional ao Dia do Turista

Vinicius Gurgel garante mais de R$ 2 milhões para investimentos na Unifap

O deputado federal Vinicius Gurgel (PR/AP) garantiu ainda no orçamento de 2016 a aplicação direta de R$ 2 milhões 250 mil para obras do Hospital Universitário, extensão da Universidade da Maturidade e da Mulher e urbanização do campus da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os recursos já estão disponíveis.

A modalidade de aplicação direta se refere a recursos que são aplicados diretamente pelo órgão beneficiado. É muito menos burocrático pois independe de propostas junto aos sistemas de controle e aprovação do governo federal. O recurso é depositado diretamente no orçamento do órgão.

Somente para as obras do Hospital Universitário (HU) serão R$ 1 milhão. O HU será um hospital referenciado que receberá pacientes de outras unidades e terá inúmeras especialidades como clínica médica, pediatria, obstetrícia, cardiologia, oftalmologia, dentre outras.

Além disso, Vinicius Gurgel garantiu R$ 800 mil para a ampliação da Universidade da Universidade da Maturidade e da Mulher, um projeto da Unifap que tem atendido idosos com mais de 60 anos e mulheres, com mais de 40 anos.

Outros R$ 450 mil serão investidos na urbanização do campus da Unifap. Na segunda-feira, 6, às 16h30, o deputado reúne com a reitora da instituição, professora Eliane Superti, para tratar sobre a aplicação dos recursos e receber nossas demandas da universidade.

IBGE lança nova edição do Anuário Estatístico Brasileiro

O IBGE lança a 75ª edição do Anuário Estatístico do Brasil hoje (31/05/2016), às 10 horas, no Teatro João Caetano (Praça Tiradentes, s/n, Centro - Rio de Janeiro - RJ), ocasião em que serão comemorados os 80 anos da instituição. A publicação é referente ao ano de 2015 e apresenta uma visão geral do país, com informações sobre aspectos territoriais, ambientais, demográficos e socioeconômicos, resultantes de levantamentos, estudos e pesquisas realizados pelo IBGE e outras instituições dedicadas ao conhecimento sistemático do Brasil. A versão impressa do Anuário está à venda na loja virtual do instituto. A versão digital e os arquivos complementares estão disponíveis na Biblioteca. 

O Anuário é dividido em sete seções, para facilitar o acesso às informações. Um destaque é a primeira seção, “Caracterização do Território”, que reúne dados que só são sistematizados nessa publicação, como a evolução histórica da criação dos municípios brasileiros, fronteiras com indicação dos países limítrofes e o Oceano Atlântico e ainda as informações detalhadas de cada município, como a distância em linha reta das capitais. 

Esta seção traz, também, dados sobre os recursos naturais e o meio ambiente, como o número de unidades locais e de pessoal ocupado na atividade de reciclagem. 

Resultados das principais pesquisas e índices reunidos e organizados 
A segunda seção trata das características demográficas e socioeconômicas da população, com resultados como os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que traz dados sobre educação, migração e características das famílias, entre outros. Já no que se refere à produção agrícola, extração vegetal, silvicultura, efetivos da pecuária e atividade avícola e produção animal, a seção três apresenta dados de pesquisas agropecuárias, como a Pesquisa de Estoque, a Pesquisa Agrícola Municipal e a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. 

A atividade industrial é retratada na quarta seção, que reúne índices sobre produção, venda e dados sobre energia elétrica, gás e petróleo, entre outras informações que podem ser encontradas, por exemplo, na Pesquisa Industrial Anual. A quinta seção traz resultados de pesquisas sobre comércio, transportes, comunicações e outros serviços, como a Pesquisa Anual de Comércio e a Pesquisa Anual de Serviços. A seção seis trata de índices, preços, custos e salários no país, trazendo informações, por exemplo, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

O Anuário reúne, ainda, dados macroeconômicos, das Finanças Públicas, do Sistema Monetário e Financeiro, do Setor Externo e das Contas Nacionais. 

Cada tema inclui um glossário com os conceitos investigados nas pesquisas e referências padronizadas das fontes de consultadas. O índice de assuntos auxilia o usuário na localização de informações e o guia de leitura orienta a consulta ao Anuário. 

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Juizado da Infância da Comarca de Macapá realiza programação alusiva ao Dia Nacional da Adoção

Em comemoração ao dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, o Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área Cível/Administrativa, com o apoio do Instituto Villa Cesaris; OAB/AP; MP; NAECA/DEFENAP; Conselhos Tutelares; órgãos do Estado e SAAD – Sociedade Amapaense de Apoio à Adoção, realizou no plenário do Fórum de Macapá, uma programação alusiva à data, com palestras, depoimentos de adotantes e informes sobre o processo de adoção.

Segundo o juiz César Augusto Souza Pereira, titular da Unidade, a programação segue um roteiro de ações definidas no Protocolo de Atuação Institucional (PAI/MCP).

“Trata-se de um grande pacto entre todas as instituições que laboram na seara infantojuvenil, no qual estabeleceu duas campanhas, uma voltada para o combate ao abuso sexual de menores, e a outra ligada à convivência familiar e comunitária. As duas destinadas à garantia dos direitos da criança e juventude no Amapá”, explicou o juiz.

Na programação, dois depoimentos contribuíram para engrandecer ao sentimento que envolve o ato de adotar e demonstrar as diversas possibilidades que a sociedade e a família têm para conceber o processo de adoção. Um dos depoimentos que emocionou os presentes, foi de Joyce Nazário e Magna Luz - 20 anos de união estável homoafetiva. Depois de acompanharem o abandono de Emanuele, com apenas 10 meses de vida, tomaram para si os cuidados da criança no processo de adoção. Já são oito anos de uma convivência feliz.

Os dados estatísticos, apresentados por Álvaro Braga, do Instituto Villa Césaris, revelam o alarmante número de crianças e adolescentes do outro lado do muro, do outro lado da vida; em situação de pobreza, abandono, mortalidade infantil, exploração, violência sexual e homicídio, que merecem ser melhores vistos, enxergados e acolhidos.

Em outro momento da programação, a servidora Cyranette Miranda, assessora do JIJ-Área Cível/Administrativa, esclareceu como deve proceder quem desejar adotar uma criança, entre os quais: procurar a Vara da Criança e da Juventude de seu município; ter no mínimo 18 anos, podendo ser solteiro ou casado – a lei exige uma diferença de 16 anos entre o adulto e a criança escolhida, além do documento de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, é necessário o comprovante de residência, rendimentos, atestado de sanidade física e mental, e as certidões cível e criminal de bons antecedentes.

A data marca um momento de sensibilização e reflexão para a realidade em que se encontram milhares de crianças em todo o Brasil, necessitando do amparo de uma família. O juiz César Pereira destacou que ainda existe na sociedade uma cultura de desconhecimento do processo de adoção e que precisa ser fomentada a sensibilização da sociedade.