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sábado, 5 de março de 2016

“Primeiro foi a Área de Livre Comércio, agora com a Zona Franca será a vez da indústria se desenvolver no Amapá”

O ex presidente e senador José Sarney não esconde de ninguém o entusiasmo ao falar de uma das grandes ações de seus sucessivos mandatos pelo Amapá: a Área de Livre Comércio. Mas com a chegada da Zona Franca Verde, outro projeto seu, acredita que o desenvolvimento será para além do comérc io, mas uma nova chance à indústria despontar.

Cleber Barbosa
Para a Revista Diário

Revista Diário - Como nasceu o projeto de transformação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana em Zona Franca Verde?
José Sarney – Olha, essa é uma lei federal de minha autoria, que data ainda de 2009, que para ser implementada precisava ser regulamentada. Trata-se de uma oportunidade valiosíssima do Amapá tirar dividendos a partir dos incentivos que essa legislação garante. O governador Waldez vinha conversando bastante comigo desde que reassumiu o governo a respeito desse projeto e se comprometeu a envidar esforços no que refere ao estado enquanto eu, em outra frente, vinha agindo em Brasília para que as coisas pudessem caminhar. A minuta da regulamentação me foi enviada pelo ministro Armando Monteiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, numa deferência especial e reconhecimento por nossa atuação para a elaboração do projeto. Depois, para a cerimônia de regulamentação, a própria presidente Dilma convidou-me a estar no evento, o que muito me honrou.

Diário – O que ela difere das regras da Área de Livre Comércio?
Sarney – Eu gosto sempre de lembrar das circunstâncias que levaram à criação da Área de Livre Comércio. Logo que cheguei ao Amapá, depois da Presidência da República e eleito senador pelo estado, nosso primeiro desafio era a energia elétrica. Havia racionamento boa parte do dia, portanto além do desconforto era uma barreira para o desenvolvimento econômico. Vencida essa etapa, com a chegada das usinas termelétricas de Camaçari, que nos foram enviadas pelo Ministério das Minas e Energia, tratamos de injetar recursos na ampliação de Paredão [Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes] que aumentou sua capacidade geradora. Depois disso, pensei num projeto econômico perene, que garantisse um horizonte para o Amapá. Foi quando conseguimos a Área de Livre Comércio, uma conquista até hoje importante para o estado. Mas respondendo à sua pergunta, ela é diferente da Zona Franca Verde, que tem isenção para importar mercadorias, enquanto que agora teremos a possibilidade de industrializar matéria-prima da floresta, o que abre um leque de possibilidades ao Amapá. Se a Área de Livre Comércio foi o começo do comércio, a Zona Franca será a oportunidade para a indústria do Amapá se desenvolver.

Diário – O que poderá ser industrializado a partir da implantação da Zona Franca Verde?
Sarney - A regulamentação da Zona Franca Verde, que é a lei nº 11.898/09, reúne um conjunto de incentivos fiscais e financeiros para o beneficiamento industrial dos recursos e matérias-primas regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.

Diário – O senhor sempre teve uma ligação com o setor elétrico, como isso foi construído presidente?
Sarney – Na verdade sou um entusiasta das obras de infraestrutura. Pois elas garantem qualidade de vida para o coletivo, para cidades, para o estado, para uma região. Mas pontes, estradas, hidrelétricas, aeroportos, enfim, não se encontram na prateleira, prontas para ser comercializadas. Elas carecem de muito planejamento, recursos e, claro apoio político para sair do papel e virarem realidade. Então com o setor elétrico é assim também, dá um trabalho enorme, então posso dizer que sempre fui movido a desafios. Quando Fernando Henrique Cardoso me convidou para o Ministério da Cultura, declinei muito respeitosamente, mas pedi a ele que pudesse colaborar com o Ministério das Minas e Energia, pois sabia que com a Eletronorte, por exemplo, favoreceria em muito o Norte do Brasil e, claro, o Amapá. O que, de fato aconteceu.

Diário – Foram muitos os projetos para o setor elétrico não é?
Sarney – Penso como Winston Churchill, que dizia “o populista pensa apenas nas próximas eleições e o estadista nas próximas gerações”. Defendi obras para o futuro do Amapá, coisas que certamente eu nem poderei usufruir, pois já não estarei neste plano... [risos] Isso tudo para dizer que sim, pudemos avançar no setor elétrico, inicialmente com a única hidrelétrica existente no estado e depois lutando por anos para a interligação do Amapá ao sistema elétrico nacional, através do Linhão do Tucuruí, outra grande vitória nossa que me orgulho de ter alcançado, afinal os adversários sempre duvidaram que isso pudesse ser concluído. Hoje, além dessa interligação, passamos a ser também exportadores de energia, pois foram três novas usinas que vieram para o Amapá, Santo Antônio, Ferreira Gomes e Caldeirão.

Diário – Com a tragédia ocorrida em Mariana, Minas gerais, muita gente voltou a ter preocupações com as barragens, especialmente aquelas erguidas para formar os reservatórios das hidrelétricas. Isso também preocupa o senhor?
Sarney – Não, de maneira alguma. A energia hidráulica é considerada pelos especialistas uma energia limpa e renovável, pois utiliza apenas a vazão dos cursos d’água, que grassam no Amapá, por obra do Criador. Os impactos são minimizados com um acompanhamento rígido dos estados, dos municípios e dos organismos ambientais, seja fiscalizando a correta execução das obras, seja garantindo as compensações para as comunidades afetadas.

Diário – E sobre outro projeto de sua autoria, que prevê a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação, a chamada ZPE, como isso também poderá ajudar o estado?
Sarney – Se a notícia da regulamentação da Zona Franca Verde é o maior presente de Natal dos amapaenses, a ZPE será a cereja do bolo, por assim dizer. Ela também está criada e pronta para ser implantada no Distrito Industrial de Santana. Esse modelo de vanguarda eu conheci ainda nos tempos que era presidente do país e fiz uma visita à China, que já adotava tal modalidade. De lá pra cá o mundo deu muitas voltas e a China acabou se consolidando como na potência econômica que é hoje. Então a Zona Franca e a ZPE, consorciadas, serão a maior vitrine do novo Amapá que vai surgir, verdadeiramente sustentável e pronto para o futuro.

Diário – O senhor é sempre otimista?
Sarney – Gosto de frases, então fecho aqui com outra, de Helen Keller, que disse: “O otimismo é a fé em ação. Nada se pode levar a efeito sem otimismo”. Então sou otimista sim.

Diário - Qual sua expectativa para o futuro agora sem mandatos políticos?
Sarney - Estar mais com minha família, mas também quero continuar sendo útil ao Amapá e aos amapaenses, um povo maravilhoso, isso me dá vida!

PERFIL

Entrevistado. José de Ribamar Ferreira de Araújo Costa, o José Sarney, tem 85 anos de idade, é advogado, jornalista e escritor. Começou a vida política ainda estudante do Colégio Liceu, em São Luís (MA), tendo depois chegado a suplente de deputado federal, até vencer uma eleição para a Câmara Federal e depois elegeu-se governador do Maranhão e depois senador. Nos anos 1980 engajou-se na campanha pelas eleições diretas e pouco depois compôs como vice a chapa vitoriosa do Presidente Tancredo Neves, que faleceu antes da posse. Sarney assumiu as rédeas do País e conduziu o período da redemocratização, da Constituinte e da volta das eleições diretas para Presidente. Depois foi eleito senador pelo Amapá onde cumpriu três mandatos.

Deputada Marcivânia reproduz crítica de ministro do STF contra juiz Moro

A deputada federal Marcivânia Flexa (PT-AP) usou seu perfil no Facebook para reproduzir um comentário do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em que critica a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, anteontem, em São Paulo, obrigando-o a depor na Operação Lava Jato.

Crítica contundente do Supremo Tribunal Federal à ação do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da 24ª fase da operação Lava Jato veio do ministro Marco Aurélio Mello.
"Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou Mello, segundo a colunista Mônica Bergamo.
Marco Aurélio diz que é preciso "colocar os pingos nos 'is'". "Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes", afirmou.
O magistrado criticou também o argumento utilizado por Moro para embasar a condução coercitiva de Lula, de que a medida seria para a própria segurança do ex-presidente. "Será que ele [Lula] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força", segue o magistrado. "Isso implica em retrocesso, e não em avanço."
O ministro do STF disse que o juiz Sérgio Moro "estabelece o critério dele, de plantão", o que seria um risco. "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros". E ensina: "Não se avança atropelando regras básicas".

Artigo semanal do ex presidente e senador José Sarney

Do ódio

JOSÉ SARNEY

A era dos direitos humanos obriga nossas consciências a uma permanente cruzada contra todas as atrocidades, a maior delas o genocídio.
No cenário dos Bálcãs permaneceu, invulnerável no tempo, o ódio. Ele transitou no limiar da fúria e da loucura. Para nós, espectadores estarrecidos e revoltados, era impossível entender a catástrofe humana de Kosovo, onde um povo se consomia na agonia extrema da diáspora carregada de solidão e infortúnio. Se lançarmos um olhar no passado bem longe, vamos encontrar um pedaço da história do homem a transitar naquelas terras. Se chegarmos mais perto, depararemos com o impasse que deu início à Primeira Guerra Mundial.
O ódio é o mais primitivo dos sentimentos humanos. Está ligado ao medo e à vingança. É a negação do amor. O ódio destrói a razão, anula todas as formas do relacionamento humano. O ódio só se consome na destruição, na vontade de eliminar e banir. O fim do ódio é construir o nada. Por isso ele não se explica e é a negação da graça da vida. Mais destruidor quando se transforma em razão de Estado.
Como sentimento individual, é desintegrador da alma; como manifestação coletiva, é a geratriz dos fanatismos. Só o ódio foi capaz de promover o Holocausto, de ser o motor de limpezas étnicas. Foi ele que fez a Inquisição, a brutal intolerância da Irlanda do Norte, Kosovo, os fundamentalismos destruidores, a violência que aflora em muitas deformações do cotidiano mundial.
Che Guevara, numa carta à Conferência Tricontinental de Havana, reunida em 1966, para estabelecer estratégias de luta na América Latina, falando do ódio, escrevia: "O ódio intransigente ao inimigo que ia mais além das limitações do ser humano e o convertia em violenta máquina de matar".
Com o fim da Guerra Fria, iam aflorar os conflitos hibernados, os nacionalismos fanáticos, as lutas étnicas e religiosas. Elas atravessam séculos e se concentram em formas de energia destruidora pronta a explodir. Podem levar uma eternidade, mas podem necessitar apenas de segundos, como nas manifestações terroristas.
Num mundo em que a informação passou a ser a primeira arma de poder, vê-se o perigo, pela capacidade multiplicadora das tecnologias atuais, da incitação ao ódio. Não foi por outra razão que o primeiro alvo dos foguetes americanos foi silenciar as estações de rádio e TV que levavam ao paroxismo a fúria contra Kosovo.
Era chocante a intervenção militar da Otan, violando todos os conceitos que acumulamos ao longo do tempo, da teoria da não-ingerência em assuntos internos de outros países.
Mas, vendo a outra face, como aceitar impassível o genocídio, a atrocidade massiva de Milosevic, determinando a destruição dos kosovares, condenando-os àquelas razias primitivas, quando a missão era matar mulheres, crianças e homens para não deixar descendência?
Os Estados Unidos e a Otan, abraçando a previsível impopularidade de uma causa nobre, cumpriram o difícil dever de tentar barrar aquela atrocidade.
Fazer Milosevic parar era dever da humanidade. O ódio não pode ser moeda nas relações internacionais.

Presidente do TCE-AP, tem encontro com senadores Davi e Randolfe


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No último dia 02, Randolfe Rodrigues e eu reunimos, em Brasília, com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá-TCE, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Costa. Tratamos sobre emendas para conclusão da obra e aquisição de equipamentos para o prédio próprio da instituição, que está em construção. Falamos sobre o trabalho desenvolvido pelo TCE-AP nos últimos anos com a fiscalização dos recursos públicos, na orientação dos gestores e investimentos em infraestrutura e equipamentos.

Como coordenador da bancada, me coloquei à disposição do órgão e irei propor emenda em 2017, para aquisição de equipamentos. A presidente está se antecipando para garantir recursos para o Tribunal e já vamos iniciar o trabalho para o aporte financeiro.

A obra do prédio próprio do Tribunal está na construção da primeira etapa orçada em R$ 7 milhões, que já estão empenhados e são recursos da própria instituição.

Em sua página no Facebook, deputado Marcos Reátegui confirma saída do PSC


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Queridos amigos, ao longo da minha trajetória profissional, me deparei várias vezes com desafios novos e instigantes, os quais enfrentei de peito aberto e cabeça erguida.

Na próxima segunda-feira, dia 7/3, começarei a escrever uma nova página da minha vida pública, entrando nas fileiras do Partido Social Democrático (PSD).

Deixo meu abraço e meu agradecimento ao PSC, às suas lideranças e aos militantes. Ali fui bem recebido e acolhido, por isso quero dizer que o PSC terá em mim um amigo, sempre disposto a ajudar.

Entendo a política como a arte de defender ideais, por isso escolho o PSD, cujo programa e carta de princípios se mostram mais próximos àquilo que abraço como ideologia.

Continuarei, como sempre fiz, a defender com firmeza os interesses do Amapá, dedicando todas as minhas forças a trazer soluções concretas para as demandas dos meus concidadãos.

Uma nova página está aguardando para ser escrita. Um novo caminho está pronto para ser trilhado. E no horizonte está - como sempre esteve - o desejo de construir um Amapá mais desenvolvido, justo e igualitário para todos.

Mandado contra o ex-presidente Lula repercute no Amapá



A 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada ‘Aletheia’, palavra grega que significa ‘verdade’, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 04, que teve como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a família dele repercutiu muito no Amapá. O programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) entrevistou políticos e profissionais de diferentes ramos; todos foram unânimes em concordar com a apuração de denúncias de corrupção independentemente de quem seja o acusado.
O economista e ex-deputado federal Jurandil Juarez foi enfático: “Há uma fraqueza orgânica dentro do governo e o próprio governo demonstra isso. A situação do ex-presidente Lula é complicada, é muito complicada, é a pior possível; o mais importante, entretanto, é que o desejo da maioria da população está há poucos passos de ser concretizadacom o esclarecimento de todos os fatos que nortearam a Operação Lava Jato”.
Nessa fase, que apura se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram Lula no sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, a Polícia Federal cumpriu mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) no prédio de Lula e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva, o ‘Lulinha, na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. O Instituto Lula também foi alvo da ação da operação.
 Intervenção militar
Questionado pela bancada do programa sobre a possibilidade de uma intervenção militar em função do fato de que as mais altas autoridades do país estarem sendo investigas, o deputado estadual Paulo Lemos (PSOL), que é advogado e professor de direito penal descartou essa hipótese: “A aplicabilidade da lei é para todos, sem exceção; a situação em que país se encontra é de um retrocesso jamais vivido na história; isso mostra que o pais tem que mudar, que ninguém é inatingível; se a lei somada a constituição existem, devem ser aplicadas medidas cabíveis, todos somos iguais diante da lei”, frisou.
O líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), deputado Ericlaudio Alencar (PRB), que é delegado de polícia civil enfatizou que este dia ficara marcado na história do país: “Este dia é um marco na história do Brasil, porque o país está sendo passado a limpo, e a população está vivendo e acordando para um processo de mudança. Essa onda que está vindo lá de baixo e em todas as direções é muito importante porque está dando um recado para todos nós, que ninguém está acima da lei”, destacou.

Fonte: Diário do Amapá

Condução de Lula é ilegal, diz PT; para oposição, ele não está acima da lei

Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia Do G1, em Brasília
 









O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), criticou nesta sexta-feira (4) a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor na 24ª fase da Operação Lava Jato. Ele classifiicou a ação de “ilegal” e “política”. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a ação da Polícia Federal foi um "espetáculo arbitrário".
Para a oposição, o episódio mostra que “ninguém está acima da lei”, segundo palavras do líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). Pelas redes sociais, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, principal partido de oposição e derrotado na eleição presidencial do ano passado, afirmou que os indícios de que o PT cometeu crimes “estão vindo à luz”.
Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Nesta etapa, a Polícia Federal (PF) faz buscas na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, e em outros pontos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. O Instituto Lula também foi alvo da ação.

Políticos em Brasília criticam condução de Lula pela PF

Jornal do Brasil




Políticos e jornalistas usaram as redes sociais para criticar o mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (4), enquanto outros políticos enfrentam acusações com provas efetivas sem receber o mesmo tratamento, em uma crítica a uma ação partidarizada da Operação Lava Jato. 
O ex-deputado e jornalista Milton Temer, em publicação no Facebook, declarou que não aceita "de forma natural" a máxima de que são "todos iguais perante a lei. "Não sou apóstolo de Lula. Não gosto dele, política e pessoalmente, por fatos vários que enfrentei quando militava no saudoso PT. Mas não consigo aceitar de forma natural essa 'todos são iguais perante a lei' para a condução coercitiva do ex-presidente."
"Não apareceu até agora nenhuma conta na Suíça, secreta, direta ou dissimulada, em nome de Lula. Para que haja igualdade de tratamento, mais grave é o silêncio sobre as transações transatlânticas de FHC, no cala-boca que se desdobrou por décadas, em benefício de uma ex-namorada. Quanto ao líder tucano, as provas são evidentes de uma cumplicidade explícita com a Brasif. Dólares não contabilizados rolaram durante décadas, sem nenhum controle da Receita. Só agora se tornaram públicos. Vai tudo para baixo do tapete? Ou haverá também uma "condução coercitiva" para que a Nação confirme, enfim, que as instituições republicanas se aplicam de forma semelhante a todos os brasileiros?", questionou o ex-deputado.


"Dólares não contabilizados rolaram durante décadas, sem nenhum controle da Receita. Só agora se tornaram públicos. Vai tudo para baixo do tapete?", questionou Milton Temer
"Dólares não contabilizados rolaram durante décadas, sem nenhum controle da Receita. Só agora se tornaram públicos. Vai tudo para baixo do tapete?", questionou Milton Temer

A professora e deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humano, criticou o "golpe" em curso em publicação no Twitter. "É março, mas o roteiro do golpe mudou. Métodos atuais usam de espetáculos policial-midiáticos. Mas a luta de classes, essa é a mesma", salientou a deputada. 
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) logo cedo também criticava a ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Lula. "Não podemos permitir que se crie um Estado de Exceção no Brasil. Lula está sofrendo perseguição POLÍTICA. E o povo brasileiro que dele viu tantas conquistas sociais não vai esmorecer."
"Mais um passo na consolidação do estado de exceção. Sem provas, Polícia Federal amanhece com mais uma operação, desta vez o alvo é o ex presidente Lula. O maior líder popular que o Brasil já teve. O presidente que tirou o país do mapa da fome. Nossa indignação não será silenciosa. Vamos às ruas defender o estado democrático de direito. Contra as arbitrariedades. Golpe não!!!!!", completou Jandira.
O jornalista Xico Sá também criticou a perseguição contra o ex-presidente. "Ouvi do sub do sub de Curitiba: tudo planejado, é Lula uns dias preso e depois inelegível pra 2018, eis o grande sonho burguês, ta $erto", disse. "q tudo corra bem, sem o golpismo sugerido pela imprensa burguesa. Viva Jânio de Freitas, o cara q sabe ler a história e a vida, o grande!"
"Ah, óbvio q o grande plano burguês da imprensa é Lula inelegível em 2018. ñ conseguirá ser candidato, mas o povo talvez reverta essa onda." "obvio q o objetivo é Lula preso em Curitiba etc, mas o grande desejo da Direita é Lula inelegível pra bandalheira ganhar por W/O em 2018", destacou Xico Sá
"Prender o maior presidente da historia do Brasil, nem f*, Lula foi f* e será o maior de todos, vcs sabem disso. investigaçao jornalistica no Brasil é escolha de quem vamos f* nessa hora. ai o pauteiro da Globo escolhe José Serra, por exemplo, hahaha", completou Xico Sá em uma série de publicações no Twitter. 
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), "não há motivos para a condução coercitiva". "Eles fazem isso porque o Lula é o maior líder popular brasileiro. Foi o maior presidente da história do país. É o nosso candidato em 2018. Eles querem, na verdade, desgastar essa imagem."
O alto representante-geral do Mercosul e ex-deputado federal Florisvaldo Fier, conhecido como Dr. Rosinha, também comentou sobre a atuação da PF: "A condução agora do Lula é um ato de violência. É um ato de se tentar justiça pelas próprias mãos", disse em vídeo. "É uma violência contra o povo brasileiro, contra o Estado de Direito e contra a democracia."
O deputado federal (PSOL-RJ) Chico Alencar, por sua vez, também por meio de publicação em redes sociais, destacou que o partido mantém sua posição de que as investigações da Operação Lava Jato têm que ser aprofundadas, "sem proteger ou perseguir ninguém". 
"O essencial a ser desvendado é o histórico e sistêmico conluio corrupto entre grandes empresas e poder político; o rigor da Justiça, em qualquer instância, deve ser o mesmo, tanto no caso do petrolão quanto do trensalão, merendão e outros escândalos, sem exceção do partido A, B ou C ou do figurão X, Y ou Z", comentou. "'Quem não deve não teme': quem é acusado, mesmo injustamente, tem que tomar a iniciativa de responder, esclarecer (e, sendo o caso, processar o caluniador). Jamais se esconder, calar, silenciar, tergiversar, como tantos fazem", completou.

Polícia deflagra nova fase da Lava Jato na casa do ex-presidente Lula

Adriana Justi, Alana Fonseca e Camila Bomfim
Do G1 PR e da TV Globo em Brasília*
A Operação Lava Jato chegou à 24ª fase na manhã desta sexta-feira (4). Segundo a Polícia Federal (PF), a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo e em outras cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia. Nesta manhã, policiais contiveram várias brigas entre manifestantes nas proximidades da residência de Lula e em outros locais. O Instituto Lula também é alvo da ação da PF.
A Operação Lava Jato teve início em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Petrobras.
Segundo a PF, o ex-presidente é alvo de um dos mandados de condução coercitiva.Segundo André Perecmanis, professor de Direito Penal da PUC-RJ, em entrevista à GloboNews, a condução coercitiva é quando a pessoa é obrigada a comparecer frente a uma autoridade policial. No entanto, ela pode não depor, pois ainda tem o direito de ficar em silêncio.

Perto das 8h40, Lula foi levado para o Aeroporto de Congonhas, em um carro descaracterizado, para depor à PF. Às 8h51, ele prestava depoimento dentro do aeroporto.

Instituto Lula avaliou a ação da PF como "arbitrária, ilegal e injustificável".

"A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal", diz o texto.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, igualmente é alvo de outro mandado de condução.

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente Lula, na casa e empresa dos filhos dele e no sítio que era constantemente frequentado por Lula, em Atibaia.
Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.

Duzentos policiais federais e 30 auditores da Receita Federal participam da ação, que foi batizada de “Aletheia”. O termo é uma referência à expressão grega que significa “busca da verdade”.
No Rio de Janeiro, os mandados estão sendo cumpridos na capital, assim como na Bahia. Já em São Paulo, os municípios em que a operação é realizada são: São Paulo, São Bernardo do Campo, Atibaia, Guarujá, Diadema, Santo André e Manduri.
Confusão
Manifestantes contrários e favoráveis ao ex-presidente Lula estão concentrados em frente à casa dele desde o início do cumprimento de mandados. Desde o início da manhã, há discussões e agressões no local. Dezena de carros buzinam na região.

Além das discussões a agressões registradas nas proximidades da casa do ex-presidente, também tem havido confusões constantes no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde Lula é ouvido pela PF.

Já na sede da PF em Curitiba, no Paraná, um grupo de pessoas acompanha do lado de fora a movimentação no local. Nesta manhã, é realizada uma coletiva de imprensa sobre a 24ª fase da operação. Há manifestantes com cartazes que apoiam a Lava Jato e que pedem a prisão do ex-presidente.

sexta-feira, 4 de março de 2016

Prefeita de Laranjal do Jari fala das demandas do município a Cabuçu Borges

O deputado federal Cabuçu Borges (PMDB) recebeu em seu gabinete na capital federal a prefeita de Laranjal do Jari, Nazilda Fernandes. Ela buscou apoio do Pemedebista para levar demandas dos munícipes nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. “O Município de Laranjal do Jari agora passa verdadeiramente por um processo de pacificação, eu e meu gabinete estamos mobilizados com a prefeita para ajudar em tudo o que for possível, acompanhei a prefeita em varias audiências na presidência nacional da caixa econômica, do DNPM, na Funasa Nacional e FNDB o município precisa de socorro e estamos aqui para somar com a prefeita” disse Cabuçu Borges.

quarta-feira, 2 de março de 2016

Programação na Rádio Universitária marcará 26º aniversário da Unifap


A Universidade Federal do Amapá (Unifap) completa 26 anos de história e serviços prestados à comunidade na próxima quarta-feira, 2.  Para celebrar a data, a programação da Rádio Universitária às 9h da manhã do aniversário será voltada para discutir a contribuição que a Universidade tem dado para o desenvolvimento do Estado nos campo do mercado de trabalho, reflexão acerca das conquistas e desafios das demandas locais, além dos avanços na área da pesquisa.  

Estudantes do curso de jornalismo irão apresentar um vídeo com cerca de 20 minutos que conta parte da história da instituição por meio dos seus principais atores: corpo administrativo, professores e alunos. Os acadêmicos trabalharam ao longo de três meses no vídeo para a exibição durante o 26º aniversário. O grupo de teatro da Universidade também fará uma dramatização como parte da programação.

A proposta do vídeo, segundo um dos organizadores do evento, professor Aldenor Benjamim, é oferecer uma visão da Universidade das pessoas nativas do Amapá e os que aqui chegaram. “Nós iremos apresentar a história por meio de alguns depoimentos e fotos antigas que mostram o início da fundação e fixação da Unifap”, informou o professor.

Histórico

A estrutura precursora da Unifap veio com a montagem em 1970 do "Núcleo de Educação em Macapá" (NEM), ligado a Universidade do Pará (atual UFPA). No NEM passou a ser oferecido cerca de 500 vagas de licenciatura de curta duração no campo do magistério, no intuito de reverter o atraso de pessoal nesse sentido na região do Território Federal do Amapá, e formar um quadro permanente e qualificado, eminentemente regional.

Com a iminente elevação do Território Federal do Amapá em uma unidade federativa plena, passou-se a discutir seriamente a necessidade de construção de uma universidade autônoma na região do Amapá. Tal proposta culminou na elaboração da Lei Federal nº 7.530, de 29 de agosto de 1986 que criou a UNIFAP, tornando-se vigente através do Decreto nº 98.997, de 2 de março de 1990, publicado no Diário Oficial da União nº 43, de 5 de março de 1990. O NEM permaneceu em atividade até 1992, quando suas estruturas foram reaproveitadas para formar a recém-criada Unifap.

Além de oferecer cursos de graduação, a universidade também conta com programas de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), pesquisa e extensão, de acordo com o artigo 207 da Constituição Federal. Por ser uma fundação pública de ensino está vinculada ao Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Ensino Superior (SESu). Foi criada pelo Decreto nº 98.997 de 2 de março de 1990, assinado pelo então presidente da República José Sarney.

Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
Assessoria de Comunicação
3312-1704

ELEIÇÕES 2016: Eleitos poderão mudar de partido com "janela" aberta pelo TSE

Minirreforma eleitoral: detentores de cargos eletivos poderão mudar de partido pelo período de 30 dias a partir de 3 de março


O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que, em decorrência da inovação trazida pela Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma eleitoral), os detentores de cargos eletivos poderão mudar de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

A Minirreforma eleitoral também alterou o prazo de filiação, que antes era de um ano antes da eleição, para seis meses, o que ocorrerá no próximo dia 2 de abril. Portanto, o período para a mudança de partido vai do dia 3 de março a 1º de abril de 2016.

Fidelidade partidária

As regras de fidelidade partidária também foram alteradas pela minirreforma. As hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária de ocupantes de cargos eletivos passaram a ser somente as previstas no artigo 22-A da Lei nº 9.096/95 e compreendem: a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal; e a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Mudança de partido e perda do mandato

Segundo a nova lei eleitoral, o detentor de mandato só poderá mudar de partido se houver uma justa causa para a desfiliação, abrindo uma janela de 30 dias antes do prazo final de filiação, que permite a mudança de partido sem que isto implique em perda do direito ao exercício do mandato.

O detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, em desobediência aos critérios da legislação eleitoral, perderá o mandato. A ação de perda do mandato por infidelidade partidária poderá ser movida perante a Justiça Eleitoral pelo partido, pelos suplentes ou pelo Ministério Público Eleitoral, e devem obedecer às regras da Resolução TSE nº 22.610/2007.

Filiação Partidária

A Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade a filiação partidária, portanto, todos os candidatos deverão estar previamente filiados a um partido político registrado na Justiça Eleitoral no prazo mínimo de seis meses, se outro prazo maior não for exigido no estatuto do partido. A exceção é quanto ao militar, que poderá se filiar a partido político após ser escolhido em convenção partidária.

Minirreforma Eleitoral

A Minirreforma Eleitoral, sancionada pela Presidente da República, Dilma Roussef (Lei nº 13.165/15), alterou as Leis nº 9.504/97 (Lei das Eleições), Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral).

A mudança foi veiculada na edição extraordinária do Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2015. Por ter sido publicada antes de um ano da realização do pleito, a nova lei já será aplicada nas Eleições Municipais de 2016.

Eleições 2016

Em outubro próximo, os eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será no dia 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.

Serão considerados eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos, não computados os votos em branco e nulos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição no último domingo de outubro, com somente os dois candidatos mais votados. No Amapá, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno, por contar com 271.500 eleitores aptos a votar.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares, com auxilio do assessor jurídico da Presidência do TRE, Doutor José Seixas.